DOE 29/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento de 30 Horas (Lei n°13.787/2006)
676,05
Progressão Horizontal de 25% (Lei nº 9.826/1974)
 187,79
TOTAL
863,84
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 10/02/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 26/04/2017, que concedeu aposentadoria ao servidor, 
Jonas de Araújo Luz, lotado na Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 29 de maio de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA COADM NÚMERO: 72/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas competências legais, RESOLVE 
AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo 
mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº 30719, de 25 de outubro de 2011, publicado no D.O.E de 27/10/2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
ORIGEM
 PERÍODO
 DESTINO
QUANTIDADE
TIPO DO TRANSPORTE
 VR. DIÁRIA
 VR. TOTAL
CLAUDIO BARROS AVELAR
 FORTALEZA
ACARAU
 
22100104585917 /D045
19/02/2018 a 23/02/2018
4,5
 61,33
 275,99
CONDUZIR VEICULO - CONDUZIR PASSAGEIRO PARA 
PARTICIPAR DE INAUGURAÇÃO EM ACARAU
 VEICULO SEDUC
TOTAL
275,99
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA, 16 de fevereiro de 2018. 
Rita de Cassia Tavares Colares
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº1137/2018 - GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
4620864/2018/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851, 
de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, 
de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do EXERCÍCIO FUNCIONAL 
do(a) servidor(a) JAMERSON TEMOTEO DA SILVA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, nível F, matrícula(s) 
nº 30257111, lotado(a) nesta Secretaria, para participar do curso MESTRADO PROFISSIONAL EM MATEMATICA EM REDE NACIONAL - PROFMAT, 
ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, de forma parcial, correspondente a 50% (cinquenta por cento) da carga horária, 
por 120 (cento e vinte) dias, no período de 01 de Agosto de 2018 a 28 de Novembro de 2018, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas 
pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e 
das vantagens fixas de caráter pessoal. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de agosto de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2014/PROCESSO Nº6343248/2018
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2014; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, 
inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Secretário da Educação, Sr. ROGERS VASCON-
CELOS MENDES, portador do CPF nº 838.232.983-72, RG nº 97002491241 SSP-CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA 
MARLUCE BRITO DE MENEZES - EPP, com sede na Av. Hildebrando de Melo, 1621, Jardim Guanabara, Fortaleza/CE, CEP: 60.346-180, inscrita no 
CNPJ sob o n° 03.750.786/0001-52, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. JOSÉ ALVES RODRIGUES, resolvem firmar o 
presente Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2014, publicado no D.O.E de 21.02.2014; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
regulamentado no art. 65, I, b, §1° e §8º, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes ; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: 
O presente aditivo tem como objeto acrescentar valor ao contrato e incluir dotação orçamentária, que tem por objetivo o serviço de alimentação para o 
fornecimento de refeições destinadas aos beneficiários das Escolas Estaduais de Educação Profissional localizada no municípiosde Novo Oriente, de acordo 
com as especificações e quantitativos previsto no grupo 04 do Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR 
GLOBAL: O valor global previsto na Cláusula Quinta, que trata do Valor e do Reajustamento do Preço do Contrato, ora aditado, terá um acréscimo de R$ 
100.725,00 (cem mil, setecentos e vinte e cinco reais) passando de R$ 402.900,00 (quatrocentos e dois mil e novecentos reais) para R$ 503.625,00 (quinhentos 
e três mil, seiscentos e vinte e cinco reais), perfazendo um acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) ao valor global do contrato, conforme Despacho COEDP/
CEGEM datado em 02/08/2018, às fls. 02-03 e a IG Nº 976679, constante dos autos.CLÁUSULA TERCEIRA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 
Os recursos serão provenientes da seguinte Funcional Programática: Programa 020 PA 22669 Fonte 00 Elemento de Despesa 45 Funcional Programática: 
22100022.12.362.020.22669.12.339039.1000;0.30, conforme Despacho COEDP/CEGEM datado em 02/08/2018, às fls. 02-03, constante dos autos. ; X - DA 
VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e 
seus aditivos.; XII - DATA: 17 de agosto de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: ROGERS VASCONCELOS MENDES - Secretário da Educação, JOSÉ ALVES 
RODRIGUES - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1. Kamila Oliveira,, 2.Eliane de Oliveira. Fortaleza 24 de agosto de 2018.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº007/2014/PROCESSO Nº6342616/2018
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2014; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Secretário da Educação, Sr. ROGERS 
VASCONCELOS MENDES, portador do CPF nº 838.232.983-72, RG nº 97002491241 SSP-CE,; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: 
EMPRESA CWM COELHO DE ALENCAR, com sede na Rua Dom Pedro II, nº 282, Centro – CratoCE, CEP: 63.100-005, inscrita no CNPJ sob o nº 
07.135.428/0001-90, neste ato representada pelo Sr. CÉSAR WAGNER MADEIRA COELHO DE ALENCAR, brasileiro, RG nº 22818292 SSP-CE, CPF nº 
559.972.283-04, residente e domiciliado Fortaleza, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2014, publicado no D.O.E de 21.02.2014; V 
- ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 65, I, b, §1° e §8º, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante 
as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como objeto acrescentar valor ao contrato e inclusão de 
dotação orçamentária, que tem por objetivo o serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos beneficiários das Escolas Estaduais 
de Educação Profissional localizadas no Município de Nova Olinda/CE, de acordo com as especificações e quantitativos no grupo 04 previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA, de acordo com o contrato original, independentemente de transcrição; IX - VALOR 
GLOBAL: O valor global previsto na Cláusula Quinta, que trata do Valor e do Reajustamento do Preço do Contrato, ora aditado, terá um acréscimo de R$ 
138.250,00 (cento e trinta e oito mil, duzentos e cinquenta reais) passando de R$ 553.000,00 (quinhentos e cinquenta e três mil reais) para R$ 691.250,00 
(seiscentos e noventa e um mil e duzentos e cinquenta reais), perfazendo um acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) ao valor global do contrato, conforme 
Despacho COEDP/CEGEM datado em 06/08/2018, às fls. 02-03 e a IG Nº 976676, constante dos autos. CLÁUSULA TERCEIRA – DOS RECURSOS 
ORÇAMENTÁRIOS Os recursos serão provenientes da seguinte Funcional Programática: Programa 020 PA 22669 Fonte 00 Elemento de Despesa 45 
Funcional Programática: 22100022.12.362.020.22669.12.339039.1000;0.30, conforme Despacho COEDP/CEGEM datado em 02/08/2018, às fls. 02-03, 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº162  | FORTALEZA, 29 DE AGOSTO DE 2018