DOU 05/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 191, quinta-feira, 5 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
GRUPAMENTO DE APOIO DE LAGOA SANTA
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
REGISTRADOR: Grupamento de Apoio de Lagoa Santa.
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços
OBJETO: Aquisição de material odontológico - PRÓTESE.
LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico 16/2023.
DATA DE ASSINATURA: 28 de Agosto de 2023.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar de 28 de Agosto de 2023.
VALOR DA ATA 142/2023 - R$ 2.931,0000. EMPRESA: ROFEMAX IMPORTADORA DE
EMBALAGENS LTDA portadora do CNPJ Nº: 12.416.810/0001-02. Itens: 3, 83;
VALOR DA ATA 143/2023 - R$ 53.463,8200. EMPRESA: SUPREMA DENTAL IMPORTACAO,
EXPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA portadora do CNPJ
Nº: 28.820.255/0001-10. Itens: 4, 10, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 49, 50, 51, 52,
53, 54, 56, 58, 60, 61, 62, 73, 74, 75;
VALOR DA ATA 144/2023 - R$ 39.069,7100. EMPRESA: DENTAL BONSUCESSO PRODUTOS
ODONTOLOGICOS LTDA portadora do CNPJ Nº: 02.482.141/0001-13. Itens: 5, 6, 8, 9,
11, 13, 15, 16, 17, 18, 20, 30, 31, 32, 55, 63, 64, 65, 68, 69, 76, 77, 78, 79, 82,
85;
VALOR DA ATA 145/2023 - R$ 66.175,0000. EMPRESA: LUIZ GOULART & CIA LTDA
portadora do CNPJ Nº: 88.014.006/0001-69. Itens: 7, 86;
VALOR DA ATA 146/2023 - R$ 3.306,8000. EMPRESA: DISTRIBUIDORA AGUA BOA LTDA
portadora do CNPJ Nº: 44.223.526/0001-06. Itens: 14, 71;
VALOR DA ATA 147/2023 - R$ 3.220,1000. EMPRESA: DENTAL MARIA LTDA portadora
do CNPJ Nº: 09.222.369/0001-13. Itens: 19, 67, 72, 84;
VALOR DA ATA 148/2023 - R$ 5.183,1000. EMPRESA: E.C.S. TECNOLOGIA EM SAUDE, CO M E R C I O,
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA portadora do CNPJ Nº: 35.706.397/0001-16. Item: 81.
Luciana do Amaral Correa Cel Int - Ordenadora de Despesas
GRUPAMENTO DE APOIO DE RECIFE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 58/2023 - UASG 120632
Nº 
Processo: 
67230003403202372. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para realizar serviço de manutenção corretiva da casa de força (KF) DA SEÇÃO
DE SUBSISTÊNCIA DO GRUPAMENTO DE APOIO DE RECIFE (SSUB-GAP-RF).. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 05/10/2023 das 08h00 às 11h30 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av
Armindo Moura, Boa Viagem - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/120632-5-
00058-2023.
Entrega das
Propostas: a
partir de
05/10/2023 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
23/10/2023
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RODRIGO ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 04/10/2023) 120632-00001-2023NE111111
GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 107/2023 - UASG 120633
Nº
Processo: 67420008432202121.
Objeto: Contratação
de empresa
de
engenharia especializada para realizar o serviço de Readequação de luminárias do depósito
no 2 da SASDAB.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 05/10/2023 das 08h00 às 11h00 e das
13h30 às 15h30. Endereço: Av Olavo Fontoura, 1300 - Santana, Sp, Santana - São Paulo/SP
ou https://www.gov.br/compras/edital/120633-5-00107-2023. Entrega das Propostas: a
partir de 05/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
19/10/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LEYZIA DE CARVALHO MIRANDA DA SILVA
Ordenadora de Despesas
(SIASGnet - 04/10/2023) 120633-00001-2023NE800854
GRUPAMENTO DE APOIO DO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 94/2023 - UASG 120625
Nº Processo: 67289002637202337. Objeto: Aquisição de gás liquefeito (GLP).
Total de Itens Licitados: 5. Edital: 05/10/2023 das 09h00 às 17h00. Endereço: Shis Qi 05 -
Area 
Especial 
12 
- 
Lago
Sul, 
Lago 
Sul 
- 
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/120625-5-00094-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 05/10/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/10/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
MARCELO FERREIRA PEDRO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 04/10/2023) 120625-00001-2023NE800262
SUBDIRETORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO
GRUPAMENTO DE APOIO DE ANÁPOLIS
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO Nº 55/BAAN/2023
O Pregoeiro adjudicou e o Ordenador de Despesas da Base Aérea de Anápolis
homologou o resultado do Pregão Eletrônico n° 55/BAAN/2023 cujo objeto da presente
licitação é o registro de preço para eventual aquisição de Material de Comunicação, a fim
atender as demandas da Base Aérea de Anápolis. No valor total de R$ 17.604,89
(Dezessete mil e seiscentos e quatro reais e oitenta e nove centavos). Item adjudicado e
valor: MAX QUALITY COMERCIO LTDA - 42.810.782/0001-74, 09 item, totalizando R$
3.298,92 (Três mil e duzentos e noventa e oito reais e noventa e dois centavos); RR MED
DESCK LTDA - 49.475.207/0001-01, 04 ITEM, totalizando R$ 3.185,80 (Três mil e cento e
oitenta e cinco reais e oitenta centavos); KSA FORTE COMERCIO DE PRODUTOS DE
INFORMATICA LIMITADA - 21.291.860/0001-00, 03 ITEM, totalizando R$ 9.039,13 (Nove mil
e trinta e nove reais e treze centavos); MAPE COMERCIALIZACAO E REPRESENTACAO LTDA
- 05.379.350/0001-24, 02 ITEM, totalizando R$ 2.081,04 (Dois mil e oitenta e um reais e
quatro centavos). A referida Ata tem validade de 12 meses a contar a partir do primeiro dia
útil subsequente à data de divulgação no PNCP, data de sua homologação e encontra-se
disponível, na íntegra no sítio: Seção de Licitações do BAAN, sito à BR 414, KM 04 - Rodovia
Anápolis/Corumbá de Goiás, Anápolis-GO. Telefone (62) 3329-7257, Fax (62) 3329-7001.
JULIANA BUSTAMANTE PORTO Ten Cel Int
Ordenador de Despesas
GRUPAMENTO DE APOIO DE CAMPO GRANDE
AVISO DE REVOGAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 19/2023
Fica
revogada
a
Inexigibilidade supracitada,
referente
ao
processo
Nº
67268.008766/2019.
LEONARDO REDUCINO PIRES
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 04/10/2023) 120638-00001-2023NE000001
GRUPAMENTO DE APOIO DE CANOAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 76/2023 - UASG 120629
Nº Processo: 67278.007130/2023-99.
Pregão Nº 27/2023. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE CANOAS.
Contratado: 47.217.896/0001-29 - LOUREIRO IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA .
Objeto: Constitui objeto deste contrato a aquisição de materiais de limpeza e higienização,
visando aquisição futura para entrega parcelada, referente ao CT 076/GAPCO/2023.
Processo nº 67278.007130/2023-99 desmembrado do processo nº 67278.001912/2023-1.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/09/2023 a
29/09/2024. Valor Total: R$ 1.394,88. Data de Assinatura: 29/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/10/2023).
GRUPAMENTO DE APOIO DE NATAL
AVISO DE PENALIDADE
FINALIZAÇÃO DE PAAI
O
ORDENADOR
DE
DESPESAS
DA BASE
AÉREA
DE
NATAL,
usando
da
competência que lhe foi delegada pela PORTARIA COMPREP Nº 138/SPOG-21, de 24 de
outubro de 2022, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA) nº 202, de 27
de outubro de 2022, em conformidade com o parágrafo único do art. 8º do ROCA 21-111
e item 4.4.11 do Módulo I do RADA-e (Manual de Contratações Públicas do COMAER) c/c
2.3.1, alínea "b" da ICA 12-23/2019, e tendo em vista os fatos apurados no Processo
Administrativo de apuração de Irregularidade (PAAI) nº 22/ARC-BANT/2021, Processo nº
67222.006168/2021-28, resolve:
Art. 1º
Aplicar à
empresa MAOG
EMPREENDIMENTOS EIRELI,
CNPJ
28.052.483/0001-97, após
conclusão do
Processo Administrativo
de Apuração de
Irregularidade (PAAI), PAG nº 67222.008067/2021-91, em que foi propiciada a ampla
defesa e observado o contraditório, em todas as etapas, pelo descumprimento parcial e
total das obrigações constantes no Termo de Referência, Anexo I, do Edital de Pregão
Eletrônico para Registro de Preços nº 44/GAP-NT/2019, PAG 67302.017888/2019-12, e
Termo de Referência, Anexo I, do Edital de
Pregão Eletrônico
para Registro
de Preços
nº 20/GAP-NT/2020,
PAG
67302.024553/2019-06, no que diz respeito ao inadimplemento das Notas de Empenho nº
2020NE801553, 
2020NE801618, 
2019NE802837,
2020NE801622, 
2020NE800855,
2020NE801348, 
2020NE801869, 
2020NE800852,
2020NE801906, 
2020NE800854,
2020NE801404, 
2019NE802232,
219NE802231, 
2019NE802070,
2019NE802223,
2019NE800853,
2019NE800852,
2020NE801540, 
2020NE801300
e
2020NE801218,
totalizando a importância global de R$ 301.268,47 (trezentos e um mil duzentos e sessenta
e oito reais e quarenta e sete centavos), infringindo a Cláusula 7ª, Modelo de Execução do
Objeto, item 7.1, subitens 7.1.1, 7.1.2, Cláusula 11, Obrigações da Contratada, item 11.1,
Cláusula 19, Das Sanções Administrativas, item 19.1, subitens 19.1.1, 19.1.2, item 19.2,
subitens 19.2.1, 19.2.2, 19.2.2.1, 19.2.2.2, 19.2.2.3, 19.2.2.6, 19.2.4 itens 19.3, 19.4, 19.6,
19.7, 19.7.1, 19.8, 19.9, oriundas do Termo de Referência, Anexo I, do edital de Pregão
Eletrônico para Registro de Preços nº 44/GAP-NT/2019, PAG 67302.017888/2019-12 ,
desrespeitando ainda a Cláusula 4ª, Entrega e Critérios de Aceitação do Objeto, item 4.1,
Cláusula 6º, Obrigações da Contratada, item 6.1, subitem 6.1.1, Cláusula 14, Das Sanções
Administrativas, item 14.1, subitens 14.1.1, 14.1.2, item 14.2, subitens 14.2.1, 14.2.2,
14.2.3, 14.2.4, 14.2.6, itens 14.6, 14.7, 14.8, 14.11, e 14.12, oriundas do Termo de
Referência, Anexo I, do Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 20/GAP-
NT/2020, PAG 67302.024553/2019-06, e, disposições contidas nos artigos 7º e 9º da Lei nº
10.520/02, artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/93 e seus regulamentos e da ICA 12-23,
aprovada pela Portaria nº 1.672/GC4, de 20 de setembro de 2019, do Comando da
Aeronáutica, como DECISÃO FINAL, as seguintes sanções administrativas:
I. Multa de 10% (dez por cento) sobre o montante global de R$ 301.268,47
(trezentos e um mil duzentos e sessenta e oito reais e quarenta e sete centavos), referente
aos empenhos mencionados, perfazendo assim a multa no valor de R$ 30.126,84 (trinta mil
cento e vinte e seis reais e oitenta e quatro centavos), conforme previsto na Cláusula 19,
item 19.1, subitem 19.1.1 e item 19.2, subitens 19.2.2, 19.2.2.2, das Sanções
Administrativas do referido processo, em conformidade com o Termo de Referência, Anexo
I do Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 44/GAP-NT/2019, P AG
67302.017888/2019-12, e Cláusula 14, Das Sanções Administrativas, item 14.1, subitens
14.1.1, 14.1.2, item 14.2, subitens 14.2.1, 14.2.2, 14.2.3, 14.2.4, 14.2.6, itens 14.6, 14.7,
14.8, 14.11, e 14.12, oriundas Termo de Referência, Anexo I, do Edital de Pregão Eletrônico
para Registro de Preços nº 20/GAP-NT/2020, PAG 67302.024553/2019-06, com o artigo 87,
inciso II, da Lei nº 8.666/93 e com a ICA 12-23, aprovada pela Portaria nº 1672/GC4, de 20
de setembro de 2019, do Comando da Aeronáutica.
II. Multa Compensatória de 10% (dez por cento), no importe de R$ 1.190,73
(hum mil cento e noventa reais e setenta e três centavos), por descumprir parcialmente a
obrigação
assumida, cujo o objetivo é compensar a Administração pelos prejuízos
suportados, sobre o valor total de R$ 11.907,39 (onze mil novecentos e sete reais e trinta
e nove centavos), referente à Nota de Empenho nº 2020NE801218, o cálculo utilizado está
conforme previsto na Cláusula 19, item 19.1, subitem 19.1.1 e item 19.2, subitens 19.2.2,
19.2.2.2, das Sanções Administrativas do referido processo, em conformidade com o Termo
de Referência, Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 44/GAP-
NT/2019, PAG 67302.017888/2019-12, e na Cláusula 14, item 14.1, subitem 14.1.1, e
14.1.2, e item 14.2, subitem 14.2.3, e 14.2.4 das Sanções Administrativas, do Termo de
Referência, Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 20/GAP-
NT/2020, PAG 67302.024553/2019-06, e disposições contidas nos artigos 86 e 87, da Lei nº
8.666/1993 e na ICA 12-23, aprovada pela Portaria nº 1672/GC4, de 20 de setembro de
2019, do Comando da Aeronáutica.
III.
Impedimento
de licitar
e
contratar
com
a União,
e
consequente
descredenciamento no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, pelo
prazo de 36 (trinta e seis) meses, a contar do dia da publicação da Portaria BANT Nº
68/ARC, conforme Cláusula 19, item 19.1, subitem 19.1.1, 19.1.2, e item 19.2, subitem
19.2.4, item 19.9 das Sanções Administrativas do Termo de Referência, Anexo I do Edital de
Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 44/GAP-NT/2019, PAG 67302.017888/2019-
12, e Cláusula 14, item 14.1, subitem 14.1.1, e 14.1.2, e item 14.2, subitem 14.2.6, e
14.2.6.1 das Sanções Administrativas, do Termo de Referência, Anexo I do Edital de Pregão
Eletrônico para Registro de Preços nº 20/GAP-NT/2020, PAG 67302.024553/2019-06, e
disposições contidas nos artigos 7º e 9º, da Lei nº 10.520/02, artigos 86 e 87, da Lei nº
8.666/93 e seus regulamentos, jurisprudência do Tribunal de Contas da União - TCU (CF.
Acórdãos 269/2019-P, 819/2017-P e 2081/2014-P), e na ICA 12-23, aprovada pela Portaria
nº 1672/GC4, de 20 de setembro de 2019, do Comando da Aeronáutica.
Art. 2º Registrar no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores
(SICAF), do Comando da Aeronáutica, as sanções administrativas aplicadas à empresa
MAOG EMPREENDIMENTOS EIREL, CNPJ 28.052.483/0001-97, para dar cumprimento ao
subitem 3.4.27 Seção II do Capítulo IV do Título III do Manual de Contratações Públicas do
Comando da Aeronáutica.
FRANCISCO IRAN DE VASCONCELOS MURAYAMA CEL INT

                            

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