DOU 05/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023100500003
3
Nº 191, quinta-feira, 5 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
- Enselcon Serviços de Eletricidade LTDA  – CNPJ : 07.446.687/0001-32
- JR Representações e Publicidade LTDA– CNPJ : 11.271.912/0001-14
- Publicar Assessoria e Publicacoes Legais LTDA  – CNPJ: 08.057.821/0001-76
- Brasil Serviços – CNPJ: 11.113.170/0001-07
- Associação Brasileira de Municípios – CNPJ: 33.970.559/0001-01
- Jose Odair Freitas (Realtech) – CNPJ : 03.128.106/0001-63
- Diários Propaganda (jurídica Diários Publicidade Transporte e Logís ca Ltda) – CNPJ : 
07.074.869/0001-20
- Diário O Publicações – CNPJ : 10.338.238/0001-85
- Disdiários – CNPJ : 87.346.755/0001-20
- Gilvan Vasconcelos -  CNPJ : 01.301.637/0001-80
- Dobel – CNPJ : 89.320.360/0001-84
ATENÇÃO!
A Imprensa Nacional informa aos interessados que as empresas abaixo se 
encontram suspensas para publicação de atos no Diário Oficial da União 
nos termos do art. 16 do Decreto nº 9.215, de 2017.
Art. 1º Ceder o Advogado da União SANDRO SOUZA SCHWINDEN, matrícula
SIAPE Nº 2554036, para exercer o cargo de Assessor de Ministro, código CJ-3, no no
Gabinete do Ministro André Mendonça, no Supremo Tribunal Federal.
Art. 2º A efetivação da cessão fica condicionada à posse e ao exercício no referido cargo.
Art. 3º O ônus pela remuneração é da Advocacia-Geral da União.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o Advogado da União
não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º O Advogado da União deverá se apresentar imediatamente ao titular da
Procuradoria-Geral da União ao término da cessão.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 345, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA SUBSTITUTA DA ADVOCACIA-GERAL DA
U N I ÃO , no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria AGU nº 95, de 6 de junho
de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00688.007016/2023-66, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento para estudo no exterior a ANDRÉA GARCIA SABIÃO, Advogada da União,
matrícula SIAPE nº 1557381, para participar de curso de Mestrado em Direito e Ciência
Jurídica, promovido pela Universidade de Lisboa, em Lisboa/Portugal, no período de 6 de
outubro de 2023 a 26 de julho de 2024, incluído o trânsito.
TAHIANA VIVIANI VIEIRA
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
PORTARIA Nº 247, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
MARCELA MARIS LIMA SIQUEIRA SOUSA para exercer o encargo de substituta eventual do
cargo de Gerente de Projeto da Secretaria-Executiva do Conselho de Desenvolvimento
Econômico Social Sustentável da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da
República, código CCE 3.13, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e
na vacância do cargo.
ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA Nº 248, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
TATIANA SEVERINO DE VASCONCELOS para exercer o encargo de substituta eventual do
cargo de Secretário Adjunto da Secretaria-Executiva do Conselho de Desenvolvimento
Econômico Social Sustentável da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da
República, código FCE 1.16, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e
na vacância do cargo.
ALEXANDRE PADILHA
DESPACHO DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O
MINISTRO
DE 
ESTADO 
CHEFE
DA 
SECRETARIA
DE 
RELAÇÕES
INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve
autorizar o afastamento do País da servidora RAIMUNDA NONATA MONTEIRO,
Secretária 
Adjunta, 
em 
exercício 
na 
Secretaria-Executiva 
do 
Conselho 
de
Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Secretaria de Relações Institucionais
da Presidência da República, para participação do Conselho de Desenvolvimento
Econômico Social Sustentável (CDESS) na próxima reunião plenária do Conselho
Econômico e Social de Portugal (CES), a realizar-se na cidade de Lisboa - Portugal, no
período de 10 a 14 de outubro de 2023, incluído o deslocamento, com ônus. Processo
nº 00030.005755/2023-48.
ALEXANDRE PADILHA
DESPACHO DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O 
MINISTRO
DE 
ESTADO
CHEFE 
DA
SECRETARIA 
DE
RELAÇÕES
INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar
o afastamento do País do servidor NICOLAU DE JESUS PAMPLONA BELTRÃO, Gerente de
Projeto, em exercício na Secretaria-Executiva do Conselho de Desenvolvimento
Econômico Social Sustentável da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da
República,
para participação
do Conselho
de
Desenvolvimento Econômico
Social
Sustentável (CDESS) na próxima reunião plenária do Conselho Econômico e Social de
Portugal (CES), a realizar-se na cidade de Lisboa - Portugal, no período de 10 a 14 de
outubro de 2023, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00030.005757/2023-
37.
ALEXANDRE PADILHA
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
DESPACHO DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
Processo nº 00186.000287/2023-41. Afastamento do País, com ônus para a Presidência da
República, do servidor JAIR DOS SANTOS OLIVEIRA, Assessor do Departamento de
Coordenação de Assuntos Nucleares da Secretaria de Acompanhamento e Gestão de
Assuntos Estratégicos do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República,
código CCE 2.13, no período de 29 de outubro a 5 de novembro de 2023, incluindo o
trânsito, para participar do Workshop Inter-regional sobre Aplicabilidade de Normas de
Segurança da AIEA a Pequenos Reatores Modulares, a ser realizada na cidade de Lowell,
Massachusetts, nos Estados Unidos da América. Autorizo.
MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS
Ministro
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 232, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 1º,
inciso II, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:
D ES I G N A R
o Maj EB JOSÉ RENATO GUERRA PEIXE para exercer a função de ASSESSOR TÉCNICO
MILITAR na Coordenação-Geral de Segurança de Infraestruturas Críticas do Departamento
de Assuntos da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Secretaria de
Acompanhamento e Gestão de Assuntos Estratégicos do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Exercício de
Cargo em Confiança código Grupo 0003 (C).
IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO
PORTARIA Nº 374, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR
SUBSTITUTO DO
DEPARTAMENTO DE
GESTÃO DA
SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE
SEGURANÇA INSTITUCIONAL
DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada
pelo art. 2º da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, e tendo em
vista o disposto no art. 79 da Portaria GSI/PR nº 91, de 26 de julho de 2017,
resolve:
DISPENSAR
O S Ten PMDF CLAYTON DE FARIAS SILVA da função de ASSISTENTE, na
Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da
Presidência da República, deixando de ocupar a Gratificação de Representação
da Presidência da República código Nível IV, a contar de 29 de setembro de
2023.
LEONARDO PINHEIRO RUA