DOEAM 03/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 03 de outubro de 2023 3
PORTARIA Nº 1037/2023 - DGRH/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e; 
CONSIDERANDO o disposto no Art. 65, V, c/c Art. 75 da Lei 1762 de 14 
de novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado 
do Amazonas; CONSIDERANDO o que consta no Requerimento de 
Licença para Tratamento de Interesse Particular no Processo SIGED n° 
01.01.017109.000548/2023-00/SES-AM.
R E S O L V E: CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE 
INTERESSE PARTICULAR para a servidora Miriam Moraes Brandão, 
Cozinheira, matrícula 180.706-4 B, no período de 01/02/2024 a 31/01/2025, 
lotada no ICAM. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E 
PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO/SES-AM. 
Manaus, 28 de setembro de 2023.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#152060#3#155230/>
Protocolo 152060
Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão -  SEAD
<#E.G.B#152113#3#155284>
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO/SEAD, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar a concessão de 
adiantamento ao(s) servidor(es) de acordo com o artigo 6º, inciso I, do 
Decreto 42.655, de 21.08.2020.
PORTARIA Nº 0286/2023-GS/SEAD
I - DIEGO FERREIRA PINHEIRO
VALOR: R$ 5.280,00 (cinco mil e duzentos e oitenta reais); 33903989 
- 5.280,00.
APLICAÇÃO: 90 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias
Manaus, 03 de outubro de 2023.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#152113#3#155284/>
Protocolo 152113
<#E.G.B#152114#3#155285>
EXTRATO DO TERMO DE AFETAÇÃO E RESPONSABILIDADE 
Nº 002/2023-SEAD
PROCESSO 
N° 
01.01.028101.010672/2022-80-SIGED. 
ESPÉCIE: 
AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL. ASSINATURA: 09/02/2023. PARTES: 
Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD e a Secretaria de 
Estado de Educação e Desporto - SEDUC. OBJETO: Afetação de uso do 
imóvel localizado na Rua Monsenhor Coutinho, nº 301, Bairro Centro, neste 
município de Manaus, pertencente ao Patrimônio Imobiliário do Estado do 
Amazonas, cadastro no Sistema de Administração de Material e Patrimônio - 
AJURI, sob o número 880000742, para a Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto - SEDUC.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
Manaus, 02 de outubro de 2023.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#152114#3#155285/>
Protocolo 152114
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar-  SEDUC
<#E.G.B#152055#3#155225>
PORTARIA GSE Nº 866, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 
02/2014- TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) 
servidor (a), conforme abaixo:
PROCESSO Nº 01.01.028101.033924/2023-20SEDUC/SIGED
MARCOS GUILHERME BORGES MONTEIRO, cargo PROFESSOR, 
Matrícula n.º 001.972-0B, referente ao período de 01/04/1999 a 31/12/1999 
e 10/07/2000 a 31/07/2000 a 31/12/2000.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 28 de setembro de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#152055#3#155225/>
Protocolo 152055
<#E.G.B#152091#3#155262>
PORTARIA GSE 875, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.034257/2023-01/
SEDUC/SIGED e do Laudo Médico nº 25/4785;
RESOLVE:
I. READAPTAR temporariamente, nos termos do art. 32 e Parágrafo Único 
da Lei nº 1778/87, o(a) servidor(a) RAIMUNDA NATERCIA ALMEIDA 
DA SILVA, Cargo PROFESSOR PF20.ESP-III, matrícula nº 223729-6A, 
lotado(a) no Colégio Militar da Polícia Militar do Amazonas/Manaus, turno 
matutino, na função de Auxiliar de Biblioteca, a contar de 18/09/2023 a 
16/12/2023;
II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de 
Lotação que atribua ao(a) professor(a) as atividades, conforme estabelecido 
no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 02 de outubro de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#152091#3#155262/>
Protocolo 152091
<#E.G.B#152092#3#155263>
PORTARIA GSE Nº 874, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 
02/2014- TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) 
servidor (a), conforme abaixo:
PROCESSO Nº 01.01.028101.025650/2023-04-SEDUC/SIGED
EDILCE MARIA PIMENTEL MATOS, cargo PROFESSOR, matrícula 
funcional nº 012.134-7A, durante os períodos de 13/08/1999 a 31/12/1999 e 
de 06/02/2000 a 28/02/2001.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 02 de outubro de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#152092#3#155263/>
Protocolo 152092
<#E.G.B#152093#3#155264>
PORTARIA GSE Nº 876, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 
02/2014- TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) 
servidor (a), conforme abaixo:
PROCESSO Nº 01.01.028101.033563/2023-12-SEDUC/SIGED
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO