DOU 05/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 191, quinta-feira, 5 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
(MONTEIRO); Código SNV: 412BPB0090, Segmento SNV: km km 129+000 m ao km
145+700 m ; Ocupação longitudinal entre o km 129+000 m e o km 130+748 m, lado
direito, numa extensão de 1.748,00 m, por 1,90 m de largura; travessia 1 no km
129+000 m, numa extensão de 48,00 m, por 1,90 m de largura; travessia 2 no km
129+335 m, numa extensão de 50,00 m, por 1,90 m de largura e travessia 3 no km
130+005 m, numa extensão de 50,00 m, por 1,90 m de largura, totalizando uma área
de 3.602,40 m², para atender a novas cargas no município de Monteiro/PB.VALOR DA
REMUNERAÇÃO
ANUAL
AO PERMISSOR:
A
ocupação
será
sem ônus
para
a
PERMISSIONÁRIA. PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme
disposto no artigo 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980 e suas
alterações. PROCESSO Nº: 50613.000373/2023-45. DATA DA ASSINATURA: 02/10/2023.
ARNALDO MONTEIRO COSTA - Superintendente Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
SETOR DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Nº 4-009/2023
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo Superintendente Regional no Estado de Pernambuco, Engº Bruno Lezan
Bittencourt. PERMISSIONÁRIA: GC EMPREENDIMENTOS GARANHUNS LTDA. CNPJ:
42.124.931/0001-41. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso para Acesso na
Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-424/PE. RESUMO DO OBJETO: Acesso na Faixa de
Domínio da Rodovia Federal BR-424/PE, km 92,14. Área total de 6.327,72m². DO
FUNDAMENTO LEGAL - Alínea "d", artigo 1º do Decreto Lei nº 512/1969; artigo 103 do
CCB; inciso VIII do artigo 82 e inciso IV do artigo 89 da Lei nº. 10.233/2001; Resolução nº
11, de 27/03/2008, publicada no DOU de 11/04/2008; Portaria/DG nº 524, de 19/05/2008,
publicada no DOU de 20/05/2008; Portaria/DG nº 529, de 21/05/2008, publicada no DOU
de 23/05/2008. REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: Sem ônus à Permissionária,
conforme artigo 34 e inciso IV da Resolução nº 07, de 02 de março de 2021. VALOR DA
CAUÇÃO: Conforme descrito no item 2.1.28 do Manual de Acessos de Propriedades
Marginais às Rodovias Federais e artigo 20, § 3º da Resolução DNIT DG nº 07, de 02 de
março de 2021. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. O prazo e eficácia serão contados a
partir da data de sua publicação em extrato no DOU. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº:
50604.002958/2021-47. DATA DA ASSINATURA: 13/03/2023. Superintendente Regional.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
RESULTADO DE JULGAMENTO
RDC ELETRÔNICO Nº 203/2023 - UASG 393012
Nº Processo: . O RDC Eletrônico nº 0203/2023-10 teve o seu resultado final
Adjudicado e Homologado pelo Superintendente Regional do DNIT no Estado do Rio
Grande do Sul, tendo o seguinte resultado: Item 1: Empresa vencedora: Nova Engevix
Engenharia e Projetos S.A. CNPJ: 00.103.582/0001-31. Percentual de desconto: 30,0270%.
Valor homologado: R$ 18.944.644,51 (dezoito milhões, novecentos e quarenta e quatro
mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e um centavos).
RAFAEL SOARES MOREIRA
Presidente da Comissão de Licitação
(SIDEC - 04/10/2023) 393012-39252-2023NE800000
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 424/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
50608.000937/2023. , publicada no D.O.U de 21/09/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Aquisição de 1 (um) equipamento no-break para atender as necessidades da infraestrutura
de rede de computadores da SR/SP e Unidades Locais, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Anexo I (Termo de Referência) e seu apêndice (Estudo Técnico
Preliminar) Novo Edital: 05/10/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço:
Rua Eng. Ciro Soares de Almeida, 180 Jardim Andaraí - SAO PAULO - SPEntrega das
Propostas: a partir de 05/10/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 18/10/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
ARTUR FELIPE DO NASCIMENTO TAVEIRA
Chefe do Serviço de Licitações
(SIDEC - 04/10/2023) 393025-39252-2023NE080001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393015
Número do Contrato: 604/2021.
Nº Processo: 50621.000556/2021-08.
Pregão. Nº 370/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SE - DNIT.
Contratado: 00.999.591/0001-52 - A.G.C CONSTRUCOES & EMPREENDIMENTOS LTDA .
Objeto: Adequação de quantitativos, com inclusão de serviços novos, com reflexo
financeiro positivo, ao contrato 21.00604/2021, como consequência o valor total da
contratação passa de R$ 14.060.132,34 (quatorze milhões, sessenta mil cento e trinta e
dois reais e trinta e quatro centavos) para R$ 14.743.292,10 (quatorze milhões, setecentos
e quarenta e três mil duzentos e noventa e dois reais e dez centavos), face ao acréscimo
de R$ 683.159,76 (seiscentos e oitenta e três mil cento e cinquenta e nove reais e setenta
e seis centavos) a preços iniciais, resultante do acréscimo dos serviços elencados na nota
técnica 12 (sei nº 15818319). Vigência: 03/10/2023 a 18/02/2024. Valor total atualizado do
contrato: R$ 14.743.292,10. Data de assinatura: 02/10/2023. Vigência: 03/10/2023 a
18/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 14.743.292,10. Data de Assinatura:
02/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/10/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 359/2023-23 - UASG 393023
O
Departamento Nacional
de Infraestrutura
de Transportes,
autarquia
federal vinculada ao Ministério dos Transportes, torna público aos interessados o
resultado da licitação em epígrafe. Vencedores: GRUPO 1 - empresa TICKET SOLU ÇÕ ES
HDFGT S/A, CNPJ: 03.506.307/0001-57, pelo maior desconto ofertando, resultando em
uma proposta total de R$ 467.920,60 (quatrocentos e sessenta e sete mil novecentos
e vinte reais e sessenta centavos); GRUPO 2 - empresa BC GESTÃO DE SERVIÇOS LTDA ,
CNPJ: 42.420.756/0001-30, pelo maior desconto
ofertando, resultando em uma
proposta total de R$ 163.800,00 (cento e sessenta e três mil e oitocentos reais).
Processo Administrativo nº 50623.001021/2023-98.
Palmas, 3 de outubro de 2023
RENAN BEZERRA DE MELO PEREIRA
Superintendente Regional
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 141.246 - Espécie: 5º Aditivo ao Contrato Bacen/Deinf-51386/2018. Objeto:
Prorrogar, em caráter excepcional, a sua vigência. Contratada: Serviset Tecnologia e Facilities
Ltda. CNPJ: 24.054.324/0001-70. Base Legal: Artigo 57, inciso II e parágrafo 4º, da Lei nº 8.666,
de 21 de junho de 1993. Publicação do Contrato Original: DOU de 24.10.2018, Seção 3, pág. 95.
Valor do Aditivo: R$ 2.721.848,52. Vigência: 19.10.2023 a 19.10.2024. Assinatura: 02.10.2023.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM BELO HORIZONTE
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Termo de Credenciamento Bacen/ADBEL. Processo nº 214506. Objetivo: Credenciamento
de fornecedor de serviços médicos hospitalares. Credenciado: BENEMERITA S O C I E DA D E
BENEFICENTE PORTUGUESA, CNPJ nº 04.928.479/0001-81. Base legal: Lei nº 8.666, art. 25,
caput. Assinatura:28.09.2023.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE RESCISÃO
Processo n° 162598. Contrato: Bacen/ADSPA-50843/2019. Objeto: Autorização para acessar
o Sisbacen. Contratante: BANCO CETELEM S.A. - CNPJ 00.558.456/0001-71. Publicação do
extrato do contrato: DOU de 01.10.2019, seção 3, pág. 43. Base legal: Regulamento anexo
à Circular 3.232, de 06.04.2004. Data 01.08.2023.
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 40.752, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R"
e a Taxa Referencial (TR) relativos a 3 de outubro de
2023.
De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR)
relativos ao período de 3.10.2023 a 3.11.2023 são, respectivamente: 0,8967% (oito mil,
novecentos e sessenta e sete décimos de milésimo por cento), 1,0079 (um inteiro e
setenta e nove décimos de milésimo) e 0,1059% (mil e cinquenta e nove décimos de
milésimo por cento).
BEATRIZ DA COSTA LOURENCO
Chefe, em exercício
COMUNICADO Nº 40.749, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
Divulga as condições de oferta pública para a
realização de operações de swap para fins de
rolagem do vencimento de 01/12/2023.
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº
2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021,
torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 4 de outubro de 2023, acolherá
propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para
a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A.,
nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações
Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características:
. Data de Início
Data
de
Vencimento
Posição
assumida
pelo
Banco Central
Posição
assumida pelas
inst. financeiras
Quantidade
de
contratos
. 01/12/2023
01/04/2024
compradora
vendedora
até 16.000
. 01/12/2023
01/08/2024
compradora
vendedora
até 16.000
2. Serão aceitos no máximo até 16.000 (dezesseis mil) contratos a serem
distribuídos
a critério
do
Banco Central
do Brasil,
entre
os vencimentos
acima
mencionados.
3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão
ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de
cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias
corridos, com 3 (três) casas decimais.
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço
único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita
pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada
pelo Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a
relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e
a taxa de juros apurada no leilão.
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas
propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda
ao pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta
de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo
primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub,
previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
COMUNICADO Nº 40.750, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas
com
instituições
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de
23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 4 de outubro
de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub
para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda
assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos
títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/4/2024, 1º/7/2024,
1º/10/2024, 1º/1/2025, 1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/7/2026 e
1º/7/2027;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024,
15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033,
15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025,
1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031 e 1º/1/2033; e
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