DOMCE 05/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Outubro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3308 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               90 
 
- Conhecer e divulgar o conteúdo do Parecer CNE/CP n.º 03/2004 e a 
Resolução CNE/CP n.º 01/2004 e das Leis n.º 10.639/2003 e n.º 
11.645/2008 e das Lei 811/2021, 14.164/2021, 795/2021 em todo o 
âmbito escolar; 
- Colaborar para que os planejamentos de curso incluam conteúdos e 
atividades adequadas para a Educação das Relações Étnico-raciais e 
para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira, Africana e 
Indígena e fortalecimento de acordo com cada etapa e modalidade de 
ensino; 
- Promover junto aos docentes reuniões pedagógicas a fim de orientar 
para a necessidade de constante combate ao racismo, ao preconceito 
racial, e à discriminação racial, elaborando em conjunto estratégias de 
intervenção e educação; 
- Estimular a interdisciplinaridade para a disseminação da temática no 
âmbito escolar, construindo junto com os(as) professores(as) e 
profissionais da educação processos educativos; 
- Examinar e encaminhar, juntamente com toda a comunidade escolar, 
soluções para situações de discriminação, e volências buscando criar 
situações educativas para o reconhecimento, valorização e o respeito 
da diversidade. 
Art. 5º - As políticas educacionais presentes neste documento, não 
excluem ou se contrapõe a demais políticas de reparação, de 
reconhecimento e valorização da história, da cultura e da identidade 
dos negros, indígenas e demais etnias, bem como as políticas de ações 
afirmativas, ou até mesmo ações de reconhecimento e valorização da 
diversidade étnico-racial e fortalecimento, presente na sociedade 
mombacense e brasileira. 
DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO 
  
O Conselho Municipal de Educação aprova, por unanimidade, a 
presente Resolução nos termos do voto da Comissão e a mesma 
entrará em vigor a partir da data de sua homologação. 
  
Sala das Sessões, Mombaça- Ce, em 03 de outubro de 2023 
  
ANTONIA ELISBETH PONTES PAULINO 
Presidente do CME Mombaça 
  
Demais Conselheiros(as) 
  
RÉGIA MARIA DE ARAUJO SILVEIRA 
  
VANÚBIA MEDEIROS GOMES 
  
FRANCISCO WILSON DE BRITO 
  
ANA CLEIA CARVALHO TEIXEIRA 
  
LUCIMAR MENDES DE HOLANDA 
  
CYNTHIA NADGELA CAZUZA DA SILVA 
  
DELANIO SOMBRA LIMA 
  
EMANOEL ANDERSON RAMALHO DE SÁ 
  
RAMON FERNANDES DA SILVA 
  
ANTÔNIA REGILÂNIA ROLIM MARQUES 
  
ANTONIA DE SOUSA MOREIRA 
  
RESOLUÇÃO HOMOLOGADA EM 03 DE OUTUBRO 2023 
  
HELENA DE OLIVEIRA 
Secretária Municipal de Educação  
  
Publicado por: 
Carlos Audi Pereira e Silva 
Código Identificador:5919063B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO 
 
ADITIVO AOS CONTRATOS DE Nº 20220738-SESA, 20220739-
FMS, 20220752-SEINFRA, , 20220754-SEAD, 20220737-SEAI, 
20220744-AMT, 20220751-FMA, 20220747-SEAGRI, 20220748-
SECULT, 20220742-SAS, 20220743-FMAS, 20220740-SEDUC, 
20220741-FUNDEB, 20220753-SEDEM.  
  
ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 016/2022 – DIVERSAS 
  
CONTRATANTES: 
SECRETARIA 
DE 
ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL, SECRETARIA DE SAÚDE, SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO 
AMBIENTE, INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MORADA 
NOVA, SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E 
RECURSOS 
HÍDRICOS, 
AUTARQUIA 
MUNICIPAL 
DE 
TRÂNSITO, 
SECRETARIA 
DE 
CULTURA 
E 
TURISMO, 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO E SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO . 
  
CONTRATADA: AUTO POSTO SALINAS I DERIVADOS DE 
PETRÓLEO LTDA, CNPJ SOB O Nº. 20.630.064/0001-83. 
  
OBJETO: 
AQUISIÇÃO 
DE 
COMBUSTÍVEIS 
DIVERSOS, 
DESTINADOS A MANUTENÇÃO DIÁRIA DOS VEÍCULOS 
VINCULADOS E PERTENCENTES ÀS DIVERSAS UNIDADES 
ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS E AUTARQUIAS) DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, DE ACORDO 
COM AS QUANTIDADES CONSTANTES DO ANEXO I (TERMO 
DE REFERÊNCIA), DO EDITAL. 
  
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso II, alínea ―d‖ da 
Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. 
  
DOS ITENS E DOS VALORES REAJUSTADOS: 
  
ITEM 03 – ÓLEO DIESEL S-10 – a empresa conseguiu comprovar 
através das notas fiscais apresentadas, informações anexas a este 
termo, o percentual solicitado pela empresa de reajuste foi da monta 
de 2,6% (dois vírgula seis por cento), em cima do valor contrato que 
fora de R$ 6,35 (seis reais e trinta e cinco centavos), com isso o 
novo valor repactuado será de R$ 6,51 (seis reais e trinta e cinco 
centavos); 
  
DA VIGÊNCIA: a partir de 14 de Setembro de 2023. 
  
DADOS 
DAS 
CONTRATANTES: 
CYNTIA 
LOPES 
DE 
OLIVEIRA 
(SECRETARIA 
DE 
ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL), 
CPF 
n° 
013.910.523-90; 
JERDSON 
CRISTIANO NERI BESSA (SECRETARIA DE SAÚDE), CPF N° 
019.132.923-12; 
EDÍLSON 
SANTIAGO 
DE 
OLIVEIRA 
(SECRETARIA DE EDUCAÇÃO), CPF N° 235.081.593-53; JOSÉ 
MARCONDES NOBRE DE OLIVEIRA (SECRETARIA DE 
INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE), CPF N° 228.457.123-
91; ROSINEUDO GOMES MARTINS LIMA (INSTITUTO DE 
MEIO AMBIENTE DE MORADA NOVA), CPF N° 658.427.072-68; 
JOSÉ EDMUNDO ARAÚJO OLIVEIRA (SECRETARIA DE 
AGRICULTURA, PECUÁRIA E RECURSOS HÍDRICOS), CPF N° 
301.360.163-91; 
FRANCISCO 
TALVANES 
RAULINO 
(AUTARQUIA 
MUNICIPAL 
DE 
TRÂNSITO), 
CPF 
nº. 
534.175.503-00; MARIA DO SOCORRO LEITÃO MACHADO 
(SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO), CPF nº. 560.596.473-
91; ANA CRISTINA GIRÃO (SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL), CPF n° 427.110.883-91; JOSÉ EDNER NOGUEIRA DA 
SILVA 
(SECRETARIA 
DE 
ADMINISTRAÇÃO), 
CPF 
n° 
444.049.213-49, 
FRANCISCO 
XAVIER 
ANDRADE 
GIRÃO 
(SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E 
EMPREENDEDORISMO), CPF nº 021.447.003-20. 
  
DADOS DO CONTRATADO: MAXWYANO REGIS NOBRE 
RABELO, inscrita no CPF nº. 776.780.793-20.