DOMCE 05/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Outubro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3308 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               117 
 
RG: 
CPF: 
Nome da Mãe: 
Endereço: 
Nº 
Complemento: 
Bairro: 
Cidade: 
UF: 
CEP: 
Telefone Residencial: 
Telefone Celular: 
E-mail: 
Função/cargo: 
Nº da inscrição 
Pessoa com deficiência: ( )sim ( )não 
Necessita de atendimento especial ( )sim ( )não 
Área de Formação: 
Outros: 
Documentação em Anexo □Carteira de identidade e CPF. 
□Título de eleitor com comprovante de votação da última eleição ou Certidão de Quitação Eleitoral 
□Certidão de reservista ou de dispensa de incorporação (se do sexo masculino) 
□Diploma de graduação frente e verso; 
□Declaração da instituição em papel timbrado e devidamente assinado onde o candidato desenvolveu ou desenvolve suas atividades profissionais enquanto docente (mínimo 2 anos) 
□Declaração Pessoal de que não sofreu condenação definitiva por crime ou contravenção nem penalidade por força de procedimento administrativo disciplinar, civil ou criminal 
□Certidão fornecida pelo Cartório distribuidor da comarca do domicílio dos últimos cinco anos, relativa à existência ou inexistência de ações criminais 
PREENCHIMENTO EXCLUSIVO DA COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO DE GESTORES ESCOLARES 
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL COMPLEMENTAR 
TÍTULOS: FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA (CERTIFICADOS) 
TÍTULOS: EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL (DECLARAÇÃO COM PELOS MENOS 02(DOIS) ANOS DE EXPERIÊNCIA) 
Informações Adicionais: 
1. O candidato é responsável pela exatidão e veracidade das informações prestadas no Formulário de Inscrição, arcando com as consequências de eventuais erros e/ou do não preenchimento de qualquer campo. 
2. A inscrição no processo seletivo implica o reconhecimento e a tácita aceitação, pelo candidato, das condições estabelecidas. 
3. Não será admitida, sob nenhuma hipótese, complementação documental fora do prazo de inscrição. 
PARA USO EXCLUSIVO DA COMISSÃO 
Data do protocolo: 
Responsável pelo Protocolo: 
Nº da Inscrição: 
Comprovante de Inscrição: 
  
Data do protocolo: 
Responsável pelo Protocolo: 
Nº da Inscrição: 
Nome do Candidato: 
Cargo/Função 
  
ANEXO VI CALENDÁRIO DE ATIVIDADES 
  
Atividade 
Data 
Divulgação do Edital 
6/01/2023 
Solicitação de inscrição 
09/1/2023 a 11/01/2023 
Divulgação de Inscrições Deferidas 
13/01/2023 
Divulgação dos locais de Prova Escrita 
13/01/2023 
Prova Escrita - Primeira Fase 
15/01/2023 
Divulgação do Gabarito – Prova Escrita 
16/01/2023 
Resultado preliminar da Prova Escrita da Primeira Fase e da Prova de Títulos da Segunda Fase 
18/01/2023 
Interposição de recurso relacionado ao resultado preliminar da Prova Escrita da Primeira Fase e da Prova de Títulos da Segunda Fase 
19/01/2023 
Resultado final da Prova Escrita da Primeira Fase e da Prova de Títulos da Segunda Fase 
20/01/2023 
Divulgação do Cronograma da Análise Comportamental/Entrevista da Terceira Fase 
23/01/2023 
Análise Comportamental/Entrevista da Terceira Fase 
25/01/2023 e 26/01/2023 
Resultado da Análise/Entrevista da Terceira Fase 
27/01/2023 
Resultado Final do Processo Seletivo 
27/01/2023 
 
Publicado por: 
Tiberio Pinheiro Miranda 
Código Identificador:4BDDC81A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA 
 
SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
RESOLUÇÃO 
 
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 02.18/2023 
  
DISPÕE SOBRE O RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO 
CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE 2024-2028. 
  
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, no uso de suas atribuições legais, lhe confere o 
disposto na Lei Municipal nº 1.125, de 28 de agosto de 1990 e, 
  
CONSIDERANDO que as eleições para o Processo de Escolha ao Conselho Tutelar ocorreram no dia 01 (primeiro) de outubro de 2023, de 8h às 
17h, com a utilização de 14 (quatorze) urnas eletrônicas cedidas pelo TRE/CE, em 9 (nove) locais espalhados pelo Município, de forma a abranger 
toda a sua extensão territorial e seções eleitorais; 
  
CONSIDERANDO que as eleições ocorreram sem quaisquer denúncias e/ou anormalidades, sob a vigilância, durante todo o período do CMDCA, 
bem como do cartório eleitoral da 31ª zona, além da equipe de apoio do município; 
  
CONSIDERANDO o papel do CMDCA de acompanhar as eleições e a apuração dos votos, que se deu após o término do horário de votação, após o 
recebimento dos boletins de todas as urnas, em sala na Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos, pelos 
escrutinadores, compostos por membros do CMDCA, servidores daquela Secretaria que compõem a equipe de apoio, servidores do TRE/CE da 31ª 
zona, conforme ata anexa;