DOU 05/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 191, quinta-feira, 5 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Convênio nº: 10/2023-81; data da assinatura: 01/09/2023; nome da convenente:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPECÓ/SC; nome da Agência de Correios Comunitária: AGC
MARECHAL BORMANN, vigência: de 01/09/2023 a 01/09/2028; objeto: proporcionar
atendimento de serviços postais à população da localidade de Marechal Bormann, por
meio da AGC, mediante prestação de serviços e a comercialização de produtos oferecidos
pela ECT, na forma que lhe forem autorizados, conforme descrição constante do Plano de
Trabalho; aplicação de recursos financeiros no exercício: R$ 5.681,16; aplicação total de
recursos financeiros: R$ 85.217,40; conta: 44406.010010; fundamentação legal: Decreto-lei
nº. 509, de 20 de março de 1969, a lei n° 6.538, de 22 de junho de 1978, a lei n° 13.303,
de 30 de junho de 2016, a lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019, a lei n° 14.074, de 14
de outubro de 2020 e a Portaria MCOM nº. 2.729, de 28 de maio de 2021.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 CE
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVÊNIO Nº. 56/2023-91; DATA DA ASSINATURA: 06/09/2023; NOME DO CONVENENTE:
MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE; NOME DA AGC: AGC BAIXA FRIA; CNPJ DO
CONVENENTE 07.598.659/0001-30; VIGÊNCIA 01/10/2023 a 01/10/2028; OBJETO: Convênio
para operação de Agência de Correios Comunitária - AGC - para atendimento à população
do Distrito de BAIXA FRIA, conforme ação governamental de Universalização da Prestação
dos Serviços Postais; APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NO EXERCÍCIO PARA A AGC:
R$ 4.260,87. APLICAÇÃO TOTAL DOS RECURSOS FINANCEIROS PARA A AGC: R$ 85.217,40;
CONTA: 12011.44406.010010. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.666/1993, na Portaria nº
2.729, de 28 de maio de 2021, do Ministério Supervisor, e tendo ainda como referência
legislativa, no que couber, o Decreto 6.170/07 e a Portaria Interministerial nº 424/2016.
CONVÊNIO Nº. 64/2023-81; DATA DA ASSINATURA: 20/09/2023; NOME DO CONVENENTE:
MUNICÍPIO DE RUSSAS/CE; NOME DA AGC: AGC SÃO JOÃO DE DEUS; CNPJ DO
CONVENENTE 07.535.446/0001-60; VIGÊNCIA 01/10/2023 a 01/10/2028; OBJETO: Convênio
para operação de Agência de Correios Comunitária - AGC - para atendimento à população
do Distrito de SÃO JOÃO DE DEUS, conforme ação governamental de Universalização da
Prestação dos Serviços Postais; APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NO EXERCÍCIO
PARA A AGC: R$ 4.260,87. APLICAÇÃO TOTAL DOS RECURSOS FINANCEIROS PARA A AGC:
R$ 85.217,40; CONTA: 12011.44406.010010. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.666/1993, na
Portaria nº 2.729, de 28 de maio de 2021, do Ministério Supervisor, e tendo ainda como
referência legislativa, no que couber, o Decreto 6.170/07 e a Portaria Interministerial nº
424/2016.
CONVÊNIO NºS. 55/2023, 57/2023-81, 58/2023-81, 59/2023, 60/2023, 62/2023-81; DATA
DA ASSINATURA: 20/09/2023; NOME DO CONVENENTE: MUNICÍPIO DE CAUCAIA/CE; NOME
DA AGC: AGC BOM PRINCÍPIO, AGC SÍTIOS NOVOS, AGC TUCUNDUBA, AGC CATUANA, AGC
GUARARU e AGC MIRAMBÉ; CNPJ DO CONVENENTE 07.616.162/0001-06; VIGÊNCIA
01/10/2023 a 01/10/2028; OBJETO: Convênio para operação de Agência de Correios
Comunitária - AGC - para atendimento à população dos Distritos de BOM PRINCÍPIO, SÍTIOS
NOVOS, TUCUNDUBA, CATUANA, GUARARU e MIRAMBÉ, conforme ação governamental de
Universalização da Prestação dos Serviços Postais; APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS
NO EXERCÍCIO PARA CADA AGC: R$ 4.260,87. APLICAÇÃO TOTAL DOS RECURSOS
FINANCEIROS
PARA
CADA
AGC: 
R$
85.217,40;
CONTA:
12011.44406.010010.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.666/1993, na Portaria nº 2.729, de 28 de maio de 2021, do
Ministério Supervisor, e tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto
6.170/07 e a Portaria Interministerial nº 424/2016.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica nº: 54/2023-91; Nome do Órgão ou Entidade Pública:
Prefeitura Municipal de TABULEIRO DO NORTE/CE; CNPJ: 07.891.682/0001-19; Nome da
Agência de Correios Comunitária: AGC OLHO D'ÁGUA DA BICA; Vigência do Acordo:
01/10/2023 a 01/10/2028; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à
população da localidade de OLHO D'ÁGUA DA BICA, pertencente ao Município de
TABULEIRO DO NORTE, através de Agência de Correios Comunitária-AGC. Recursos
Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em
transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas
orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação
legal: Lei n.º 13.303/2016, na Portaria n.º 2.729/2021, de 28 de maio de 2021, do
Ministério Supervisor, e tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto
n.º 6.170/07 e a Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016.
Acordos de Cooperação Técnica nºs: 61/2023 e 63/2023; Nome do Órgão ou Entidade
Pública: Prefeitura Municipal de APUIARÉS/CE; CNPJ: 07.438.468/0001-01; Nome das
Agências de Correios Comunitária: AGC VILA SOARES e AGC CANAFÍSTULA; Vigência do
Acordo: 01/10/2023 a 01/10/2028; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à
população das localidades de VILA SOARES e CANAFÍSTULA, pertencentes ao Município de
APUIARÉS, através de Agência de Correios Comunitária-AGC. Recursos Financeiros: A
execução dos presentes Acordos de Cooperação Técnica não implicam em transferência de
recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para estes
instrumentos de Acordos de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Lei n.º
13.303/2016, na Portaria n.º 2.729/2021, de 28 de maio de 2021, do Ministério Supervisor,
e tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a
Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 PA
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ABERTA Nº 2/2023 SE/PA
Alienação de veículos e motocicletas, de propriedade dos Correios da SE/PA,
conforme 
edital 
e 
anexos. 
Edital 
e 
informações 
no 
endereço 
eletrônico
https://www.correios.com.br, telefone
(21) 3088-5203,
ou pelo
e-mail licitacoes-
rs@correios.com.br. 
Sessão
pública 
pela 
Internet 
no
endereço 
eletrônico
https://www.licitacoes-e.com.br. ID 1019940. Recebimento das propostas até às 09h do dia
06/11/2023 e início da disputa às 14h.
RITA WALÉRIA SCHMIDT
Gerente de Licitações SE/RS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 PE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
5° Termo Aditivo ao contrato de locação 3/2017. OBJETO: Locação de imóvel para
funcionamento da AC MORENO. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Inclusão das subcláusulas
4.1.3 e 4.1.4, em que o valor do aluguel mensal não será reajustado para o período de
21/06/2023 a 20/06/2024. LOCADORA: NEUZA FÉLIX DE SOUZA, CPF 519.643.414-34. Data
de assinatura do TA: 09/06/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
5° Termo Aditivo ao contrato de locação 19/2015. OBJETO: locação de imóvel
para funcionamento da AC SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE. OBJETO DO TERMO
ADITIVO: Inclusão das subcláusulas 4.1.3 e 4.1.4, em que o valor do aluguel
mensal não será reajustado para o período de 15/09/2023 a 14/09/2024.
LOCADOR: JOSELITO RAMOS GUERRA, CPF 327.223.544-20.
Data de assinatura do TA: 03/10/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2° Termo Aditivo ao contrato de locação 03/2015. OBJETO: locação de imóvel para
funcionamento da AC BETÂNIA. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Inclusão das subcláusulas
4.1.3 e 4.1.4, em que o valor do aluguel mensal não será reajustado para o período de
10/02/2023 a 09/02/2024. LOCADOR: DANILO GOMES DE ARAÚJO, CPF 089.997.224-14.
Data de assinatura do TA: 03/10/2023.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 ACRE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23000009/2023 SE/ACR
Prestação de Serviço de Transporte Rodoviário de Cargas Postal, na Modalidade
LINHAS DE TRANSPORTE REGIONAL - LTR-ACR-69002, conforme Especificações Técnicas e
demais condições do Edital e seus Anexos. ID: 1021525, recebimento das Propostas e
obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até 30/10/23 às 09h e início da disputa às
10h. Informações pelo e-mail: licitacoes@correios.com.br e telefone: (61) 2141-6153, no
horário de 8h às 18h.
PABLO BATISTA CARVALHO
Gerente Corporativo de Licitações CS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 PI
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 853/2023; Data assinatura: 26/07/2023; OBJETO: Locação de imóvel não
residencial, situado na Rua Tiago Marques Barbosa, Quadra - 24, Lote - 384, na cidade de
Bela Vista, no Estado do Piauí, com área total de 450m² e 102m² de área construída,
Matrícula nº R-1-4969, f. 01, do Livro2/X, do Cartório do 1.º Ofício da cidade de Simplício
Mendes. Locador: JOÃO ANTÔNIO NETO, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF sob
o nº. 010.788.283-34, RG - 1.909.694/SSP/PI. VALOR GLOBAL: R$ 66.000,00. Vigência: 60
meses (03/12/2023 a 02/12/2028). Origem: DL nº23000004.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 RN
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo Aditivo do Contrato nº 17/2018 da AC Nova Parnamirim/RN. Contratada: MR
Gestão e Empreendimentos LTDA, CNPJ: 44.538.823/0001-40. Objeto: fica definido que, no
período de 21/09/2023 a 20/09/2024, o valor do aluguel mensal será de R$ 15.000,00
correspondente à aplicação parcial do reajuste anual, conforme S.E.I. 43979939,
permanecendo adstrito à duração do contrato original.
Ministério da Cultura
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
EDITAL
MESTRADO PROFISSIONAL EM PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO IPHAN
PROCESSO SELETIVO PARA SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DOS QUADROS PERMAN E N T ES
FEDERAIS, ESTADUAIS, DISTRITAIS E MUNICIPAIS - CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR - EDIÇÃO 2023
O INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL torna pública
a retificação do resultado da Segunda Etapa: Prova e Avaliação da Documentação, após fase
recursal, referente ao Edital Iphan nº 8/2023, que trata do Mestrado Profissional em
Preservação do Patrimônio Cultural para Servidores e Empregados Públicos dos Quadros
Permanentes Federais, Estaduais, Distritais e Municipais - Cargos de Nível Superior - 2023.
Relação dos candidatos CLASSIFICADOS para a Terceira Etapa: Entrevista:
. CANDIDATOS 
CLASSIFICADOS
PARA
TERCEIRA ETAPA: ENTREVISTA
INSTITUIÇÃO DE ORIGEM
. Alexandra Lima Demenighi
Prefeitura Municipal de Blumenau-SC
. Alvânio Torres Dos Santos
Prefeitura Municipal de
Bom Jesus dos
Perdões-SP
. Bruna Batista Gonçalves Rodrigues
Centro de Formação Artística e Tecnológica
(CEFART) - Belo Horizonte-MG
. Carla Maciel Damasceno
Ministério da Educação - Brasília-DF
. Celso Alegransi
Universidade Federal do Rio Grande do Sul
(UFRGS) - Porto Alegre-RS
. Daniela Santos Reis
Secretaria 
Municipal 
de 
Assistência 
e
Desenvolvimento (PMSP) - São Paulo-SP
. Danielle Torres dos Santos
Instituto 
de 
Educação
Professora 
Ismar
Gomes de Azevedo - Cabo Frio-RJ
. Fábio da Silva Loureiro
Exército Brasileiro - Rio de Janeiro-RJ
. Humberto Magalhães Viana
Secretaria
Municipal 
de
Urbanismo
-
Prefeitura Municipal de Duque de Caxias-RJ
. Ivaneide Coelho Santos
Secretaria de Estado de Educação - Belém-
PA
. Leonardo Menezes Xavier
Prefeitura Municipal de Paraty-RJ
. Marcelo Machado
Escola Estadual de Educação Básica Professor
Alexandre Sérgio Godinho - Biguaçu-SC
. Omar Bradley de Souza
Procuradoria Geral
Federal (PGF)
- João
Pessoa-PB
. Rangel Luiz Gomes Araújo
Prefeitura Municipal de Serro-MG
. Rosângela Santos dos Reis
Museu Histórico de Sergipe (FUNCAP) - São
Cristóvão-SE
. Tatiana Avelino de Souza Pereira
Museu de Arte Moderna de Resende-RJ
LEANDRO GRASS
Presidente
EDITAL
MESTRADO PROFISSIONAL EM PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO IPHAN
PROCESSO SELETIVO DISCENTE PARA SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DOS
QUADROS PERMANENTES FEDERAIS, ESTADUAIS, DISTRITAIS E MUNICIPAIS - CARGOS DE
NÍVEL SUPERIOR - EDIÇÃO 2023
O INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL torna público o
resultado da Terceira Etapa: Entrevista, referente ao Edital Iphan nº 8/2023, que trata
do Mestrado Profissional em Preservação do Patrimônio Cultural para Servidores e
Empregados Públicos dos Quadros Permanentes
Federais, Estaduais, Distritais e
Municipais - Cargos de Nível Superior - 2023.

                            

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