DOMCE 05/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Outubro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3308 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               85 
 
Publicado por: 
Francisco Ilton Pereira de Azevedo 
Código Identificador:A9C7BD6E 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
TERMO DE RATIFICAÇÃO LICITAÇÃO DISPENSÁVEL Nº. 
2023092201 CMJ 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO 
  
LICITAÇÃO DISPENSÁVEL Nº. 2023092201 CMJ 
  
O Sr. JOSÉ ERIVALDO DE BRITO – Presidente da Câmara 
Municipal de Jaguaretama, no uso de suas atribuições, de acordo com 
o que determina o artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 de 01 de 
Abril de 2021, considerando o que consta do presente Processo 
Administrativo de Licitação Dispensável nº. 2023092201 CMJ, vem 
RATIFICAR a declaração de licitação dispensável para a Prestação 
de serviço de assessoria e consultoria para câmara municipal, 
especificamente ao departamento legislativo, procuradoria da mulher 
e 
ouvidoria 
legislativa, 
inclusive 
com 
acompanhamento 
e 
assessorando ao encarregado e demais autoridades pelo sistema de 
proteção de dados pessoais, junto à Câmara Municipal de 
Jaguaretama, com a empresa JOAO SOARES PINTO – SOCIEDADE 
UNIPESSOAL 
DE 
ADVOCACIA, 
inscrita 
no 
CNPJ 
nº 
50.605.673/0001-43, com o valor total de R$ 31.800,00 (trinta e um 
mil e oitocentos reais), determinando que se proceda a publicação do 
devido extrato. 
  
JAGUARETAMA - CE, 04 de Outubro de 2023. 
  
JOSÉ ERIVALDO DE BRITO 
Presidente da Câmara Municipal de Jaguaretama 
  
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:217E4F98 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
EXTRATO DE LICITAÇÃO DISPENSÁVEL Nº. 2023092201 
CMJ 
 
EXTRATO DE LICITAÇÃO DISPENSÁVEL Nº. 2023092201 
CMJ 
  
O presidente da Câmara Municipal de Jaguaretama, Sr. JOSÉ 
ERIVALDO DE BRITO, em cumprimento à ratificação procedida no 
Processo de Licitação Dispensável Nº 2023092201 CMJ, faz publicar 
o extrato resumido do processo a seguir: 
  
I - OBJETO: Prestação de serviço de assessoria e consultoria para 
câmara municipal, especificamente ao departamento legislativo, 
procuradoria da mulher e ouvidoria legislativa, inclusive com 
acompanhamento e assessorando ao encarregado e demais autoridades 
pelo sistema de proteção de dados pessoais, junto à Câmara Municipal 
de Jaguaretama; 
  
II - CONTRATADO: JOAO SOARES PINTO – SOCIEDADE 
UNIPESSOAL 
DE 
ADVOCACIA, 
inscrita 
no 
CNPJ 
nº 
50.605.673/0001-43; 
  
III – VALOR: perfazendo o valor global de R$ 31.800,00 (trinta e um 
mil e oitocentos reais); 
  
IV - FUNDAMENTO LEGAL: inciso II, do artigo 75 c/c o art. 72, da 
Lei no 14.133/2021 e alterações. 
  
Declaração de Dispensa emitida e ratificada pelo Sr. JOSÉ 
ERIVALDO DE BRITO – Presidente da Câmara Municipal de 
Jaguaretama. 
  
JAGUARETAMA - CE, 04 de Outubro de 2023. 
  
JOSÉ ERIVALDO DE BRITO 
Presidente da Câmara Municipal de Jaguaretama 
  
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:7EE8CD0A 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
Extrato de Contrato 
  
Licitação Dispensável Nº 2023090501 CMJ. 
  
Contrato Nº 20239041. 
  
Partes: Câmara Municipal de JAGUARETAMA e do lado 
UNIVERSO ELEVADORES COMERCIO LTDA. 
  
Objeto: 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
TÉCNICOS 
ESPECIALIZADOS EM ESTUDO PARA INSTALAÇÃO DE 
ELEVADOR NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
JAGUARETAMA. 
  
Dotação Orçamentária: Exercício 2023, Dotação Orçamentária nº. 
0101.01.031.0002.2.001, 
elemento 
de 
despesa 
3.3.90.39.00, 
3.3.90.39.05 – Serviços Técnicos Profissionais com recursos próprios. 
  
Valor Total do Contrato: R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais). 
  
Vigência Contratual: até 31 de Dezembro de 2023 
Signatários: JOSÉ ERIVALDO DE BRITO, assina pela Câmara 
Municipal de JAGUARETAMA e RICARDO GOMES HOLANDA 
pela CONTRATADA. 
  
Data de Assinatura do Contrato: 06 de Setembro de 2023. 
  
JOSÉ ERIVALDO DE BRITO 
Presidente da Câmara 
Contratante 
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:A9D05225 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
BERTURA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 051-2023-PE 
 
Prefeitura de Jaguaretama-CE - O Pregoeiro torna público abertura do 
Pregão Eletrônico nº 051-2023-PE, cujo objeto: AQUISIÇÃO DE 
FOCO CIRURGICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA 
SECRETARIA DE SAÚDE DE JAGUARETAMA. O mesmo 
ocorrerá no site novobbmnet.com.br com início do acolhimento das 
propostas: 05/10/2023 as 08h00min, fim do acolhimento das 
propostas: 18/10/2023, as 08h00mim; data de abertura das propostas: 
18/10/2023, às 08h05; início de disputa de preços: 18/10/2023, às 
09h00min, horário de Brasília, o edital se encontra na sede da 
licitação, 
nos 
sites: 
https://novobbmnet.com.br, 
https://licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas 
e 
http://www.jaguaretama.ce.gov.br . 
  
Jaguaretama-CE, 04 de outubro de 2023 
  
SEBASTIÃO ALEXANDRE LUCAS DE ARAÚJO  
Pregoeiro.  
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:48387B12 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM