DOMCE 05/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 05 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3308

www.diariomunicipal.com.br/aprece 87

DECRETO MUNICIPAL Nº 77, DE 04 DE OUTUBRO DE 2023.

DISPÕE
SOBRE
FERIADO
NACIONAL,
DECRETA
PONTO
FACULTATIVO
E
DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
CONSIDERANDO que anualmente, em 12 de outubro, é
comemorado o Dia de Nossa Senhora Aparecida, consagrada no
catolicismo como Padroeira do Brasil, data declarada como feriado
nacional pela Lei nº 6.802/1980;

CONSIDERANDOa conveniência e o interesse da Municipalidade
de dar publicidade, por ato oficial, a fim de que se cumpram as
formalidades necessárias nas repartições/órgãos e entidades públicas
municipais ao funcionamento ininterrupto dos setores e serviços
considerados essenciais ao atendimento à população.
RESOLVE DECRETAR:
Art. 1º. PONTO FACULTATIVO o expediente do dia 13 de
outubro de 2023, sexta-feira, em todos os órgãos da Administração
Pública Municipal, devendo retornar ao expediente normal em 16 de
outubro de 2023, segunda-feira.
Art. 2º. Nos dias 12 e 13 de outubro de 2023, feriado nacional e ponto
facultativo, respectivamente, os setores e serviços considerados
essenciais ao atendimento à população, em especial a limpeza pública
municipal, deverão estabelecer regime de plantão ou escala de
revezamento, para seu funcionamento ininterrupto, mediante ato
específico do respectivo titular, estando, desde já, autorizadas
compensações futuras das datas.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-
seecumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO
DO CEARÁ, EM 04 DE OUTUBRO DE 2023.

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:36D063E9

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023.10.04.1

A Comissão Permanente de Licitação, em cumprimento do Termo de
Ratificação procedido pela Sra. Vilauba Figueiredo Bernardo Ribeiro,
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Proteção Social, Justiça,
Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos faz publicar o extrato
resumido do processo de Dispensa de Licitação n.º 2023.10.04.1.
Objeto: Contratação de empresa para realização do evento ―A
MAGIA DAS BRINCADEIRAS E DIVERSÕES: O SERVIÇO DE
CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS NA
CONSTRUÇÃO DA SOCIABILIDADE E CIDADANIA‖, através da
Secretaria Municipal de Proteção Social, Justiça, Cidadania e Direitos
Humanos de Milagres/CE. Empresa a ser contratada: AX
ADMINISTRATIVO, COMUNICACAO E TRANSPORTE LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 37.330.314/0001-62. Valor Global: R$
16.966,84 (dezesseis mil novecentos e sessenta e seis reais e oitenta e
quatro centavos) Fundamento Legal: Artigo 24, inciso II, artigo da
Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores. Declaração de Dispensa
de Licitação emitida pela Comissão Permanente de Licitação e
Ratificada pelo Ordenadora de Despesas da Secretaria de Proteção
Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos.

Milagres/CE, 04 de outubro de 2023.
Publicado por:
Luan Dos Santos Ferreira
Código Identificador:5FC35B3A

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2023.09.29.02

O PREGOEIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO
VELHA-CE torna público, para conhecimento dos interessados, que
no próximo dia 19 DE OUTUBRO DE 2023, ÀS 09:00 HORAS,
através de endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br
(Comprasnet), estará realizando licitação na modalidade PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 2023.09.29.02, critério de julgamento MENOR
PREÇO POR ITEM, com fins a AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE
SAÚDE
DO
MUNICÍPIO
DE
MISSÃO
VELHA-CE,
CONFORME 5º TERMO DE ADITIVO DO CONVÊNIO
054/2020 PLANO DE TRABALHO N° MAPP 4202 DA
SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE CEARÁ, o qual
encontra-se na íntegra na sede da Comissão, situada a Rua Dr. José
Leite Landim Júnior, nº 64, Centro, MISSÃO VELHA/CE. Maiores
informações no endereço citado no horário de 08:00h às 14:00h ou
pelo site https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br.

RICARDO MENDES GOMES.
Pregoeiro.

Missão Velha-CE, 04 de outubro de 2023.
Publicado por:
Ricardo Mendes Gomes
Código Identificador:57A347D1

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº
03102301SAP

EXTRATO
DO
INSTRUMENTO
CONTRATUAL
Nº
03102301SAP. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N°
001/2023SAP-PE
–
SECRETARIA
DE
AGRICULTURA
E
PECUÁRIA. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, PELO PRAZO
DE 12 MESES, PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE
MATERIAIS E DOSES DE SÊMEM PARA INSEMINAÇÃO
ARTIFICIAL EM BOVINOS, PARA DESENVOLVIMENTO DE
PROGRAMA DA SAP - SECRETARIA DE AGRICULTURA E
PECUÁRIA.
CRÉDITO
PELO
QUAL
OCORRERÁ
A
DESPESA: Programa(s)/Elemento(s) de Despesa(s)/Fontes de
Recurso(s):
UNIDADE
GESTORA:
SECRETARIA
DE
AGRICULTURA
E
PECUÁRIA.
PROJETO/
ATIVIDADE:
0601.20.122.00042.011. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00/
4.4.90.52.00. FONTE DE RECURSOS: RECURSOS NÃO
VINCULADOS DE IMPOSTOS. VALOR DO CONTRATO: R$
46.499,92 (quarenta e seis mil, quatrocentos e noventa e nove reais e
noventa e dois centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: O contrato
resultante da presente licitação terá vigência a partir da data de sua
assinatura, tendo validade até 31 (trinta e um) de dezembro de 2023.
ASSINA PELA CONTRATANTE: JEAN CARLOS MARQUES
FAUSTINO – Secretário de Agricultura e Pecuária. ASSINA
PELO(A)
CONTRATADO(A):
GIOVANNI
GONÇALVES
ARAÚJO (Procurador) da empresa ALTA GENETICS DO
BRASIL LTDA.

Mombaça - CE, 03 de outubro de 2023.

JEAN CARLOS MARQUES FAUSTINO -
Secretário de Agricultura e Pecuária.