DOU 05/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 191, quinta-feira, 5 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº 222, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no
art. 6º, inciso II, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e na Portaria nº 455, de 22
de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
N O M EA R
SUELEN CRISTIANA PAIS DIAS para exercer o cargo de Coordenador de Projeto, CCE 3.10,
na Coordenação-Geral de Pesquisas do Departamento de Monitoramento e Pesquisas da
Secretaria de Análise, Estratégia e Articulação da Secretaria de Comunicação Social da
Presidência da República.
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
Ministério da Agricultura e Pecuária
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 178, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência
prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 21000.070473/2023-49, resolve:
Designar GUSTAVO DOS SANTOS GORETTI, matrícula SIAPE nº 1440394, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor do Departamento de
Produção Sustentável e Irrigação, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável,
Irrigação e Cooperativismo, código CCE 1.15, em virtude do afastamento simultâneo do
titular e do substituto designado, ficando os atos convalidados no período de 23 de
setembro a 1º de outubro de 2023.
CARLOS FÁVARO
PORTARIA Nº 179, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, tendo em vista
o disposto no § 7º do art. 2º, do Decreto nº 4.993, de 18 de fevereiro de 2023, e o que
consta do Processo nº 19971.100159/2019-92, resolve:
Art. 1º Ficam designados, como representantes do Ministério da Agricultura e
Pecuária para compor o Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG, os
seguintes servidores:
I - Titular: ROBERTO SERRONI PEROSA; e
II - Suplente: MARCEL MOREIRA PINTO.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 171, de 16 de maio de 2022, publicada no
Diário Oficial da União nº 92, de 17 de maio de 2022, seção 2, pág. 4.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS FÁVARO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 2.197, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista
as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5
de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 21000.061637/2023-47, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 1º de setembro de 2023, RONALDO CARNEIRO
TEIXEIRA, matrícula SIAPE nº 1575292, da Função Comissionada Executiva de Coordenador,
código FCE 1.10, da Coordenação de Avaliação dos Serviços Veterinários Oficiais, da
Coordenação-Geral de Aperfeiçoamento da Qualidade do Serviço Veterinário Brasileiro, do
Departamento de Saúde Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária.
IRAJÁ LACERDA
Ministério das Cidades
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 1.290, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO DAS CIDADES, no
uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio
de 2023, considerando o disposto no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de
2020, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº
80000.009254/2023-27, resolve:
DESIGNAR SANDRA MARIA DE CARVALHO AMARAL para exercer a função
comissionada executiva de Gerente de Projeto da Secretaria-Executiva, código FCE 3.13,
deste Ministério.
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
SECRETARIA NACIONAL DE PERIFERIAS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 1.276, de 29 de setembro de 2023, da Secretaria Nacional de
Periferias, publicada no Diário Oficial da União n. 188, de 02 de outubro de 2023, Seção 2,
páginas 7,
onde se lê: "Art. 1º Designar os servidores públicos como Gestores do Termo
de Execução Descentralizada (TED), na forma a seguir especificada",
leia-se: "Art. 1º Designar os servidores públicos como Gestores do Termo de
Execução Descentralizada (TED) celebrado com o Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Rio Grande do Norte - IFRN, na forma a seguir especificada:".
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 1.331, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV, do Parágrafo único do art. 87, da
Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo
nº 00738.000270/2022-**, resolve:
Conceder pensão civil a MARCIA MARIA LOPES, CPF ***.362.966-**, neta maior
inválida da ex-servidora RAYMUNDA ALVES DOS REIS, Postalista, Matrícula SIAPE **584**,
falecida em 26 de fevereiro 1981, em virtude da Decisão Judicial proferida nos autos da
Ação nº 0022120-06.2009.4.01.3800, a contar de 25 de outubro de 2022, data de início da
obrigação de fazer.
LUCIANA SANTOS
SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA O
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
PORTARIA SEDES/MCTI Nº 7.502, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, tendo em vista o disposto no artigo 17 do Decreto 10.426, de 16 de julho de
2020, resolve:
Art. 1º Designar os servidores, ANA LÚCIA STIVAL, CPF nº ***302.310-**, como
titular, e WATSONIA SOUSA SALES, CPF nº ***.918.351-**, como suplente, para
acompanhar e fiscalizar a execução do Destaque Orçamentário conforme Nota de
Movimentação de Crédito (11404597), disposto no §3º do Art. 3º Decreto nº 10.426, de 16
de Julho de 2020, firmado entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI e
a Universidade Federal do Amazonas - UFAM, cujo o objeto é o "Seminário Internacional de
Meteorologia e Climatologia do Amazonas (SIMCA) é realçar a importância do uso racional
dos recursos naturais como paradigma de um mundo sustentável.", conforme Processo SEI
nº 01245.018249/2023-66.
Art. 2º Compete aos responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do
Termo de Execução Descentralizada, anotar em registro próprio todas as ocorrências
relacionadas à consecução do objeto, adotando as medidas necessárias à regularização das
falhas observadas.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir desta data.
INÁCIO ARRUDA
CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA S/A
ATO Nº 9, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
O Liquidante do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A -
CEITEC- em Liquidação, no uso de suas atribuições, nos termos do Decreto 9.589, de
29.11.2018, alterado pelo Decreto 10.549, de 23.11.2020, resolve:
NOMEAR ROSA MARIA RUTTA, CPF Nº 381.***.***-68, para o cargo de Gerente de
Setor II, da tabela de Cargos Comissionados da CEITEC S.A., a contar do dia 05 de outubro de 2023.
AUGUSTO CESAR GADELHA VIEIRA
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 365, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, e
observado o disposto no art. 5º, do Decreto nº 6.005, de 28 de dezembro de 2006,
resolve:
Art. 1º Designar DANILO BATISTA SOARES, Chefe da Assessoria Especial de
Assuntos Parlamentares e Federativos, CPF ***.218.721-**, para exercer as atividades de
assessoramento em assuntos federativos no âmbito do Ministério das Comunicações,
conforme competências e atribuições descritas nos arts. 1º e 6º, do Anexo II, da Portaria
MCOM nº 8.374, de 6 de fevereiro de 2023, que aprovou o Regimento Interno do
Ministério das Comunicações.
Art. 2º Fica revogada a Portaria MCOM nº 316, de 26.07.2023, publicada no
Diário Oficial da União do dia 31.07.2023, Seção 2, Página 6.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSCELINO FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, e da Portaria MCOM nº 6.472, de 22 de agosto de 2022:
Do empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT abaixo
relacionado, para para participar da Security Review Mission, a realizar-se na cidade de
Miami, Estados Unidos, no período de 07/10/2023 a 15/10/2023, com ônus limitado,
conforme Processo nº 53115.025711/2023-61:
- Carlos Eduardo Gomes Lontra Pires, que exerce a função técnica de Analista
X, lotado no Departamento de Gestão de Produtos Internacionais da Diretoria de Negócios
dos Correios - no período de 07/10/2023 a 15/10/2023.
JOÃO ALOÍSIO VIEIRA
Secretário-Executivo Substituto
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.151, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da
Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art.
136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de
2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.087624/2023-53,
resolve:
Dispensar GUIDO LORENCINI SCHUINA do encargo de substituto do cargo
comissionado de
Gerência Executiva,
código CGE-II,
com função
de Gerente
de
Acompanhamento Econômico da Prestação/CPAE e designar HUMBERTO OLÁVIO FIORIO
CALZA para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Dispensar, a partir de 07/10/2023, HUMBERTO OLÁVIO FIORIO CALZA do
encargo de substituto do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-II, com
função de Gerente de Acompanhamento Econômico da Prestação/CPAE e designar GUIDO
LORENCINI SCHUINA para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data.
Designar CINTIA FIRENCE RAMOS para o encargo de substituta do cargo
comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenadora do Processo de
Controle de Informações/CODI3 da Gerência de Controle de Obrigações de Direitos dos
Consumidores/CODI, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares
do titular e na vacância do cargo.
CARLOS MANUEL BAIGORRI

                            

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