DOMCE 05/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Outubro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3308 
 
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Icapuí, 01 de outubro de 2023. 
  
GERCIANA FERREIRA DA SILVA COSTA 
Presidenta do COMDCA e Representante Da Comissão Especial 
  
ANDERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA 
Escrutinador E Representante Da Comissão Especial 
  
ISAAC EVANGELISTA DA SILVA JÚNIOR 
Escrutinador 
  
 
CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA 
Escrutinador E Representante Da Comissão Especial 
  
MARIA APARECIDA DE ALCÂNTARA 
Secretária Municipal de Assistência Social 
  
VANDISA MARIA FROTA PRADO AZEVEDO 
Promotora de Justiça de Icapuí 
  
SUYANE NAYARA SANTOS DE SOUSA 
Assessora Jurídica I 
Publicado por: 
Eldevan Nascimento Silva 
Código Identificador:333DFF0C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM 
 
GABINETE 
PORTARIA Nº.2909045/23-GP DE 29 DE SETEMBRO DE 2023. 
 
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO PLANO DE METAS COMPROMISSO TODOS PELA EDUCAÇÃO DO 
MUNICÍPIO DE JARDIM-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM/CE, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, 
conferidas pela Lei Orgânica do Município; 
CONSIDERANDO a necessidade de alterar a composição do Comitê Gestor e estabelecer as competências dos responsáveis pela implementação do 
Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação do Município de Jardim-CE, instituído pelo Decreto nº 6.904, de 24 de abril de 2007; 
  
RESOLVE:  
Art. 1º - Tornar sem efeito a Portaria nº 2608006/21-SME, de 26 de agosto de 2023.  
Art. 2º - Alterar a composição do COMITÊ GESTOR DO PLANO DE METAS COMPROMISSO TODOS PELA EDUCAÇÃO DO 
MUNICÍPIO DE JARDIM-CE, que passará a ser constituído pelos representantes designados abaixo, sob a coordenação do(a) Secretária 
Municipal de Educação: 
  
GESTORES MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO  
INÊS SAMPAIO NEVES AIRES 
ANTÔNIO LUIZ DE SANTANA NETO 
EQUIPE PEDAGÓGICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO  
MARIA ROZIMAR DE SOUZA 
CÍCERA HENRIQUE DE SOUZA SANTOS 
GESTOR(A) ESCOLAR  
SILVANA DE LIMA DOS SANTOS 
PAIS DE ALUNOS  
JOSÉ DOS SANTOS 
CONSELHOS ESCOLARES  
LÚCIA BARROS DOS SANTOS 
PROFESSOR(A) 
HÉLIO JORGE DOS SANTOS 
EQUIPE ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO  
FRANCISCA PEREIRA DA FONSECA CRUZ 
GILDETE LEITE FERREIRA 
EQUIPE DE PROGRAMAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO  
FLÁVIO SOARES ROMÃO JÚNIOR 
JAMILES DE FIGUEIREDO ALVES 
CONSELHEIRO(A) TUTELAR  
VANUZA RAIMUNDA DE OLIVEIRA 
EDUCAÇÃO INFANTIL  
MARIA LEIDE SANTOS FERREIRA 
  
Art. 3º - As atribuições do Comitê Gestor do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação são as seguintes: 
  
I. Elaborar o diagnóstico da situação educacional do Município;  
II. Elaborar e acompanhar a implementação e execução do Plano de Ações Articuladas;  
III. Analisar as estratégias de implementação das propostas do Plano de Ações Articuladas – PAR;  
IV. Analisar os relatórios do progresso da execução do Plano de Ações Articuladas;  
V. Avaliar o desempenho e os resultados alcançados pelo Plano de Ações Articuladas;  
VI. Identificar as possibilidades de articulação e parcerias que possam contribuir para acelerar a implantação da execução do Plano de Ações 
Articuladas  
VII. Contribuir para o diálogo com as escolas do Sistema Municipal de Ensino na ampliação da Adesão e Execução do Plano de Ações Articuladas e 
na sua divulgação junto à sociedade civil. 
  
Art. 4º - Esta portaria não gera ônus aos erários e não os prejudicam de suas funções originais.