DOU 05/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 191, quinta-feira, 5 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Esporte
SECRETARIA EXECUTIVA
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 897988/2020, firmado entre MINISTERIO DO ESPORTE e
SECRETARIA DO ESPORTE E LAZER, Processo Administrativo 71000014184202095 - Objeto:
Realização da arena de jogos de areia no Estado do Rio Grande do Sul. - Motivo anulação:
Conforme Parecer nº 155/2023/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC, tendo em vista a inexecução do
objeto do convênio. Concedente: MAURÍCIO AZEREDO (Coordenador-Geral de Orçamento,
Finanças e Contabilidade).
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 897753/2020, firmado entre MINISTERIO DO ESPORTE e
MUNICIPIO DE DIAMANTINA, Processo Administrativo 71000014043202072 - Objeto:
Realização do Projeto Saúde Preventiva - Atividade Física, no Município de Diamantina/MG
- Motivo anulação: Conforme Parecer nº 159/2023/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC, tendo em
vista a inexecução do objeto do convênio. Concedente: MAURÍCIO AZEREDO (Coordenador-
Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade).
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 917882/2021, firmado entre MINISTERIO DO ESPORTE e
MUNICIPIO
DE
CURITIBA,
Processo Administrativo
71000068161202181
-
Objeto:
Desenvolvimento do Projeto EE10 para aquisição de materiais de promoção e
desenvolvimento de atividades esportivas no Município de Curitiba. - Motivo anulação:
Conforme Parecer nº 158/2023/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC, tendo em vista a inexecução do
objeto do convênio. Concedente: MAURÍCIO AZEREDO (Coordenador-Geral de Orçamento,
Finanças e Contabilidade).
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 922881/2021, firmado entre MINISTERIO DO ESPORTE e
MUNICIPIO DE
URUPEMA, Processo Administrativo 71000092323202101
- Objeto:
Implementação e Desenvolvimento do Projeto Esporte e Lazer de Urupema/SC - Motivo
anulação: Conforme Parecer nº 157/2023/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC, tendo em vista a
inexecução do objeto do convênio. Concedente: MAURÍCIO AZEREDO (Coordenador-
Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade).
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 909993/2021, firmado entre MINISTERIO DO ESPORTE e
MUNICIPIO DE LUCIANOPOLIS, Processo Administrativo 71000033907202136 - Objeto:
Realização da Festa do Peão de Boiadeiro no Município de Lucianópolis/SP - Motivo
anulação: Conforme Parecer nº 156/2023/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC, tendo em vista a
inexecução do objeto do convênio. Concedente: MAURÍCIO AZEREDO (Coordenador-
Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade).
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 879782/2018, firmado entre MINISTERIO DO ESPORTE e
MUNICIPIO DE MARCELINO RAMOS, Processo Administrativo 58000002462201889 -
Objeto: Implantação e Desenvolvimento do Programa Segundo Tempo Padrão - PST, no
município de Marcelino Ramos/RS. - Motivo anulação: Conforme Parecer nº
154/2023/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC, tendo
em vista a
inexecução do
objeto do
convênio. Concedente: MAURÍCIO AZEREDO (Coordenador-Geral de Orçamento,
Finanças e Contabilidade).
Ministério da Fazenda
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
3ª REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 28, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
O Superintendente-Adjunto da Receita Federal do Brasil da 3ª Região Fiscal, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e tendo em vista o disposto no art. 23, caput,
§1º, inciso III e § 2º e inciso IV, do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, com redação incluída pelo art. 113, da Lei 11.196, de 21 de novembro de 2005, art. 27 do Decreto-
Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, e art. 124, inciso III, Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, INTIMA as pessoas físicas e jurídicas relacionadas nesse edital, a tomarem ciência dos
respectivos Termos de Intimação, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da publicação do presente Edital, prazo a partir do qual se consideram cientes dos referidos Termos.
Os Termos de Intimação, referentes às encomendas postais com códigos de rastreios/Notas Fiscais e/ou de mercadorias retidas em voos, abaixo, encontram-se à disposição dos
interessados na Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho da 3ª Região Fiscal, na Avenida Vicente de Castro, nº 6101, Cais do Porto, Fortaleza - CE, CEP 60.180-410,
nos dias úteis, no horário de expediente das 8h às 11h e das 14h às 16h.
. N° Intimação
C P F/ C N P J
Nome do Remetente
ID Rastreio Correios/ Nota Fiscal/ Ovr/
Dados Voo/Transp
. 153970/2022
46.506.329/0001-20
GISLU PRESENTES
0300100002172022
. 153973/2022
45.959.284/0001-86
QUIBARATO SHOPPING ELETRONICAS LTDA
0300100002172022
. 22442/2023
ND
MAICON ROBERTO
TE417863275BR
. 22545/2023
ND
LUIZ AUGUSTO SILVA
QB927496662BR
. 22547/2023
ND
ZI PEREIRA
TE433859535BR
. 22662/2023
ND
S H O P M AG M A R I N G A
OV362949972BR OV362949924BR
OV 3 6 2 9 4 2 2 3 7 B R
. 22665/2023
ND
GABRIELA PEREIRA DA SILVA
OX 0 5 6 5 2 3 3 6 5 B R
. 22670/2023
ND
MAP MULTI
TE331929160BR TE331928629BR
. 22677/2023
ND
MARIA APARECIDA
TF417869701BR
. 22689/2023
ND
JURANDA MSF STORE
TF417792865BR
. 22714/2023
ND
JOSE VALTENI DA SILVA
TE431786645BR
. 22729/2023
ND
FABIANA AIRES CARDOSO CARDOSO
TE399988149BR 
TE399988183BR
TE39998856BR
. 22731/2023
ND
JOÃO FELIPE DE FRANÇA DA SILVA FRANÇA DA SILVA
TE334761208BR 
TE334768529BR
TE334758858BR
. 22784/2023
ND
VALNDENICI RAMOS ARAUJO
TE392853907BR
. 22798/2023
ND
VITOR SANTO
OS916373645BR
. 22801/2023
ND
RODRIGO DIAZ MUN1Z
TE083713090BR
. 24762/2023
ND
ABAS ZAHWE
QM906778019BR
. 24763/2023
ND
VANESSA CONSTANIINO
TE409263610BR TE426295422BR
. 24778/2023
ND
FABRICIO ARAUJO DE CARVALHO
OS916374331BR
. 24810/2023
ND
ENVISIONARE LTDA
OV 3 6 8 4 4 8 2 5 4 B R
. 24858/2023
ND
NB INFO ELETRO IMPORTS
TE410746606BR
. 24873/2023
ND
TECBEST MIDIAS E ELETRONICOS L
TE426453945BR
. 24887/2023
ND
TAYSON FERREIRA SILVA
TE173692835BR
. 24903/2023
ND
RENATO DANTAS DA SILVA
TE305326047BR
. 24905/2023
ND
ALESSANDRA CRISTINA MACHADO
TE424243878BR
. 24911/2023
604.***.***-94
WILSON BRUNO NASCIMNTO BARBOSA
QC441099632BR
. 24921/2023
ND
E X OT I Q U E
OZ 6 3 0 6 9 1 8 3 6 B R
. 24931/2023
ND
EMPRESA QX
QM956348502BR
. 24950/2023
ND
RAYSSA WICTORIA MARTINS MATOS
QB998722588BR
. 24972/2023
ND
IDUNA FRAGRANCIAS
QM894340299BR
. 25000/2023
ND
TACYANA STEPHANE OLIVEIRA LIMA
QC336802727BR
. 25008/2023
ND
AMANDA BEATRIZ
OV 3 1 2 0 4 4 4 0 4 B R
. 25011/2023
ND
IVANILDO SANTOS DO NASCIMENTO
TE381844759BR
. 31852/2023
ND
RICARDO BATISTA
TE473215459BR
. 31855/2023
ND
AILTON JOSE SANTOS
TE441728647BR
. 31871/2023
ND
ALEX FREITAS
SC362408495BR
. 31906/2023
ND
M V S COMERCIO LTDA
TE465652293BR
. 31908/2023
ND
RENATO SILVA
OV 3 3 1 3 0 7 3 9 0 B R
. 31915/2023
ND
FLEX SERV EXPRESS
TE485312299BR
. 31926/2023
ND
LUIZ HENRIQUE DAMASIO DE SOUZA
TE429036400BR
. 31931/2023
ND
VICTOR FREIRE
TE477605826BR
. 31932/2023
ND
CARLA PATRICICA ARECO RIVEROS
TE466653065BR
. 31940/2023
ND
DAGODIGITAL DAGODIGITAL
TE474080611BR
. 31943/2023
ND
MAGAZINE WSMART
OZ 6 3 0 6 9 4 5 9 9 B R
. 32565/2023
44.683.220/0001-32
JSC ELETRO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA
0300100000402023
. 32713/2023
44.903.414/0001-04
MAMORI PRESENTES LTDA
0300100000402023
. 32715/2023
47.388.615/0001-09
RUAN FELIPE DA LUZ ROSA
0300100000402023
. 32718/2023
48.621.819/0001-00
ERICK VILELA DE SOUZA 46760078845
0300100000402023
. 32720/2023
47.249.994/0001-48
ESPACO CENTRAL COMERCIAL LTDA
0300100000402023
. 32722/2023
48.624.265/0001-97
THAYSE KLEB1S SOUZA 49323413852
0300100000402023
. 32725/2023
48.843.326/0001-07
J RICHARD DOS REIS PEREIRA LTDA
0300100000402023
. 32728/2023
44.093.928/0001-33
MARIA TEREZA CAVAN1 TROMB1M DOS SANTOS
0300100000402023
. 32732/2023
21.301.337/0001-09
EDUELETRO COMERCIO VAREJISTA LTDA
0300100000402023