DOEAM 03/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 35.080 | Ano CXXX
www.imprensaoficial.am.gov.br
terça-feira
03
out/2023
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#152118#1#155289>
EXTRATO
ESPÉCIE: TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 010/2021-CASA 
CIVIL.
DATA DA ASSINATURA: 29/09/2023.
PARTES: GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da 
CASA CIVIL, representada por seu Titular, o Dr. FLÁVIO CORDEIRO 
ANTONY FILHO e OCA VIAGENS E TURISMO DA AMAZONIA LTDA., por 
seus representantes legais, a Sra. TARCIA TATIANA TAVARES AIASSE e 
o Sr. ROBERTO CONHAGO TAVARES.
OBJETO: O presente termo tem por objeto realizar a Rescisão 
Amigável do Termo de Contrato n.º 010/2021-Casa Civil, cujo objeto 
é a prestação dos serviços especializados de agenciamento de 
viagens (reserva, marcação, emissão, remarcação e cancelamento), 
para o fornecimento de passagens aéreas, fluviais e terrestres, para 
atender as necessidades da Casa Civil, de acordo com o Projeto 
Básico e a proposta, com fundamento legal no artigo 79, inciso II, 
da Lei nº 8.666/93. A presente rescisão amigável foi motivada pela 
impossibilidade, sem culpa, de cumprimento regular de cláusulas 
contratuais, conforme fatos contidos nos autos do Processo 
Administrativo n.º 01.01.011101.004310/2021-77-Casa Civil.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE FINANÇAS DA CASA 
CIVIL, em Manaus, 03 de outubro de 2023.
REBECCA BEATRIZ FIGUEIRA ARRAEZ
Secretária Executiva de Finanças da Casa Civil
<#E.G.B#152118#1#155289/>
Protocolo 152118
Controladoria Geral do Estado -  CGE
<#E.G.B#152028#1#155195>
PORTARIA Nº 067/2023-GCG/CGE O CONTROLADOR-GERAL DO 
ESTADO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo 
art.18, do Decreto nº 40.824, de 17de junho de 2019; e CONSIDERANDO 
a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre 
o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividade Téc-
nico-Administrativa - GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO a Lei 
nº 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta e o que dispõe sobre 
os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividade 
Técnico-Administrativas, prevista na Lei nº 3.300 e Lei nº 3.301, de 08 de 
outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes 
de cargos de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO, 
ainda, o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 2008, que 
dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação 
de Atividade Técnico-Administrativa aos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargo de provimento efetivo e em comissão; 
RESOLVE: ATRIBUIR, a Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa 
aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de 
provimento em comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado 
para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº. 3.301, de 08 de 
outubro 2008. Nome: Elisângela Nogueira Rodrigues, Cargo/Simbologia: 
Chefe de Departamento-AD-1, Nível:15; a contar do dia 01/09/2023; Nome: 
Adriana Dias de Almeida, Cargo/Simbologia: Assessor II-AD-2, Nível:14; 
a contar do dia 01/09/2023;.GABINETE DO CONTROLADOR-GERAL DO 
ESTADO, em Manaus, 11 de setembro de 2023.
JEIBSON DOS SANTOS JUSTINIANO
Controlador-Geral do Estado
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#152028#1#155195/>
Protocolo 152028
<#E.G.B#152029#1#155196>
PORTARIA Nº 071/2023-GCG/CGE O CONTROLADOR-GERAL DO 
ESTADO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo 
art.18, do Decreto nº 40.824, de 17de junho de 2019; e CONSIDERANDO 
a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o 
vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividade Técni-
co-Administrativa - GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO a Lei 
nº 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta e o que dispõe sobre os 
procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividade Técni-
co-Administrativas, prevista na Lei nº 3.300 e Lei nº 3.301, de 08 de outubro 
de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos 
de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO, ainda, o disposto 
no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os 
procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividade Téc-
nico-Administrativa aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes 
de cargo de provimento efetivo e em comissão; RESOLVE: ATRIBUIR, 
a Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa ao servidor do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento em comissão, 
conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível, da 
Tabela constante da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro 2008. Nome: José 
Victor Oliveira de Oliveira, Cargo/Simbologia: Gerente-AD-2, Nível:14; a 
contar do dia 01/09/2023;.GABINETE DO CONTROLADOR-GERAL DO 
ESTADO, em Manaus, 14 de setembro de 2023.
JEIBSON DOS SANTOS JUSTINIANO
Controlador-Geral do Estado
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#152029#1#155196/>
Protocolo 152029
Secretaria de Estado de Comunicação 
Social -  SECOM
<#E.G.B#152129#1#155300>
PORTARIA Nº 067/2023-GAB/SECOM
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de 
suas atribuições legais,
R E S O L V E:
I - CONCEDER aos funcionários abaixo relacionados, férias conforme 
período especificado:
FÉRIAS:
1-Nome: Eliana Guedes Soares Braga
Matrícula: 131.130-1C
Período: 03.10 a 12.10.2023
Dias: 10 (dez)
Exercício: 2009
2-Nome: Jânio Augusto Espindola Pena
Matrícula: 001.241-6F
Período: 02.10 a 31.10.2023
Dias: 30 (trinta)
Exercício: 2022
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO