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DOU 05/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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55
Nº 191, quinta-feira, 5 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
259.512.623-72. Nova vigência: 17/11/2023 até 16/05/2024. Enquadramento Legal: artigos
78 e 91 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura:
25/09/2023.
2º Termo de Aditamento de prorrogação do Contrato 5969/2021; Processo Administrativo:
5688.01.1253.0/2021; Objeto: objeto é licenciamento de conteúdos noticiosos, cotações e
informações de mercado em tempo real, disponibilizados por sistema personalizado,
solução AE Broadcast, para as dependências das Unidades CAIXA Matriz São Paulo, com
amparo no artigo 71 da Lei 13.303/2016. Contratada: AGÊNCIA ESTADO S/A; CNPJ:
62.652.961/0001-38; Novo Prazo: 01/11/2023 até 31/10/2025; Modalidade: Pregão
Eletrônico; Enquadramento legal: Art. 71, da Lei 13.303/2016 e Cláusula Sétima do
Instrumento Contratual; Item de Acompanhamento 5303-01 - DESPESAS C/INFOR M ACO ES
ON LINE. Assinado em 03/10/2023.
1º Termo de Aditamento de acréscimo de serviços ao Contrato nº 4168/2023, derivado da
Ata de Registro de Preços 8669/2022, cujo objeto é a execução de serviços comuns de
engenharia destinados à instalação, reforma ou adequação em diversos imóveis próprios,
cedidos, alugados e já existentes localizadas no estado de São Paulo, na região de Bauru
I - Ag. Jaú/SP; Contratada: BBLIMA - CONSTRUCOES E COMERCIO - EIRELI - ME; CNPJ:
17.858.444/0001-65; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor do Acréscimo a partir de
28/09/2023: R$ 13.824,20; Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016, Lei nº 10.520, de
17/07/02; Decreto nº 5.450, de 31/05/05; Cláusula Quarta, item 4.2 do Contrato; Processo
Administrativo: 5688.01.1695.1/2022; Item orçamentário: 3101-04
AVISO DE PENALIDADE
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão Formal
de Contratos, através da sua Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica a aplicação
em 02/10/2023 das penalidades de Multa no valor de R$ 38.710,00 (trinta e oito mil,
setecentos e dez reais) e Suspensão Temporária de Participação em Licitação e Contratação
com a Caixa pelo Prazo de 2 (Dois) Anos, contados a partir da data de publicação no DOU,
além da Rescisão Contratual Unilateral na data de publicação no DOU à empresa SOUL
TECNOLOGIA
MANUTENÇÃO 
EM
EQUIPAMENTOS 
ELETRONICOS
LTDA, 
CNPJ
Nº
14.583.285/0001-45, por infração a dispositivo previsto e descumprimento de obrigação da
Cláusula Segunda, inciso I, conforme Cláusula Sétima, incisos I e II, parágrafo primeiro e
Cláusula 
Nona,
inciso 
II
do 
contrato
11022/2022, 
processo
administrativo
5688.04.2296.1/2022 SICLG nº 52454, especialmente nas formas previstas nos incisos II e
III do artigo 83 da Lei 13.303/2016. Desta decisão cabe recurso no prazo de 10 (dez) dias
a contar da data da comunicação do ato, nos termos do art. 40, inciso V, da Lei
13.303/2016 e art. 100 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser
apresentado na CEFOR03 - Penalidades, nos dias de expediente bancário, entre 10 e 16
horas, local e período nos quais é franqueada vista dos autos.
FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA
COORDENADOR CENTRAL DE FILIAL
AVISO DE RESCISÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Gestão Formal de Contratos - CEFOR,
com fundamento no Artigo 98, inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos da
CAIXA RLCC, e da Cláusula Sétima, do contrato nº 06754/2023, comunica a RESCI S ÃO
CONTRATUAL AMIGÁVEL, às 23:59h do dia 10/10/2023, firmado com a empresa CÂMARA ,
VIEIRA E RASLAN SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ: 05.608.122/0001-89, em referência ao
contrato nº 06754/2023 e respectivo processo administrativo 5688.01.0312.11/2023.
Objeto: Prestação de serviços jurídicos, sem qualquer condição de exclusividade, de
natureza contenciosa (judicial e ou administrativa) à Caixa Econômica Federal, Unidade
Jurídica de Natal, no Estado do Rio Grande do Norte. Motivo da Rescisão: Solicitação de
rescisão a pedido da empresa. Assinado em: 28/09/2023.
JEFFERSON HALLES DOS SANTOS
Coordenador de Centralizadora
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a NEW VERSION DESENVOLVIMENTO DE
SISTEMAS
EIRELE -
ME, CNPJ
19.470.305/0001-95.
DATA: 02/10/2023.
OBJETO
fornecimento do Sistema para Reserva de Margem e Controle de Consignações com
Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE
JUQUIA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 35.741,75. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173
da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 08/07/2025.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-
06. DATA: 14/09/2023. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de
Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos
servidores do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 16 REGIÃO. VALOR GLOBAL
ESTIMADO: R$ 61.361,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 27/01/2025.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-
06. DATA: 12/09/2023. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de
Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos
servidores do TRIBUNAL REGINAL DO TRABALHO 17A REGIAO. VALOR GLOBAL
ESTIMADO: R$ 19.112,50. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 02/05/2024.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 29/08/2023. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores do INSETIMAX INDUSTRIA QUIMICA LTDA. VALOR GLOBAL
ESTIMADO: R$ 6.706,44. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 10/08/2027.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 28/09/2023. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores do FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE
VERA/MT. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 81.192,78. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173
da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 03/05/2028.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 27/09/2023. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE JUSSARA. VALOR GLOBAL
ESTIMADO: R$ 255,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 26/11/2023.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 28/09/2023. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAISO. VALOR
GLOBAL ESTIMADO: R$ 32.259,30. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM
DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 08/02/2026.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 28/09/2023. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRADINHO. VALOR GLOBA L
ESTIMADO: R$ 48.361,80. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 19/05/2026.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-
06. DATA: 28/09/2023. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de
Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos
servidores
do
TRIBUNAL
REGIONAL ELEITORAL
DO
TOCANTINS.
VALOR
GLOBAL
ESTIMADO: R$ 7.772,60. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 22/02/2024.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/2628-18, CONTRATA DA :
ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06. DATA: 27/09/2023. OBJETO termo aditivo
para suplementação orçamentária do contrato
assinado em 26/06/2020 para
fornecimento do
sistema ECONSIG
para Reserva de
Margem e
Controle de
Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA
NAVEGANTES. NOVO VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 56.891,28. FUNDAMENTO LEGAL: 1
do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605 60. PRAZO: até 17/04/2024.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a SÃO PAULO CONSIG LTDA, CNPJ
14.265.552/0001-36. 
DATA: 
19/09/2023. 
OBJETO 
fornecimento 
do 
sistema
CONSIGSIMPLES para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto
em Folha de Pagamento dos servidores da CAMARA MUNICIPAL DE TERESINA. VALOR
GLOBAL ESTIMADO: R$ 53.451,13. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM
DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 10/01/2027.
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE
BENS
AVISO DE LICITAÇÃO
AVISO DE VENDA Edital de Leilão Público nº 0019/0223 CPA/RE A CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CN Manutenção de Bens, torna público aos
interessados que venderá, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo de venda,
constante do anexo II, deste Edital, no estado físico e de ocupação em que se encontra(m),
imóvel (is) recebido (s) em garantia, nos contratos inadimplentes de Alienação Fiduciária,
de propriedade da CAIXA. O Edital de Leilão Público - Condições Básicas, do qual é parte
integrante o presente aviso de Venda, estará à disposição dos interessados de 13/10/2023
até 21/11/2023, em horário bancário, nas Agências da CAIXA em todo território nacional,
no site https://www.3torresleiloes.com.br e no escritório do (a) leiloeiro (a) MARCOS
ROBERTO TORRES, no endereço Rua Alice Além Saadi, nº 855, sala 2305, Bairro Nova
Ribeirânia, CEP 14.096-570, Ribeirão Preto SP, telefones (16) 3629-6203 / WhatsApp: (16)
99709-6203 / WhatsApp: (16) 99799-6203 no horário de segunda a sexta-feira, das 09h00
às 18h00, atendimento@3torresleiloes.com.br. O Edital estará disponível também no site:
www.caixa.gov.br/imoveiscaixa. O 1 Leilão realizar-se-á no dia 13/11/2023, às 10h (horário
de Brasília), e os lotes remanescentes, serão ofertados no 2 Leilão no dia 22/11/2023, às
10h 
(horário 
de 
Brasília), 
ambos 
exclusivamente 
no 
site 
do 
leiloeiro
https://www.3torresleiloes.com.br. CEMAB CN MANUTENCAO PARA ALIENACAO DE BENS
FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA AMARAL
Gerente de Centralizadora
CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONTRATANTE e a LAUAR CENTRO DE DIAGNOSTICO,
CONTRATADO; CNPJ: 02.494.302/0001-99 , ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência
Médico-Hospitalar; OBJETO: Negociação de Cláusulas de materiais e medicamentos, com
vigência a partir de 28/09/2023, SAÚDE CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO;
HABILITAÇÃO PAMS CAIXA.
CONTRATANTE: CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL;
CONTRATADO: DERMATHO
-CLÍNICA
DERMATOLOGICA ANTUNES E BRAZ LTDA; CNPJ: 14.333.383/0001-24; ESPÉCIE: Prestação
de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo para formalização da alteração de Razão
Social, que passará a ser: DERMATHO -CLÍNICA DERMATOLOGICA ANTUNES E BRAZ LT DA ;
MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS.
CONTRATANTE: 
CAIXA 
ECONÔMICA 
FEDERAL; 
CONTRATADO: 
CLIGIM, 
CNPJ:
02.192.867/0001-11; ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar aos
beneficiários do programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: TERMO
ADITIVO 
PARA 
REAJUSTE 
DE 
TABELA 
DE 
PROCEDIMENTOS; 
MODALIDADE:
CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS.
CENTRALIZADORA REGIONAL ATIV TÉCNICA HABITAÇÃO RECIFE -
PE
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE
AMERICANA/SP CNPJ 45.781.176/0001-66. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência.
RESIDENCIAL VIDA NOVA II APF 0365.667-74. Valor: R$ 334.381,97 (sem alteração).
Vigência: 13/10/2023 a 12/10/2024. Data da assinatura: 03/10/2023. FRANCISCO ANTONIO
SARDELLI E ISADORA PAIVA DE MORAES
Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE
AMERICANA/SP CNPJ 45.781.176/0001-66. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência.
RESIDENCIAL VIDA NOVA I APF 0365.671-33. Valor: R$ 309.805,94 (sem alteração).
Vigência: 13/10/2023 a 12/10/2024. Data da assinatura: 03/10/2023. FRANCISCO ANTONIO
SARDELLI E ISADORA PAIVA DE MORAES
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SANTA MARIA - RS
R E T I F I C AÇÕ ES
Contrato de Repasse nº 799546/13/MTUR/CAIXA, PM Santa Maria/RS, DOU
de 27/09/2023, seção 3, página 104, onde se lê T. Aditivo: 26/09/2023, leia-se T.
Aditivo: 27/09/2023.
Contrato de Repasse nº 874445/18/MESP/CAIXA, PM Alegrete/RS, DOU de
25/09/2023, seção 3, página 78, onde se lê T. Aditivo: 22/09/2023, leia-se T.
Aditivo:04/10/2023.

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