DOU 05/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 191
Brasília - DF, quinta-feira, 5 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 4
Ministério das Comunicações................................................................................................... 5
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 6
Ministério da Defesa................................................................................................................. 7
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 17
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 17
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 18
Ministério da Educação........................................................................................................... 18
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 44
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 44
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 57
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 71
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 73
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 74
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 74
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 76
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 76
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 81
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 81
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 81
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 81
Ministério da Saúde................................................................................................................ 83
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 87
Ministério dos Transportes................................................................................................... 102
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 105
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 106
Ministério Público da União................................................................................................. 106
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 107
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 108
Poder Legislativo ................................................................................................................... 108
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 108
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 112
Ineditoriais ............................................................................................................................. 115
.................................. Esta edição é composta de 164 páginas .................................
AVISO
Foi publicada em 4/10/2023 a
edição extra nº 190-A do DOU.
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Presidência da República
CASA CIVIL
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 110120
Número do Contrato: 518/2022.
Nº Processo: 00091.002451/2021-42.
Pregão. Nº 17/2022. Contratante: AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA. Contratado:
35.486.862/0001-50 - MOVX MARKETING E TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência do contrato por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
15/10/2023 a 14/10/2024, nos termos do art. 57, inc. II, da Lei nº 8.666/93. Vigência:
15/10/2023 a 14/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.250,00. Data de
Assinatura: 03/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/10/2023).
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 23/2023
O Pregoeiro Oficial torna público o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico
nº 23/2023, declarando vencedora do certame a proposta da empresa ADVANCE SYSTEM
ELEVADORES LTDA, CNPJ Nº 07.296.500/0001-61, para o item 01. Os autos encontram-se com
vistas franqueadas.
BRENO DAVID BRITO
Pregoeiro
(SIDEC - 04/10/2023) 110161-00001-2023NE000096
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: Contrato para Adesão e Transmissão da Programação da Rede Nacional de
Comunicação Pública-RNCP/TV - EBC/DIGER/CONTRATO/Nº 3022/2023 entre Empresa Brasil
de Comunicação S/A - EBC e o Instituto Zumbi dos Palmares - IZP. CNPJ: 04.228.439/0001-27.
Objeto: Transmissão em Rede da Programação da emissora de televisão da EBC em tempo a
ser estipulado de acordo com a opção a ser feita no rol de vinculação. Valor Total: Sem ônus.
Vigência: 10 anos a partir da assinatura. Assinatura: 03/10/2023. Processo nº 0224/2023.
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2023 - UASG 130005
Nº Processo: 21000.042417/2022-33. Pregão Nº 13/2022. Contratante: MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação conjunta de prestação de serviço móvel
pessoal (SMP - dados móveis e voz), Gestão de Dispositivos Móveis (MDM) e opção de
aparelhos móveis em comodato, conforme as especificações e condições constantes no Termo
de Referência, anexo do Edital. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência:
29/12/2023 a 29/12/2026. Valor Total: R$ 923.922,08. Data de Assinatura: 02/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/10/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
C EA R Á
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 130022
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 21014.000440/2022-00.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/CE.
Contratado: 04.808.914/0001-34 - PROTEMAXI SEGURANCA PATRIMONIAL ARMADA LTDA.
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: alterar a cláusula segunda - vigência do
contrato nº 02/2022, firmado em 30/09/2022, que passa a ter a seguinte redação: o
presente contrato fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 04/10/2023
à 03/10/2024, conforme fundamentação no art. 57, inciso ii. com fundamento legal no
artigo 884 do código civil, combinado com o item 1.2, do anexo vii-f, da in seges nº
05/2017 e item 2.4 da clausula segunda do contrato nº 02/2022, dos valores não
renováveis serão deduzidos do valor do contrato atual. 5.2. Desta forma a clausula terceira
- preço, do contrato nº 02/2022, passa a vigorar a partir de 04/10/2023, com o valor
mensal de r$ 41.974,60, perfazendo o valor anual de r$ 503.695,20. Vigência: 04/10/2023
a 03/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 503.695,20. Data de Assinatura:
03/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/10/2023).
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
AVISO DE PENALIDADE
NOTIFICADO: LATICINIOS CONDOR EIRELI, estabelecido como Posto de Refrigeração no
município de Nova Araça / RS, CNPJ 34.651.170/0002-39. Motivo: não cumprir o plano de ação e
produzir creme de soro em desacordo com o registro. A empresa teve indeferimento da defesa e
aplicação da penalidade de multa e suspensão de atividades de 7 dias no processo administrativo nº
21042.014569/2019-54. Em caso de ausência de manifestação da interessada, os processos serão
encaminhados para Dívida Ativa da União. VISTAS DOS PROCESSOS abertos ao notificado ou
Procurador, no Serviço de Inspeção de produtos de Origem Animal - SIPOA/DDA/SFA/RS, na Av. Loureiro
da Silva, nº 515/706 - Porto Alegre/RS - CEP: 90.010-420, das 08:30 às 12:00 e das 13:00 às 17:30.
ANA LUCIA DE PAULA VIANA
Diretora do DIPOA/SDA/MAPA
AVISO DE PENALIDADE
NOTIFICADO: ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DE HORIZONTINA, estabelecido
como Unidade de beneficiamento de produtos apícolas no município de HORIZONTINA/RS,
CNPJ 02.253.505/0001-93. Motivo: desobedecer e inobservar as exigências sanitárias
relativas ao funcionamento e à higiene das instalações, subtrair produtos apreendidos pelo
SIF. A empresa teve indeferimento da defesa e aplicação da penalidade de multa e
suspensão de 7 dias no processo administrativo nº 21042.000424/2019-76. Em caso de
ausência de manifestação da interessada, os processos serão encaminhados para Dívida
Ativa da União. VISTAS DOS PROCESSOS abertos ao notificado ou Procurador, no Serviço de
Inspeção de produtos de Origem Animal - SIPOA/DDA/SFA/RS, na Av. Loureiro da Silva, nº
515/706 - Porto Alegre/RS - CEP: 90.010-420, das 08:30 às 12:00 e das 13:00 às 17:30.
ANA LUCIA DE PAULA VIANA
Diretora do DIPOA/SDA/MAPA