DOU 05/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 191, quinta-feira, 5 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 1.045, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
no item 1, do § 1º, do art. 30, do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966; e de
acordo com o contido no art. 40, e no inciso II, do art. 46, do Anexo I, do Decreto nº 4.780,
de 15 de julho de 2003, resolve:
Art. 1º Promover ao posto de Capitão-Tenente da Reserva de 2a Classe da Marinha
(RM2), a partir de 02OUT2023, o 1º Ten (RM2-EN) 15.1137.61 DANIEL CARDOSO JAQ U ES .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
RENATO GARCIA ARRUDA
PORTARIA Nº 1.046, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
no item 1, do § 1º, do art. 30 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966; e de acordo
com o art. 129 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
Art. 1º Excluir do Serviço Ativo da Marinha, em 08SET2023, a 1º Ten (RM2-T)
18.0900.61 CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA, por motivo de falecimento na data supracitada,
de acordo com a Certidão de Óbito nº 089854 01 55 2023 4 00136 063 0055519 46.
Art.
2º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos retroativos a 08SET2023.
RENATO GARCIA ARRUDA
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTA DA MARINHA
PORTARIA Nº 256/SVPM, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 35,
de 15 de junho de 2022, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Reformar, por invalidez definitiva, nos termos do art. 104; art. 106,
inciso II; art. 108, inciso V; e art. 110, §§ 1° e 2º alínea a, da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, o SO-RM1-AM 83.3499.79 FRANCISCO DE LIMA VITOR, com os
proventos, gratificações e indenizações incorporáveis a que faz jus, consoante com o
Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.23718, de 26/04/2023, da JRS1/CPMM,
homologado, em 17/05/2023, pela JSD/CPMM.
Art. 2º Conceder ao referido militar o Auxílio-Invalidez, nos termos do art. 2º,
inciso I, alínea g, art. 3º, inciso XV e art. 11, inciso II, da Medida Provisória nº 2.215-10, de
31 de agosto de 2001, e nos termos da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, de
acordo com o Termo de Inspeção de Saúde supracitado.
Art. 3º Considerar a reforma e o Auxílio-Invalidez do veterano militar
concedidos a partir de 17/05/2023, data da homologação do laudo pericial, em
conformidade com o § 2° do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e
entendimento contido no Acórdão n° 1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com
efeitos financeiros a partir da data supramencionada.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CMG (IM) MARCELO REIS BEZERRA
PORTARIA Nº 257/SVPM, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 35,
de 15 de junho de 2022, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Reformar, por invalidez definitiva, nos termos do art. 104; art. 106,
inciso II; art. 108, inciso V; e art. 110, §§ 1° e 2º alínea a, da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, o SO-RM1-MR 83.7406.01 RENATO DA SILVA COSTA, com os proventos,
gratificações e indenizações incorporáveis a que faz jus, consoante com o Termo de
Inspeção de Saúde nº 023.000.28466, de 29/05/2023, da JRS1/CPMM, homologado, em
12/06/2023, pela JSD/CPMM.
Art. 2º Conceder ao referido militar o Auxílio-Invalidez, nos termos do art. 2º,
inciso I, alínea g, art. 3º, inciso XV e art. 11, inciso II, da Medida Provisória nº 2.215-10, de
31 de agosto de 2001, e nos termos da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, de
acordo com o Termo de Inspeção de Saúde supracitado.
Art. 3º Considerar a reforma e o Auxílio-Invalidez do veterano militar
concedidos a partir de 12/06/2023, data da homologação do laudo pericial, em
conformidade com o § 2° do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e
entendimento contido no Acórdão n° 1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com
efeitos financeiros a partir da data supramencionada.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CMG (IM) MARCELO REIS BEZERRA
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 595, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO
DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO E
AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de
15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16
de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do
Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI
nº 55000.013103/2023-26, resolve:
DESIGNAR ANDRÉ MARQUES DE ALMEIDA PESSOA, matrícula SIAPE nº
1831490,
para
exercer o
encargo
de
substituto
eventual do
cargo
de
Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Monitoramento e
Fiscalização do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar, da Coordenação-Geral
do Cadastro da Agricultura Familiar, da Secretaria de Agricultura Familiar e
Agroecologia, 
nos 
seus 
afastamentos
e 
impedimentos 
legais 
ou
regulamentares.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
DIRETORIA DE GESTÃO OPERACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 226, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO OPERACIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo artigo 107, combinado com o inciso XII, do Regimento Interno deste Instituto,
aprovado pela Portaria/INCRA/P/Nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no
Diário Oficial da União do dia 30 seguinte, resolve:
Declarar, a contar de 02 de outubro de 2023, de acordo com o inciso VIII, do
artigo 33, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a vacância do cargo efetivo de
Técnico em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Classe S, Padrão III, ocupado por
ZACARIAS ALVES DA SILVA, matrícula SIAPE n.º 1548577, em virtude de posse em outro
cargo inacumulável (Processo/INCRA/SR(MS)/SEI/n.º 54000.089101/2023-45).
LEONARDO HENRIQUE BEZERRA LOPES
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MDS N° 238, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME substituto, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392,
de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da
União, de 15 de agosto de 2023 e Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro de 2020, e, ainda, considerando
o contido no Processo nº 71000.069795/2023-13, resolve:
Nomear a servidora ELLEM SARAIVA REIS para exercer o Cargo Comissionado
Executivo 
de 
Coordenador-Geral, 
código 
CCE 
1.13, 
da 
Coordenação-Geral 
de
Acompanhamento e Qualificação do Cadastro, do Departamento de Operação do Cadastro
Único, da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único, deste
Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR
PORTARIA MDS N° 239, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME substituto, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392,
de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da
União, de 15 de agosto de 2023 e Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro de 2020, e, ainda, considerando
o contido no Processo nº 71000.069795/2023-13, resolve:
Nomear ROBERTO LAURIANO DA SILVA para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação Operacional do Sistema de
Cadastro Único, da Coordenação-Geral de Operacionalização do Cadastro Único, do
Departamento de Operação do Cadastro Único, da Secretaria de Avaliação, Gestão da
Informação e Cadastro Único, deste Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR
PORTARIA MDS N° 240, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME substituto, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392,
de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da
União, de 15 de agosto de 2023 e Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido
no Processo nº 71000.064025/2023-84, resolve:
Designar a servidora HAILA MOREIRA FARINHA BRAGA para exercer a Função
Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de
Monitoramento e Promoção da Integridade, Transparência e Acesso à Informação, da
Assessoria Especial de Controle Interno, deste Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR
PORTARIA MDS N° 241, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME substituto, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392,
de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da
União, de 15 de agosto de 2023 e Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido
no Processo nº 71000.067017/2023-90, resolve:
Nomear ELIZÂNGELA CARDOSO DE ARAÚJO SILVA para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, do Departamento de
Gestão do Sistema Único de Assistência Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social,
deste Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR
DESPACHO DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME substituto, no uso da competência que
lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado
pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de
outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021 e o Decreto nº
8.851, de 20 de setembro de 2016, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor CARLOS HENRIQUE
ARAÚJO 
SANTANA, 
Coordenador-Geral 
de 
Inteligência 
Informacional 
do
Departamento de Gestão da Informação da Secretaria de Avaliação, Gestão da
Informação e Cadastro Único, deste Ministério, para participar do evento
"Gartner IT Symposium/Xpo 2023", a realizar-se na cidade de Orlando, Flórida,
nos Estados Unidos da América, no período de 16 a 19 de outubro de
2023.
O afastamento do servidor ocorrerá no período de 14 a 21 de
outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme
Processo nº 71000.072825/2023-79.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR