DOMCE 05/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 05 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3308

www.diariomunicipal.com.br/aprece 84

Art. 1° Revogar a Portaria n°1297 de 01 de setembro 2023, que reduz
a gratificação da Servidora MARIA RISONEIDE DE LIMA
(Agente Administrativo), matrícula: 0107565, prevista na Portaria
de n° 1012 de 24 de agosto de 2022 em 50% (cinquenta por cento) da
porcentagem que vinha sendo paga, ou seja, ficando reduzida pela
metade esta gratificação.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal

Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:884F5841

GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA GAB/PMI N° 1369 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de
1990.
RESOLVE:

Art. 1° Revogar a portaria 1296 de 01 de setembro de 2023 que reduz
a gratificação do Servidor MARCOS FELIPE LOPES BRAGA
(Monitor de Informática), matrícula: 0809586, prevista na Portaria
de n° 404 de 15 de fevereiro de 2021 em 50% (cinquenta por cento)
da porcentagem que vinha sendo paga, ou seja, ficando reduzida pela
metade esta gratificação.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal

Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:2A637505

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO

DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO

A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
IRAUÇUBA/CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas e:
CONSIDERANDO que todos os atos administrativos devem ser
pautados nos princípios constitucionais;
CONSIDERANDO que o Leilão de nº 001/2023 encontra-se em
auditoria prévia pela Controladoria Geral do Município de
Irauçuba/CE;
CONSIDERANDO que a Controladoria Geral e a Produradoria Geral
do
Município
de
Irauçuba/CE
recomendaram
o
imediato
sobrestamento do processo em análise; e
CONSIDERANDO que a súmula de nº 473 do Supremo Tribunal
Federal, sob o prisma do princípio da autotutela administrativa, deixa
clara a possibilidade da administração anular ou revogar seus atos:
DETERMINA:
O
IMEDIATO
SOBRESTAMENTO
de
todo
o
processo
relacionado ao Leilão de nº 001/2023, inclusive no que tange a
qualquer entrega de bem da administração pública a terceiros,
aguardando-se todo o desenvolver da auditoria para que se possa
adotar as medidas pertinentes.

Irauçuba/CE, 04 de outubro de 2023.

MARIA JOSIANE CARNEIRO BRAGA
Secretária de Administração do Município de Irauçuba/CE
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:24B716AF

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 09.19-002/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021.2023-SL

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 09.19-002/2023. DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº 021.2023-SL. OBJETO: Organização, coordenação,
decoração, ornamentação, cerimonial e instruções e regras de atos
solenes, com fornecimento de mesas, cadeiras, arranjos, Acessórios,
som e iluminação destinados a realização da sessão solene de entrega
de título de cidadão Itaiçabense e de concessão da medalha Padre
Abílio Monteiro Neto, junto a Câmara Municipal de Itaiçaba.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, Inciso II da Lei n.º 8.666/93.
VENCEDOR: ANDERSON IAGO BARBOSA LIMA, CPF n.º
054.103.503-75, valor total R$ 7.650,00 (sete mil, seiscentos e
cinquenta reais). Declaração de Dispensa de Licitação em 03/10/2023,
por Francisco Ilton Pereira de Azevedo, Presidente da CPL.
Ratificação em 03/10/2023, por Antoniel Max Silva Holanda,
Presidente da Câmara Municipal.

Itaiçaba, Ceará, 03/10/2023.

FRANCISCO ILTON PEREIRA DE AZEVEDO.
Presidente da CPL.
Publicado por:
Francisco Ilton Pereira de Azevedo
Código Identificador:1B272190

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO SERVIDOR
RESPONSÁVEL PELOS SERVIÇOS DA SALA DO CIDADÃO
DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ITAIÇABA.

Portaria nº 141, de 04 de outubro de 2023.

DISPÕE
SOBRE
A
DESIGNAÇÃO
DO
SERVIDOR RESPONSÁVEL PELOS SERVIÇOS
DA SALA DO CIDADÃO DO LEGISLATIVO
MUNICIPAL DE ITAIÇABA.

O Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo
Regimento Interno;

CONSIDERANDO o positivado no § 2º do art. 5º da Lei Municipal
de nº 653/2023, de 04 de setembro de 2023,

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar a servidora FRANCISCA MEIRE GOMES DA
SILVA, matrícula 1200188, como responsável pelos serviços da Sala
do Cidadão do Legislativo Municipal de Itaiçaba.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE

Câmara Municipal de Itaiçaba - Ceará, aos 04 dias do mês de outubro
de 2023.

ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba