DOMCE 05/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Outubro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3308 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               81 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 
PÚBLICO PARA OCUPAR O CARGO DE 
PROVIMENTO 
EM 
COMISSÃO 
E 
ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da 
Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, na Lei Nº 
3.019 de 03 de fevereiro de 2023, e ainda com base Lei Nº 3.035 de 
29 de março de 2023, e na Lei Nº 3.090 de 08 de setembro de 2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR o senhor LEANDRO FEITOSA JUCA 
FILHO, inscrito no CPF Nº: 820.594.463-68 e RG Nº: 308378196 
para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor 
Executivo de Planejamento das Politicas Inclusivas – código CNA-2, 
com lotação na Secretaria de Direitos da Pessoa com Deficiência – 
SDPD. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de Outubro 
de 2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 02 
DE OUTUBRO DE 2023. 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA 
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:7F188BD4 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 1729/2023 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 
PÚBLICO PARA OCUPAR O CARGO DE 
PROVIMENTO 
EM 
COMISSÃO 
E 
ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da 
Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, na Lei Nº 
3.019 de 03 de fevereiro de 2023, e ainda com base Lei Nº 3.035 de 
29 de março de 2023, e na Lei Nº 3.090 de 08 de setembro de 2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR a senhora MARESSA DE OLIVEIRA 
STEINEL, inscrita no CPF Nº: 070.752.743-09 e RG Nº: 
2003097047819 para ocupar o cargo de provimento em comissão de 
Assessor Executivo de Planejamento das Politicas de Proteção Animal 
– código CNA-2, com lotação na Secretaria de Proteção Animal – 
SPA. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de Outubro 
de 2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 02 
DE OUTUBRO DE 2023. 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA  
Prefeito Municipal de Iguatu 
  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:6686AE80 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 1730/2023 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 
PÚBLICO PARA OCUPAR O CARGO DE 
PROVIMENTO 
EM 
COMISSÃO 
E 
ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da 
Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, na Lei Nº 
3.019 de 03 de fevereiro de 2023, e ainda com base Lei Nº 3.035 de 
29 de março de 2023, e na Lei Nº 3.090 de 08 de setembro de 2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR o senhor JOSE WILSON FEITOSA 
RODRIGUES JUNIOR, inscrito no CPF Nº: 812.097.463-87 e RG 
Nº: 99029026228 para ocupar o cargo de provimento em comissão de 
Diretor do Departamento de Desenvolvimento Urbano – código CNP-
1, com lotação na Secretaria de Desenvolvimento Urbano – SEURB. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de Outubro 
de 2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 02 
DE OUTUBRO DE 2023. 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA  
Prefeito Municipal de Iguatu 
  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:6D7F7EBA 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
A Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Iguatu, em 
cumprimento a legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido 
de Termo de Contrato firmado com a empresa: Método 
Contabilidade e Consultoria SS LTDA, com sede à Avenida 
Chanceler, nº 3376, Altos, Sala 108, Bairro: Edson Queiroz, Cascavel, 
Ceará, CEP: 62.850-000, inscrita no CNPJ sob o nº 21.982.094/0001-
34, neste ato representado pela senhora Fernanda Lobo de Pinho, 
Sócia Administradora, como a seguir discrimina: 
  
Fundamentação 
Legal: 
Licitação 
Dispensável 
sob 
o 
nº 
2023.09.05.01-PMI/SMS, como também artigo 24, inciso II, da Lei 
Federal 8.666/93 e suas alterações, atualizado pelo Decreto Federal 
9.412 de 18 de junho de 2018. Contrato: 2023.09.11.17-PMI/SMS. 
Objeto: Contratação de pessoa jurídica para serviço técnico 
especializado em assessoria e Elaboração do Projeto de Lei 
Orçamentária Anual – LOA, para o exercício financeiro de 2024, para 
atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, conforme 
especificações descritas no termo de referência. Valor Global: R$ 
5.000,00 (cinco mil reais). Data de Assinatura: 11 de setembro de 
2023. Vigência: até 31 de dezembro de 2023. Dotação 
Orçamentária: 
nº 
0601-10.122.0004.2.014 
(Manutenção 
das 
Estruturas Operacionais da Secretaria Municipal de Saúde). Elemento 
de Despesa: 3.3.90.39.00 (Outros Serviços de Terceiros / Pessoa 
Jurídica). Signatária: Dulce Viana Machado (Secretária Municipal de 
Saúde). 
  
Em 11 de setembro de 2023, Iguatu-Ce.  
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:6891C14E 
 
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB 
LEI Nº 3.100, DE 04 DE OUTUBRO DE 2023