DOEAM 03/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, terça-feira, 03 de outubro de 2023 3
DECRETO DE 03 DE OUTUBRO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 03816/2023-GS/
SEINFRA, subscrito pelo Secretário de Estado de Infraestrutura, e o que 
mais consta do Processo n.º 01.01.025101.005300/2023-25, resolve
I - EXONERAR, a contar de 1.º de outubro de 2023, nos termos do 
artigo 55, II, “a”, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, HARLYSON 
RAMOS FERNANDES, do cargo de provimento em comissão de Assessor 
Técnico da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, constante 
do Anexo Único, Parte 18, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 
2019;
II - NOMEAR, a contar de 1.º outubro setembro de 2023, nos termos do 
artigo 7.°, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, KEYFFERSON 
LIMA RIBEIRO, para exercer, na SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-
ESTRUTURA, o cargo de provimento em comissão mencionado no item I 
deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 03 de outubro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#152348#3#155521/>
Protocolo 152348
<#E.G.B#152349#3#155522>
DECRETO DE 03 DE OUTUBRO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 567/2023/GAB/
PROCON-AM, subscrito pelo Presidente do Instituto de Defesa do Consumidor, 
e o que mais consta do Processo n.º 01.03.021202.001546/2023-00, resolve
I - EXONERAR, a pedido, a contar de 02 de outubro de 2023, nos termos 
do artigo 55, I, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, RICARDO 
AUGUSTO CARVALHO PENALBER JUNIOR, do cargo de provimento 
em comissão de Assessor III, AD-3, do INSTITUTO DE DEFESA DO 
CONSUMIDOR - PROCON/AM, constante do Anexo Único da Lei Delegada 
n.º 125, de 1.º de novembro de 2019.
II - NOMEAR, a contar de 02 de outubro de 2023, nos termos do artigo 
7.º, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, ALICE LIMA VEIGA, 
para exercer, no INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/
AM, o cargo de provimento em comissão mencionado no item I deste 
Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 03 de outubro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#152349#3#155522/>
Protocolo 152349
<#E.G.B#152350#3#155523>
DECRETO DE 03 DE OUTUBRO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 2217/2023-GS/
SECT, subscrito pelo Secretário de Estado das Cidades e Territórios, e o 
que mais consta do Processo n.o 01.01.019101.007301/2023-01, resolve
I - EXONERAR, a contar de 02 de outubro de 2023, nos termos do 
artigo 55, II, a, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, LEYDIANE 
GUIMARÃES DA COSTA, do cargo de provimento em comissão de Assessor 
III, AD-3, da SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS, 
constante do Anexo Único, Parte 19, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de 
outubro de 2019;
II - NOMEAR, a contar de 02 de outubro de 2023, nos termos do 
artigo 7.°, II, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, THALITA 
LORAYNE LOPES DE LIMA, para exercer, na SECRETARIA DE ESTADO 
DAS CIDADES E TERRITÓRIOS, o cargo de provimento em comissão 
mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 03 de outubro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
JOÃO COELHO BRAGA
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#152350#3#155523/>
Protocolo 152350
<#E.G.B#152351#3#155524>
DECRETO DE 03 DE OUTUBRO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV e XIX, da Constituição Estadual, 
resolve
RETIFICAR, na forma abaixo, o Decreto de 29 de setembro de 2023, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 34 
conferindo-lhe a seguinte redação:
“CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 1358/2023- GAB/
SEPROR, subscrito pelo Secretário de Estado de Produção Rural, e 
o que mais consta do Processo n.o 01.01.018101.006397/2023-28, 
resolve
I - EXONERAR, a partir de 02 de outubro de 2023, nos termos do artigo 
55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, SONIA LUIZA 
ALMEIDA DOS SANTOS, do cargo de provimento em comissão de 
Assessor IV, AD-4, da SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO 
RURAL, constante do Anexo Único, Parte 24, da Lei Delegada n.º 123, 
de 31 de outubro de 2019;
II - NOMEAR, a partir de 02 de outubro de 2023, nos termos do artigo 
7.o, II, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, MARDEN WESLEY 
NOGUEIRA BRAGA, para exercer, na SECRETARIA DE ESTADO DE 
PRODUÇÃO RURAL, o cargo de provimento em comissão, mencionado 
no item I deste Decreto.”
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 03 de outubro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#152351#3#155524/>
Protocolo 152351
<#E.G.B#152352#3#155525>
DECRETO DE 03 DE OUTUBRO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV e XIV da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a DECISÃO DA EXMA. DESEMBARGADORA DO 
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, proferida 
nos autos do Mandado de Segurança n.º 4006314-03.2023.8.04.0000, que 
reformou a decisão impugnada para corrigir o posto a ser promovido o 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO