DOEAM 03/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, terça-feira, 03 de outubro de 2023 11
23 de junho de 2014, acrescido R$115,73 (cento e quinze reais e setenta e 
três centavos), referentes a 20% (vinte por cento), sobre o valor de R$450,00 
(quatrocentos e cinquenta reais), de Gratificação Adicional por Tempo de 
Serviço, equivalentes a 04 (quatro) quinquênios, nos termos do artigo 3.º, 
§ 7.º da Lei n.º 3.503, de 12 de maio de 2010, mais R$1.093,01 (um mil e 
noventa e três reais e um centavo), de Gratificação de Desenvolvimento e 
Produção Rural - GRADPR, consoante os termos do artigo 3.º, § 1.º da Lei 
n.º 3.503, de 12 de maio de 2010, alterado pelo artigo 1.º da Lei n.º 4.047, de 
23 de junho de 2014, mais R$500,00 (quinhentos reais), de Gratificação de 
Extensão e de Defesa Sanitária - GEDS - NMF, de acordo com o artigo 3.º, 
§ 4.°, II, da Lei n.º 3.503, de 12 de maio de 2010, combinado com o Acórdão 
n.º 661/2020 - TCE - Tribunal Pleno, mais R$318,80 (trezentos e dezoito 
reais e oitenta centavos), de Gratificação de Vantagem Pessoal EMATER, 
conforme o disposto no artigo 9.º, § 4.º da Lei n.º 2.202, de 03 de maio 
de 1993, combinado com o Acórdão n.º 661/2020 - TCE - Tribunal Pleno, 
totalizando seus proventos em R$2.799,08 (dois mil, setecentos e noventa e 
nove reais e oito centavos), mensais.”
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 03 de outubro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
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Protocolo 152374
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO