DOU 05/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023100500039
39
Nº 191, quinta-feira, 5 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
175 - Processo nº: 13766.720133/2012-38 - Recorrente: GECEMAR PERUZINI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
176 - Processo nº: 13766.720854/2011-67 - Recorrente: GERALDO ANTONIO
SETTE ABRANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
177 - Processo nº: 13886.001821/2009-33 - Recorrente: GERALDO DONIZETE
BOVO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
178 - Processo nº: 10730.010769/2010-25 - Recorrente: ISABEL CRISTINA
FONSECA DA CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
179 - Processo nº: 18239.004028/2009-34 - Recorrente: IOVANE COSTA E
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
180 - Processo nº: 13116.721286/2011-76 - Recorrente: RUTH LABOISSIERE
SANTILLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Outubro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE
181 - Processo nº: 10166.008338/2009-17 - Recorrente: MICHAEL YANI
MARTINS NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
182 - Processo nº: 10830.008505/2010-83 - Recorrente: MARCIO LUIS
GRAGNANI ZOGBI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
183 - Processo nº: 18239.000158/2011-12 - Recorrente: MARCELO COELHO
DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
184 - Processo nº: 11543.001657/2008-39 - Recorrente: MARLON SOUZA
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
185 - Processo nº: 10725.000417/2009-05 - Recorrente: MARLY MUNIZ DE
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
186 - Processo nº: 10640.724357/2011-66 - Recorrente: ROSIMAR DONATO
DE ASSIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
187 - Processo nº: 16624.002354/2008-57 - Recorrente: JOAO MESSIAS DA
CONCEICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
188 - Processo nº: 12448.730848/2011-58 - Recorrente: RODRIGO BORGES
TORREALBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
189 
-
Processo 
nº: 
10280.722372/2011-14 
-
Recorrente: 
RONALDO
NAPOLEAO DE ARAUJO PORTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
190 - Processo nº: 13747.000660/2008-74 - Recorrente: ROBERTO JORGE DA
ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
191 - Processo nº: 10380.720105/2010-95 - Recorrente: MARIA TERESA
BEUTTENMULLER CAVALCANTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
192 - Processo nº: 13839.721536/2015-46 - Recorrente: MARIA SILVANA
CERESA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
193 - Processo nº: 10830.016605/2009-40 - Recorrente: RENATO LUIZ
ANTONELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
194 - Processo nº: 11543.005019/2008-97 - Recorrente: HELIO VANDERLEI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
195 - Processo nº: 10882.723998/2011-51 - Recorrente: GERALDO QUEIROZ
RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
196 - Processo nº: 11080.723972/2010-20
- Recorrente: EGIDIO JOSE
ZANATTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
197 - Processo nº: 10675.721375/2011-99 - Recorrente: DENISE ELIAS ATTUX
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
198 - Processo nº: 10730.730489/2012-07 - Recorrente: SUELI DE MELO
RAMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
199
- 
Processo
nº: 
10680.725998/2012-42
- 
Recorrente:
ARNALDO
COUTINHO BRITO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
200 - Processo nº: 13706.001950/2009-01 - Recorrente: HERMOGENA DA
PENHA NEVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
201 - Processo nº: 13558.001172/2009-92 - Recorrente: RENATA AMERICA
DA SILVA OTONI MIDLEJ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
202 - Processo nº: 13884.001204/2009-58 - Recorrente: OLYMPIO ACHILES
DE FARIA MELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
203 - Processo nº: 10510.720879/2012-55 - Recorrente: PAULO DE GOES
TELES FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
204 - Processo nº: 15471.000072/2009-24 - Recorrente: SILVIA BRUGGER
TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
205 - Processo nº: 15471.003608/2008-82 - Recorrente: SONIA DA ROSA DE
ALBUQUERQUE LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
206 - Processo nº: 18239.002411/2009-58 - Recorrente: SONIA DE SOUZA
COUTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
207 - Processo nº: 10510.720402/2012-70 - Recorrente: MARIA GORETE DE
OLIVEIRA PRADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
208 - Processo nº: 10166.000315/2010-06 - Recorrente: MARIA DE LOURDES
ROSALEM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
209 - Processo nº: 10980.001316/2010-66 - Recorrente: MARIA DAS GRACAS
MENDES MOREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
210 - Processo nº: 18186.005790/2009-09 - Recorrente: MARIA APARECIDA
DE LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
211 - Processo nº: 11080.720514/2012-09 - Recorrente: TONIA KELLER
CRESPO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
212 - Processo nº: 15504.721722/2016-73 - Recorrente: VALERIA MOURAO
SABINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
213 - Processo nº: 10825.720516/2013-57 - Recorrente: LUIZ ROBERTO FINK
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
214 - Processo nº: 10830.006689/2009-11 - Recorrente: LUIS CARLOS DE
FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
215 - Processo nº: 10283.720242/2011-17 - Recorrente: LEA CARMEN
SANTOS GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
216 - Processo nº: 10768.008360/2009-88 - Recorrente: JOSE MARQUES DE
GOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
217 - Processo nº: 12326.001624/2009-05 - Recorrente: JOSE MARQUES DE
GOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
218 - Processo nº: 13767.000979/2008-61 - Recorrente: JOAO SERGIO DOS
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
219 - Processo nº: 12326.003198/2009-36 - Recorrente: MARILIA DE ARAUJO
DA FONSECA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
220
-
Processo
nº: 10820.721467/2011-58
-
Recorrente:
VERA
LUCIA
CREVELARO GRACIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
221 - Processo nº: 18239.005084/2009-96 - Recorrente: MARIA LUCIA DA
COSTA FERREIRA DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
222 - Processo
nº: 10930.000782/2009-86 - Recorrente:
VERA MARIA
STOREL DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
223
- 
Processo
nº:
13839.720174/2012-23
- 
Recorrente:
OSVALDO
SANTISTEVAN MEDINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
224 - Processo nº: 10380.725612/2019-53 - Recorrente: TASSO RIBEIRO
JEREISSATI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
225 - Processo nº: 15504.731865/2012-60 - Recorrente: MAGNO DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
226 - Processo nº: 11831.000461/2008-81 - Recorrente: MARIA NELY
CAIXETA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
227 - Processo nº: 10865.000751/2010-90 - Recorrente: ROSELENA ARNOSTI
OLIVIERI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILDERSON BOTTO
228 - Processo nº: 11831.000079/2009-59 - Recorrente: SILVIA REGINA DE
ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
RICARDO CHIAVEGATTO DE LIMA
Presidente da 3ª Turma Extraordinária
2ª CÂMARA
2ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das Sessões não presenciais
virtuais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1 - Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio
em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta;
2 - É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico
disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; e
3 - Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de
julgamento ou de retirada de processos em pauta de sessão não presencial virtual.
(Redação dada pela Portaria MF nº 329, de 2017).
DIA 24 de Outubro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCELO DE SOUSA SATELES
1 - Processo nº: 10855.723562/2012-70 - Recorrente: ORLANDO JOSE DE
ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10580.721287/2007-60 - Recorrente: VERA LINA TRINDADE
GOMES SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 18470.720606/2011-55 - Recorrente: ALEXANDRE LUIZ
GASPAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4
-
Processo
nº: 10725.000084/2011-21
-
Recorrente:
MARIA
HELENA
RISCADO GUERRA BASTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 15465.002274/2010-23 - Recorrente: DANIELLE AGUIAR
SAMPAIO FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 13873.720124/2012-20 - Recorrente: MARIA ANGELA
REIGADA FIORETTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13749.720137/2012-24 - Recorrente: ROSA HELENA DE
BARROS GUARILHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 11080.723635/2019-71 - Recorrente: GIZELDA VICENTE DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10983.905668/2012-24 - Recorrente: ARTHUR DE MATTOS
SALDANHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10983.910433/2011-73 - Recorrente: ARTHUR DE MATTOS
SALDANHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10980.723474/2011-51 - Recorrente: LEONETE LEILA IZAR
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10845.723711/2014-81 - Recorrente: WILSON PORTO DE
OLIVEIRA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10768.009461/2009-76 - Recorrente: DULCE ROSA DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10735.722088/2011-44 - Recorrente: GLORIA MARIA
MACHADO DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10665.720319/2011-56 - Recorrente: EUSTAQUIO BARRETO
DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10580.900281/2011-33 - Recorrente: CARLOS GERALDO
COSTA RAMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 17310.720128/2012-34 - Recorrente: MARIA HELENA
RISCADO GUERRA BASTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10580.900280/2011-99 - Recorrente: CARLOS GERALDO
COSTA RAMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Outubro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL
19 - Processo nº: 13819.720759/2020-91 - Recorrente: FRANCISCO LUIS DOS
SANTOS RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10540.723296/2018-14 - Recorrente: JULIA RODRIGUES
SANTANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo
nº: 13816.000221/2010-15 - Recorrente:
EDINALDO DE
OLIVEIRA SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10825.720637/2011-37 - Recorrente: FRANCISCO ANTONIO
IDALGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10630.722114/2019-60 - Recorrente: GLADYS VIEIRA
COLEN COLARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10320.004076/2007-20 - Recorrente: JOSE FECURY NETO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10183.747132/2019-70 - Recorrente: HEBER MEDEIROS
LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10140.727281/2019-19 - Recorrente: ELOY LUSTOSA DO
NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 13984.000534/2010-31 - Recorrente: ANTONIO VARELA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 11065.100594/2010-08 - Recorrente: ELISEU BRANDT e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10768.005105/2009-83 - Recorrente: GERALDO JOSE DA
ROSA E SILVA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10380.726912/2011-01 - Recorrente: GUSTAVO LINHARES
BEUTTENMULLER NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10183.747134/2019-69 - Recorrente: HEBER MEDEIROS
LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10183.747133/2019-14 - Recorrente: HEBER MEDEIROS
LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10166.726716/2012-43 - Recorrente: JAMES DUILIO DE
SOUSA MELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34
- 
Processo
nº:
13841.720027/2020-14
- 
Recorrente:
CRISTIANA
LOMONACO VALSECCHI BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10886.000334/2010-07 - Recorrente: EVERALDO PINTO DE
MEDEIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Outubro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL
36 - Processo nº: 10730.723424/2011-16 - Recorrente: HILTON BARRETTO
LINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10768.000168/2010-87 - Recorrente: ANTONIO CESAR DE
AZEVEDO MATOLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 11080.727418/2011-01 - Recorrente: AMIR INDIO DA SILVA
GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 11080.720416/2010-00 - Recorrente: JAIME MARQUES
PINHEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 -
Processo nº:
13555.000045/2011-11 -
Recorrente: ARNELIO
DOS
SANTOS ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 11065.001133/2010-45 - Recorrente: JOAO ANTUNES
CASTANHO SOBRINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 13706.002155/2007-60 - Recorrente: JOAO GABRIEL
HAMANN MOACYR GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10380.721586/2011-37 - Recorrente: DAGOBERTO CESAR
DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 19647.017356/2008-71 - Recorrente: DAGMAR GARCIA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10840.000105/2010-19 - Recorrente: JOAO GILBERTO
SEGHESI FOGACA e Interessado: FAZENDA NACIONAL