DOU 05/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 191, quinta-feira, 5 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
65 - Processo nº: 11853.000313/2010-23 - Recorrente: ANALUCIA DIAS
SCHLIEMANN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10120.726202/2020-24 - Recorrente: REGINALDO REZENDE
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 13819.001569/2009-66 - Recorrente: ROSANA CRISTINA
TIBIRICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 11080.736155/2012-01 - Recorrente: ROBERTO MONACO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 13819.000364/2010-05 - Recorrente: NILSON SMANIOTO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 11080.735096/2012-46 - Recorrente: ODINEY LONGONI
SOARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Outubro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): WILDERSON BOTTO
71 - Processo nº: 13811.001645/2009-11 - Recorrente: FRANCISCO JOSE
AZEVEDO PADINHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 11080.733409/2011-41 - Recorrente: ITAMAR DOS SANTOS
MARCELO DE BEM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 13708.001444/2006-41 - Recorrente: LOURIVAL DE SOUZA
MOREIRA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 11080.724142/2010-10 - Recorrente: PANAGIOTA
ARAVANIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 15504.720570/2013-49 - Recorrente: DALTON ROGERIO
ANTUNES CARNEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 13502.720120/2019-36 - Recorrente: ALBERTO SALUSTIANO
DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 13971.002871/2010-11 - Recorrente: ARMINIO KLOTZ e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 13161.723256/2019-14 - Recorrente: GERALDO DE SOUZA
CARVALHO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 13884.000760/2008-26 - Recorrente: JOSE FERNANDO
GRECCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 11610.724640/2013-70 - Recorrente: ROSA MILHORATI
BAGALHI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 13884.000346/2011-12 - Recorrente: JOSE DIAS SOBRINHO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 11516.003845/2009-18 - Recorrente: GERALDO SCHREINER
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 13839.001596/2009-09 - Recorrente: NELO PASCHINI
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 
- 
Processo 
nº: 
11080.739724/2018-58 
- 
Recorrente: 
TERESINHA
DOMINGAS BRINGHENTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 13784.720275/2013-68 - Recorrente: BENEDITO CARNEIRO
ALMADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 11080.726934/2014-52 - Recorrente: ROQUE MOZART DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 13706.100070/2008-27 - Recorrente: VANILDE MANFREDI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 -
Processo nº:
11080.720561/2010-82 -
Recorrente: LEANI
MARIA
BERNARDINI LUDKE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 13701.000270/2007-40 - Recorrente: RENATO CARDOSO
DO NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 10930.001481/2009-70 - Recorrente: HELIO RAPHAEL FABO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 18470.726575/2011-46 - Recorrente: VANILDE MANFREDI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 13605.720082/2011-14 - Recorrente: ALIXANDRE BARROSO
VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 10845.725646/2012-67 - Recorrente: JOSE JORGE PRADO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 18239.000938/2009-48 - Recorrente: VALDIR FARIAS VALLE
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 13558.000539/2009-51 - Recorrente: PAULO MACEDO RIOS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 10725.720527/2019-51 - Recorrente: RONALDO ASSED
MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 15504.016959/2010-43 - Recorrente: ANTONIO MARIA
POMPEU VIOLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 13501.000256/2009-64 - Recorrente: WANDA PORTELA
PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 10665.721211/2010-08 - Recorrente: ADELINO JOSE DOS
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO ALEXANDRE LAZARO PINTO
100
- 
Processo
nº: 
15504.018671/2010-11
- 
Recorrente:
MARCUS
GUILHERME ANDRADE DE FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
101 - Processo nº: 10768.003422/2008-84 - Recorrente: GERALDO MARTINS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
102 - Processo nº: 18239.003121/2009-21 - Recorrente: LYLLE MARIA LEITE
PUGLIESE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
103 - Processo nº: 10166.007607/2009-28 - Recorrente: ANNA CAROLINA DE
BRITO COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 13161.720081/2010-47 - Recorrente: EDNA MITSUE
INAGAKI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
105 - Processo nº: 13884.722510/2012-27 - Recorrente: DURVAL HENRIQUES
DA SILVA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
106 - Processo nº: 13782.720341/2012-39 - Recorrente: VILMAR JOSE
ARRABAL DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
107 - Processo nº: 13819.000055/2010-27 - Recorrente: WAGNER BRUNINI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
108 - Processo nº: 10725.720496/2012-61 - Recorrente: PEDRO PAULO DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
109 - Processo nº: 10725.720497/2012-14 - Recorrente: PEDRO PAULO DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
110 - Processo nº: 18239.002804/2008-81 - Recorrente: HOSANA FORTES
ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Outubro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO ALEXANDRE LAZARO PINTO
111 - Processo nº: 13707.001749/2008-24 - Recorrente: RAMIRO DA SILVA
AGUILAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
112 - Processo nº: 11080.721511/2011-01 - Recorrente: ZILDA GARCIA DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
113 - Processo nº: 13877.000486/2008-84 - Recorrente: AGUINALDO AUED e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
114 - Processo nº: 10680.725347/2012-52 - Recorrente: VANDA VALQUIRIA
BARROS SACCHETTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
115 - Processo nº: 13782.720342/2012-83 - Recorrente: VILMAR JOSE
ARRABAL DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
116 - Processo nº: 12326.006060/2010-22 - Recorrente: ANDRE LUIS
BARREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
117 - Processo nº: 14191.000514/2008-35 - Recorrente: MIGUEL SOARES
DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
118 - Processo nº: 10940.001614/2010-22 - Recorrente: MIGUEL FERNANDES
DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
119 - Processo nº: 10845.000341/2008-62 - Recorrente: ANTONIO CARLOS
DA SILVA SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
120 - Processo nº: 15469.000244/2008-28 - Recorrente: ANTONIO PEDROSA
PARRACHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
121
- Processo
nº:
10830.007505/2009-22
- Recorrente:
JUSSELINO
RODRIGUES OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
122 - Processo nº: 10384.000251/2009-27 - Recorrente: JOSE LUIS ALVES
BORGES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
123 - Processo nº: 13637.000980/2010-96 - Recorrente: JOSE GERALDO
COUTINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
124 - Processo nº: 10850.002571/2009-78 - Recorrente: JOAO AFONSO DOS
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
125 - Processo nº: 10384.000553/2009-03 - Recorrente: JEFFERSON PEREIRA
DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
126
- Processo
nº: 10580.722747/2009-39
- Recorrente:
JACQUELINE
ANDRADE CAMPOS EGGERS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
127 
- 
Processo 
nº: 
10580.726644/2009-48 
- 
Recorrente: 
ISABELA
KRUSCHEWSKY PEDREIRA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
128 - Processo nº: 18239.006652/2008-95 - Recorrente: ILDARY MESQUITA
MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
129 - Processo nº: 13637.000983/2010-20 - Recorrente: JOSE GERALDO
COUTINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
130 - Processo nº: 13128.000079/2010-64 - Recorrente: CIRLENE PEREIRA
DOS REIS ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
131 - Processo nº: 10768.003229/2009-24 - Recorrente: LUIZ FERNANDO DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
132 - Processo nº: 10768.003231/2009-01 - Recorrente: LUIZ FERNANDO DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
133
-
Processo
nº: 18239.004556/2008-11
-
Recorrente:
LEA
AFONSO
RODRIUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
134 - Processo nº: 13128.000078/2010-10 - Recorrente: CIRLENE PEREIRA
DOS REIS ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
135 - Processo nº: 16151.000074/2011-13 - Recorrente: DANIEL JOSE DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
136 - Processo nº:
13827.000339/2009-81 - Recorrente: EDEMUNDO
FERRUCCI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
137 - Processo nº: 10730.720665/2011-11 - Recorrente: HERMES LANGE DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
138 
-
Processo 
nº:
11516.000966/2009-08 
-
Recorrente: 
GRACIELA
MASSIRONI CARUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
139 -
Processo nº: 10148.000638/2010-18 -
Recorrente: FRANCISCO
ANTONIO DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
140 - Processo nº: 10640.002334/2010-16 - Recorrente: FERNANDO CEZAR
FARINELI DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Outubro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO ALEXANDRE LAZARO PINTO
141 - Processo nº: 10640.002335/2010-61 - Recorrente: FERNANDO CEZAR
FARINELI DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
142 - Processo nº: 15471.004875/2008-77 - Recorrente: ESTER PERELBERG e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
143 - Processo nº: 13708.004040/2008-71 - Recorrente: REINALDO BARBOSA
MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
144 - Processo nº: 11080.728807/2012-26 - Recorrente: EDMUNDO JACO
PORTO PRETTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
145 - Processo nº: 13819.000819/2010-84 - Recorrente: EDUARDO RIBEIRO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
146
- Processo
nº:
10215.720006/2011-04
- Recorrente:
MARIA
DO
SOCORRO SILVA LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
147 - Processo nº: 11080.724231/2012-28 - Recorrente: RICARDO DIAS DE
PINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
148
- Processo
nº: 15504.010226/2010-03
-
Recorrente: ROGERIO
DE
ALMEIDA BRAGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
149 - Processo nº: 12179.000803/2010-91 - Recorrente: RICARDO PACHECO
SANDIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
150 - Processo nº: 12179.000802/2010-47 - Recorrente: RICARDO PACHECO
SANDIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
151 - Processo nº: 11080.729421/2012-31 - Recorrente: NAGIB ABED e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
152 - Processo nº: 10940.001615/2010-77 - Recorrente: MIGUEL FERNANDES
DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
153 - Processo nº: 10805.000212/2010-65 - Recorrente: FABIO RODRIGUES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
154 -
Processo nº: 10580.723051/2009-20
- Recorrente:
DALIA ZARO
QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
155 - Processo nº: 15504.002417/2011-74 - Recorrente: AFONSO MARIA DE
LIGORIO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
156 - Processo nº: 13502.000043/2010-66 - Recorrente: ADILSON JOSE DOS
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
157 - Processo nº: 15504.002416/2011-20 - Recorrente: AFONSO MARIA DE
LIGORIO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
158 - Processo nº: 13794.720350/2012-91 - Recorrente: AMILTON VAZ
RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
159 - Processo nº: 13804.004328/2010-71 - Recorrente: ANDRE AMARO DA
SILVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
160 - Processo nº: 11080.733160/2011-73 - Recorrente: ANTONIO CARLOS
DO COUTO E SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
161 - Processo nº: 13706.006004/2008-61 - Recorrente: CARLOS HENRIQUE
WELIKSON e Interessado: FAZENDA NACIONAL
162 - Processo nº: 13984.720109/2011-43 - Recorrente: CARLOS LEONARDO
SALVADORI DIDONE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE
163 - Processo nº: 11610.008258/2009-39 - Recorrente: HILARIAO JOAQUIM
RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
164 - Processo nº: 10845.000046/2010-21 - Recorrente: HELVIO HONORIO
DA CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
165 - Processo nº: 12326.004760/2010-82 - Recorrente: HARRISON CUNHA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
166 - Processo nº: 11065.724993/2011-31 - Recorrente: GERALDO ROCHA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
167 - Processo nº: 11065.723001/2012-30 - Recorrente: KURT ERNO KIRST e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
168 - Processo nº: 10880.731013/2011-81 - Recorrente: JOSE MORALES
SEPULVEDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
169 - Processo nº: 10120.721433/2011-51 - Recorrente: JOSE MARTINS
CUSTODIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
170 - Processo nº: 13811.006288/2008-99 - Recorrente: JOSE LAURO PAES
DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
171 - Processo nº: 13118.720080/2013-71 - Recorrente: JOAO PEREIRA
DUARTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
172 - Processo nº: 10830.015947/2010-86 - Recorrente: ERALDO DE PAULA
E SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
173 - Processo nº: 10820.720542/2011-63 - Recorrente: LUIZ CARLOS FINATI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
174 -
Processo nº:
13896.722198/2011-51 -
Recorrente: THEREZINHA
FONSECA GUIMARAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL