DOMCE 05/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 05 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3308

www.diariomunicipal.com.br/aprece 99

Acima de 500 25 Delegados

§ 1º Caso a conferência municipal tenha sido realizada com
quantitativo menor que 25 (vinte e cinco) participantes, deverão ser
eleitos como delegados um 1 representante da sociedade civil e 1
representante do poder público, cabendo à Comissão Organizadora
Estadual a referida validação.

§ 2º A escolha dos delegados deve considerar a diversidade e
transversalidade, com adoção de critérios que contemplem a
representação de pessoas com deficiência
, os diversos territórios e segmentos artísticos e culturais, além das
dimensões simbólica, cidadã e econômica da cultura, bem como a
diversidade étnica, racial, de gênero e orientação sexual.

§ 3º Em todas as categorias de delegados, para cada titular deverá ser
indicado um suplente correspondente, que será credenciado como
delegado na ausência do titular.

Art. 31 A relação dos Delegados para a 4ª Conferência Estadual
eleitos e seus respectivos suplentes deverá ser enviada à Comissão
Organizadora Estadual em até 5 dias após a realização da conferência
municipal de Cultura.

Parágrafo único. Na impossibilidade do(a) Delegado(a) titular estar
presente na conferência Estadual, o respectivo suplente será
convocado para exercer a representação do município.

CAPÍTULO X
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 32 Aos participantes das Plenárias é assegurado o direito de
levantar questões de ordem à Comissão Organizadora, sempre que
julgarem não estar sendo cumprido este Regimento.

Art. 33 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão
Organizadora e apresentados

para votação da Plenária.

Art. 34 O presente Regimento entrará em vigor na data de sua
publicação.

Pindoretama, 04/10/2023.
Publicado por:
Pedro Evilson da Silva Junior
Código Identificador:3580C84B

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 032/2023 REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.

O(A) ORDENADOR DE DESPESAS, EDINARDO SALES
PINHEIRO, no uso das suas atribuições legais, conforme DECRETO
Nº 001/2013, DE 11 DE JANEIRO DE 2013
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) BISMARCK BARROS
BEZERRA, ocupante do cargo de PREFEITO, 3 (três) diarias,
PARTICIPAR DE MOBILIZAÇÃO MUNICIPALISTA EM BUSCA
DE SOLUÇÕES PARA O ENFRENTAMENTO DA CRISE
FINANCEIRA. I - O valor unitário da diária que se refere o caput
deste artigo corresponde a R$ 500,00 (quinhentos reais), totalizando
R$ 1.500,00 (um mil quinhentos reais).
II - Local Brasília/DF, Confederação Nacional de Municípios - Cnm
no período de 02/10/2023 a 04/10/2023.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Piquet Carneiro/CE, 26 de setembro de 2023.

EDINARDO SALES PINHEIRO
Ordenador de Despesas
Publicado por:
Erbenia Vieira Monte
Código Identificador:6C15F67D

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 035/2023.

O(A) ORDENADOR DE DESPESAS, EDINARDO SALES
PINHEIRO, no uso das suas atribuições legais, conforme DECRETO
Nº 001/2013, DE 11 DE JANEIRO DE 2013
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) LUCIELE MACHADO DE
LIMA, ocupante do cargo de OUVIDOR MUNICIPAL, 1 (uma)
diaria, PARTICIPAR DA PALESTRA SOBRE A NOVA LEI DA
LICITAÇÃO E CONTRATOS. I - O valor unitário da diária que se
refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais),
totalizando R$ 100,00 (cem reais).
II - Local Tauá/CE, Instituto Plácido Castelo - Ipc na data 03/10/2023.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Piquet Carneiro/CE, 02 de outubro de 2023.

EDINARDO SALES PINHEIRO
Ordenador de Despesas
Publicado por:
Erbenia Vieira Monte
Código Identificador:9F292CB6

SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20230514 PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 2023.08.31.01

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº........: 20230514

ORIGEM.........: PREGÃO Nº 2023.08.31.01

CONTRATANTE....: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATADA(O)..:
REGENCE
VEÍCULOS
PEÇAS
E
SERVIÇOS LTDA

OBJETO..........: Aquisição de veículo zero KM - transporte de
equipe (05 pessoas), para atender as necessidades das Unidades
Básicas de Saúde do município de Piquet Carneiro-CE.

VALOR TOTAL......: R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2023 Atividade
0601.103010633.2.058 Manutenção da Rede de Unidades de Saúde ,
Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material
permanente, Subelemento 4.4.90.52.52, no valor de R$ 210.000,00

VIGÊNCIA.........: 04 de Outubro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023

DATA DA ASSINATURA.........: 04 de Outubro de 2023

Publicado por:
Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima
Código Identificador:E5ECC1FB

SECRETARIA DE SAÚDE
PORTARIA Nº 64/2023

O(A) PREFEITO MUNICIPAL, BISMARCK BARROS BEZERRA,
no uso das suas atribuições legais, conforme DECRETO Nº 001/2013,
DE 11 DE JANEIRO DE 2013 RESOLVE: