DOU 05/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 191, quinta-feira, 5 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Conceder Pensão Civil a Ana Paula dos Santos, na qualidade de
companheira, da ex-servidora Janice Lopes Fortes, cargo de Técnico do Seguro Social,
matrícula SIAPE nº 1097871, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social,
aposentada falecida em 25/08/2019, com fundamento no art. 217, inciso III, da Lei
8.112/1990 (por decisão judicial).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25/08/2019, data do
óbito. (por decisão judicial).
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT - RPPU/INSS Nº 845, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da
diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de
competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE
de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64
de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.289990/2023-45 (GET nº
821593707), resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil à SUZETE MARIA DE MELO TORRES, na qualidade
de cônjuge do ex-servidor PEDRO DE ANDRADE TORRES, matrícula SIAPE nº 0898625,
ocupante do cargo de Oficial de Previdencia, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal
permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 03/07/2023,
com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 24 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 03/07/2023 (data do óbito).
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 846, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecidas pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no processo SEI 35014.060579/2022-17, resolve:
Art. 1º - Conceder pensão a CREUSA DE OLIVEIRA E SILVA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor CARLOS ALBERTO FERREIRA DE ARAUJO, ocupante do cargo de
Engenheiro, matrícula Siape 0910035, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do
Seguro Social, aposentado, falecido em 30/01/2022, com fundamento no inciso I do artigo
3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c com o artigo 217 da
Lei 8.112/ de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional n 103, de 12
de novembro de 2019.
Art.2º - Os efeitos desta portaria entram em vigor na data do óbito.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 847, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no Processo SEI nº 35014.352314/2023-15 e tarefa GET 125642357, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão à NIILTON ALVES DA SILVA, na condição de cônjuge da ex-
servidora TEREZINHA CATUNDA ALVES, matrícula SIAPE: 0903617, Agente de Serviços
Diversos, Classe S, Padrão I,, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social,
falecida aposentada, em 06/09/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 06/09/2023 (data do óbito).
ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 849, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 ,
resolve:
Conceder aposentadoria por Incapacidade Permanente para o trabalho a
servidora LILIANNE GONÇALVES LIMA, matrícula SIAPE 1812906, ocupante do cargo de
PROFESSOR ENSINO BASICO TECNICO TECNOLOGICO, Classe D, Nivel 202, do quadro de
pessoal permanente do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE
ALAGOAS / AL, com fundamento no Artigo 10º, § 1º, inciso II da Emenda Constitucional nº
103, de 2019, quando insuscetíveis de readaptação, hipótese em que será obrigatória a
realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que
ensejaram a aposentadoria. Os proventos serão calculados com base no artigo 26, §2º,
média aritmética. Observado o contido no processo SEI nº 35014.383565/2023-41 e
Protocolo de Requerimento GET 1822060320 do MEU INSS, declarando, em consequência,
o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 852, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, DA COORDENAÇÃO- GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO RPPU, DA DIRETORIA DE
GESTÃO DE PESSOAS DO INSS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES E A DELEGAÇÃO DE
COMPETÊNCIA ESTABELECIDA PELA PORTARIA DGP/INSS Nº 05 DE 18/04/2022 PUBLIC A DA
EM BSE DE 19/04/2022 E NA PORTARIA PRES/INSS Nº 500 DE 01/04/2022 PUBLICADA EM
DOU Nº 64 DE 04/04/2022 E NO QUE CONSTA NO PROCESSO SEI Nº 35014.323467/2023-
55 E TAREFA GET Nº 1597499400, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão à FLORÍPES BONIFÁCIO LEAL, na qualidade de Cônjuge, do
Ex-Servidor JAIME LIRA LEAL, matrícula SIAPE nº 0877298, ocupante do cargo de Procurador
Federal, Classe S, Padrão CAT, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social,
falecido em 10/04/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME
Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 23/08/2023 (data
do Requerimento).
ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 853, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, DA COORDENAÇÃO- GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO RPPU, DA DIRETORIA DE
GESTÃO DE PESSOAS DO INSS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES E A DELEGAÇÃO DE
COMPETÊNCIA ESTABELECIDA PELA PORTARIA DGP/INSS Nº 05 DE 18/04/2022 PUBLIC A DA
EM BSE DE 19/04/2022 E NA PORTARIA PRES/INSS Nº 500 DE 01/04/2022 PUBLICADA EM
DOU Nº 64 DE 04/04/2022 E NO QUE CONSTA NO PROCESSO SEI Nº 35014.382727/2023-
24 E TAREFA GET Nº 2082125084, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão à REGINA CÉLIA DE OLIVEIRA SILVA, na qualidade de
Cônjuge, do Ex-Servidor HELI RODRIGUES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0892117, ocupante
do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do
Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em 16/09/2023, com fundamento no inciso I,
do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 16/09/2023 (data do óbito).
ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 756, DE 6 de setembro de 2023, publicada no
DOU nº 172 de 08 de setembro de 2023, Seção 2, página nº 55,
onde se lê: " Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor a partir de
26/04/2023 (data do óbito)",
leia-se: "Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor a partir de
08/08/2023 (data do encerramento da pensão no Ministério da Saúde)".
Ministério da Saúde
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.740, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no art. 93 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306, de 22 de dezembro de 2022, e ainda,
e pela Lei nº 11.344, de 08 de setembro de 2006, e demais informações que constam do
Processo nº 72031.006194/2023-03, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor PAULO ITAICY MARQUES RODRIGUES, Matrícula SIAPE
nº 1812482, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício do Cargo
Comissionado Executivo de Assessor, CCE 2.13 (DAS.4), da Secretaria-Executiva do
Ministério do Turismo (MTUR).
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306, de 22 de dezembro de 2022.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.741, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa
Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 21 de setembro de 2023, ADELE SCHWARTZ
BENZAKEN, do Cargo Comissionado Executivo de Diretora do Instituto Leônidas e Maria
Deane, CCE 1.13, código 45.0357, da Fundação Oswaldo Cruz.
NÍSIA TRINDADE LIMA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 916, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma
do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de
27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora RENATA DE FREITAS, matrícula
SIAPE nº 1507317, Diretora do Hospital de Câncer - Unidade IV, do Instituto Nacional de
Câncer, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, com a finalidade de participar de
atividades letivas do Curso do Programa de Doutorado em Bioética na Faculdade de
Medicina da Universidade do Porto, em Portugal, desenvolvido em parceria com o
Conselho Federal de Medicina - CFM, no período de 15 de outubro a 3 de novembro de
2023, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25410.013717/2023-15).
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 917, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi delegada pela Portaria MS/GM nº 2.741, de 7 de julho de 2022, resolve:
Designar CAROLINE ENDO OUGO TAVARES, matrícula SIAPE nº 1785028, para
exercer o encargo de substituta eventual do Diretor, CCE 1.16, código nº 16.0412, da
Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde, da Secretaria-Executiva.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 918, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023,
resolve:
Designar FABIO SILVA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1941025, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.02, código nº
16.0244, da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, da
Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, ficando dispensado da
referida função MARCIO SILVA DE ALMEIDA.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 919, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que
lhe foi delegada pela Portaria MS/GM nº 2.741, de 7 de julho de 2022, resolve:
Designar PATRÍCIA BARTHOLOMAY OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 2244592, para
exercer o encargo de substituta eventual da Diretora de Programa, FCE 3.15, código nº
32.0002, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, ficando dispensada do referido
encargo, a partir de 4 de agosto de 2023, ANGÉLICA ESPINOSA BARBOSA MIRANDA, em virtude
de ter sido designada titular da referida função.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
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