DOMCE 05/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Outubro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3308 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               91 
 
DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 14 de 
Setembro de 2023. 
  
ALINE BRITO NOBRE 
Pregoeira 
Prefeitura Municipal de Morada Nova  
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:C3F90AA4 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MORADA NOVA - A COMISSÃO DE PREGÃO, TORNA 
PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. 
CONTRATANTE: PREFERITURA MUNICIPAL DE MORADA 
NOVA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, 
PECUÁRIA E RECURSOS HÍDRICOS. CONTRATADA: TRIADE 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOSLTDA, COM SEDE À RUA AV. 
AGOSTINHO CHAGAS, N° 1592, CASA A, JULIA SANTIAGO, 
MORADA NOVA, CEARÁ, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 
36.443.780/0001-91. 
FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: 
LEI 
FEDERAL Nº 8.666/93, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS 
ALTERAÇÕES POSTERIORES, LEI FEDERAL Nº 10.520/02, DE 
17 DE JULHO DE 2002. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: 
PREGÃO ELETRONICO N.º 001/2023 - SEAGRI. TIPO: MENOR 
PREÇO POR LOTE. OBJETO: AQUISIÇÃO COM INSTALAÇÃO 
DE GRADIL (TELA REVESTIDA) MEDINDO 2.00 METROS DE 
ALTURA, 
PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DA 
SECRETARIA DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS, 
CONFORME 
AS 
ESPECIFICAÇÕES 
E 
QUANTIDADES 
CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. DO VALOR DO 
LOTE: R$ 39.998,00 (TRINTA E NOVE MIL E NOVECENTOS E 
NOVENTA E OITO REAIS); DAS DOTAÇÕES E RECURSOS: 
1701 20 122 0037 2.065 – GESTÃO E MANUTENÇÃO DA 
SEAGRI; 
4.4.90.52.00 
– 
EQUIPAMENTOS 
E 
MATERIAL 
PERMANENTE, 
COM 
RECURSOS 
DIRETAMENTE 
ARRECADADOS 
OU 
TRANSFERIDOS 
DA 
PMMN, 
CONSIGNADO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2023. DA 
VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES APARTIR DA DATA DA 
ASSINATURA DO CONTRATO, A PARTIR DA DATA DE 
ASSINATURA. DO FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO DE 
MORADA NOVA. SIGNATÁRIOS: JOSÉ EDMUNDO ARAÚJO 
OLIVEIRA/ RAIMUNDO ROMÁRIO RABELO COSTA.  
  
MORADA NOVA - CE, 02 DE OUTUBRO DE 2023. 
  
ALINE BRITO NOBRE 
Pregoeira 
Prefeitura Municipal de Morada Nova 
  
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:12555E1C 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 20230558 - 
IPREMN 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso II, art. 24 da Lei n.º 8.666/93, 
de 21 de junho de 1993, e suas alterações. 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
PARA REALIZAR ASSISTÊNCIA TÉCNICA PREVENTIVA E 
CORRETIVA 
EM 
COMPUTADORES 
E 
IMPRESSORAS, 
INCLUINDO REPOSIÇÃO DE PEÇAS, E RECARGA DE 
CARTUCHOS 
E 
TONNERS 
EM 
ATENDIMENTO 
ÀS 
NECESSIDADES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS 
SERVIDORES MUNICIPAIS DE MORADA NOVA – IPREMN, 
SOB 
A 
RESPONSABILIDADE 
DO 
INSTITUTO 
DE 
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MORADA 
NOVA - IPREMN DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA/CE, EM 
CONFORMIDADE 
COM 
O 
TERMO 
DE 
REFERÊNCIA 
CONSTANTE DO ANEXO I. 
  
CONTRATANTE: 
INSTITUTO 
DE 
PREVIDÊNCIA 
DOS 
SERVIDORES MUNICIPAIS, CNPJ Nº 07.796.398/0001-63 
  
CONTRATADA: NOEMA GLINIS DE LIMA 05321755302 ME, 
CNPJ sob o nº 33.939.313/0001-88 
  
VALOR GLOBAL: R$ 15.975,00 (Quinze Mil, Novecentos e 
Setenta e Cinco Reais). 
  
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da 
contratação correrão por conta da Dotação Orçamentária: 1302 09 
271 0140 2.057 - Gestão e Manutenção dos Serviços Administrativos 
do IPREMN; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Serviços de 
Terceiro Pessoa Jurídica, consignados no Orçamento Municipal para o 
exercício de 2023. 
  
DATA DA ASSINATURA: 02 de outubro de 2023. 
  
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da sua 
assinatura. 
  
PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses, a contar da emissão da 
Ordem de Serviço. 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: André Luiz da Cunha Chagas 
(Presidente do IPREMN) 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: Noema Glinis de Lima 
(Proprietária)  
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:FC894700 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 2.179, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023 
 
Dispõe sobre a criação de logradouros públicos no 
Município de Morada Nova/CE, com as seguintes 
denominações: Rua Argemiro Medeiros Cavalcante e 
Rua Joana Dalva Bandeira Damasceno, e dá outras 
providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber 
que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte Lei: 
  
Art. 1º Fica criado e denominado de Rua Argemiro Medeiros 
Cavalcante, o logradouro público no Município de Morada Nova/CE, 
compreendido pelo Bairro Luiz Valter Rabelo Maia, com localização 
no sentido SUL ao NORTE, iniciando-se na coordenada UTM: 
(9434971.62 N & 0570734.02 E) de forma perpendicular com a Rua 
Osmira Eduardo de Castro, tendo um comprimento de 652,00m 
(seiscentos e cinquenta e dois metros) cruzando sequencialmente com 
as Ruas: Rua H, Rua J, Rua Prof. Joana Dalva Bandeira Damasceno, 
Rua M, Rua Q e finaliza na Rua Q com a coordenada UTM: 
(9435587.01 N & 0570943.29 E). 
  
Art. 2º Fica criado e denominado de Rua Joana Dalva Bandeira 
Damasceno, o logradouro público no Município de Morada Nova/CE, 
compreendido pelo Bairro Luiz Valter Rabelo Maia, com localização 
no sentido OESTE ao LESTE, iniciando-se na coordenada UTM: 
(9435388.67 N & 0570634.98 E) de forma perpendicular com a Rua 
Aloisio Gonzaga de Lima, tendo um comprimento de 427,00m 
(quatrocentos e vinte e sete metros) cruzando sequencialmente com as 
Ruas: Rua P, Rua I, Rua Argemiro Medeiros Cavalcante, Rua G, Rua 
L e finaliza na Rua F com a coordenada UTM: (9435320.27 N & 
0571055.79 E). 
  
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por 
conta de dotações próprias do orçamento vigente.