DOEAM 03/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 03 de outubro de 2023
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EXTRATO ADITIVO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 086/2022-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 03/10/2023. PARTES: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e a empresa IZA 
CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO EIRELI. OBJETO: Prorrogar o prazo de 
vigência do Contrato nº 086/2022-SEINFRA, por mais 30 (trinta) dias, a 
contar de 08/12/2023, e execução por mais 60 (sessenta) dias, contados 
de 13/10/2023, de acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. 
Processo Administrativo nº 01.01.025101.005267/2023-33-SEINFRA. 
Manaus, 03 de outubro de 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#152148#8#155319/>
Protocolo 152148
Secretaria de Estado das Cidades e 
Territórios -  SECT
<#E.G.B#152074#8#155244>
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2022 - FERF. Data 
da Assinatura: 28/09/2023. Partes: O Estado do Amazonas, por meio da 
Secretaria de Estado das Cidades e Territórios - SECT, através do Fundo 
Estadual de Regularização Fundiária - FERF e a empresa PROBANK 
Segurança de Bens e Valores EIRELI ME. CNPJ: 19.107.299/0001-06. 
Objeto: Supressão de 25% (vinte e cinco por cento) do quantitativo 
de pessoal/posto, excluindo-se, do contrato os serviços de vigilância 
patrimonial desarmado diurno, a contar de 02/10/2023, conforme projeto 
básico e proposta. Valor Global: O valor global passa a importar a quantia 
de R$ 459.648,00 (quatrocentos e cinquenta e nove mil, seiscentos e 
quarenta e oito reais). Processo Administrativo: 01.01.019101.006652
/2023-03-SECT. FUNDAMENTO: Art. 65, I, b, e §1, da Lei n° 8.666/1993. 
Decreto Estadual nº 47.925/2023. Parecer 1.068/2023- ASJUR.
Manaus/AM, 28 de setembro de 2023.
JOÃO COELHO BRAGA
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#152074#8#155244/>
Protocolo 152074
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#152040#8#155210>
PORTARIA Nº 122/2023 - GSEJUSC
DEFINE a Comissão de Monitoramento e Avaliação dos Termos de 
Fomentos, celebrados em 2023.
A Secretária de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, 
no uso das suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o Artigo 58 da 
Lei nº 13.019/2014, que dispõe que a Administração Pública promoverá 
o Monitoramento e a Avaliação do cumprimento do Objeto da Parceria; 
CONSIDERANDO o Artigo 35, Inc V, alínea “g e h” da Lei nº 13.019/2014, 
que estabelece a designação do Gestor e da Comissão de Monitoramento 
e Avaliação da Parceria; INTEGRAR na Comissão de Monitoramento e 
Avaliação desta SEJUSC o Servidor Efetivo Maurílio César Nunes Brasil 
- SEADH/SEJUSC , conforme estabelece o art. 2º, XI da Lei 13.019/2014, 
que orienta a participação de pelo menos um servidor ocupante de cargo 
efetivo ou emprego permanente do quadro pessoal da Administração 
Pública. RESOLVE: INSTITUIR a Comissão de Monitoramento e Avaliação, 
DESIGNAR o Gestor e os Monitores que acompanharão o Termo de 
Fomento ou Acordo de Cooperação Celebrado, conforme planejamento a 
seguir:
1.TERMO DE FOMENTO Nº 023/2023, do Instituto Superior de Educação 
do Amazonas - ISEAMA
1.1 GESTOR: Fábio Alexandre Paraíso Brandão - SECID/SEJUSC
1.2 MONITOR: Almir da Silva Corrêa Júnior - DTVPC/SEJUSC
1.3 MONITOR: José Francisco Monteiro dos Santos - SECID/SEJUSC
2.TERMO DE FOMENTO Nº 024/2023, do Instituto Imediato - IMEDI
2.1 GESTOR: Gabrielle Ferreira Gonçalves - SECID/SEJUSC
2.2 MONITOR: Maria Giovanna Martins Lacerda - DTVPC /SEJUSC,
2.3 MONITOR: Aldevandra Almeida Andrade - SECID /SEJUSC
3.TERMO DE FOMENTO Nº 025/2023, da Fundação Grande Loja 
Maçônica-GLOMAM
3.1 GESTOR: Geovanna Ingrid Fonseca Santa Rita - SEPCD/SEJUSC
3.2 MONITOR: Hayala Medeiros Tavares - DTVPC/SEJUSC
3.3 MONITOR: Ana Daniela Seixas Pereira - SEPCD/SEJUS
4.TERMO DE FOMENTO Nº 026/2023, do Instituto Autismo Parintins 
Isadora Tupinambá - IAPIN
4.1 GESTOR: Geovanna Ingrid Fonseca Santa Rita - SEPCD/SEJUSC
4.2 MONITOR: Fabíola Benevenuto da Silva- DTVPC/SEJUSC
4.3 MONITOR: Luiz Guilherme Mendes Eliziário - SEPCD/SEJUSC
4.4 MONITOR: Stella Maria Lobato- DEINFRA/SEJUSC
5.TERMO DE FOMENTO Nº 027/2023, da Associação Pestalozzi de 
Parintins
5.1 GESTOR: Geovanna Ingrid Fonseca Santa Rita - SEPCD/SEJUSC
5.2 MONITOR: Maria Giovanna Martins Lacerda- DTVPC/SEJUSC
5.3 MONITOR: Luiz Guilherme Mendes Eliziário- SEPCD/SEJUSC
6.TERMO DE FOMENTO Nº 028/2023, do Núcleo de Amparo Social 
Tomás De Aquino - NASTA do Abrigo Moacyr Alves
6.1 GESTOR: Geovanna Ingrid Fonseca Santa Rita - SEPCD/SEJUSC
6.2 MONITOR: Thiago Guilherme Conceição dos Santos - DTVPC/SEJUSC
6.3 MONITOR: Ana Daniela Seixas Pereira - SEPCD/SEJUSC
7.TERMO DE FOMENTO Nº 030/2023, da Fundação Grande Loja 
Maçônica - GLOMAM
7.1 GESTOR: Geovanna Ingrid Fonseca Santa Rita - SEPCD/SEJUSC
7.2 MONITOR: Hayala Medeiros Tavares - DTVPC/SEJUSC
7.3 MONITOR: Ana Daniela Seixas Pereira - SEPCD/SEJUSC
8.TERMO DE FOMENTO Nº 031/2023, do Instituto Silvério de Almeida 
Tundis - ISAT
8.1 GESTOR: Geovanna Ingrid Fonseca Santa Rita - SEPCD/SEJUSC
8.2 MONITOR: Bruno Lucas Seixas Ferreira- DTVPC/SEJUSC
8.3 MONITOR: Mateus Levi Maranhão de Oliveira - SEPCD/SEJUSC
9.TERMO DE FOMENTO Nº 032/2023, do Grupo de Apoio à Criança com 
Câncer do Amazonas - GACC
9.1 GESTOR: Geovanna Ingrid Fonseca Santa Rita - SEPCD/SEJUSC
9.2 MONITOR: Fabíola Benevenuto da Silva - DTVPC/SEJUSC
9.3 MONITOR: Mateus Levi Maranhão de Oliveira- SEPCD/SEJUSC
10.TERMO DE FOMENTO Nº 033/2023, do Grupo de Apoio à Criança 
com Câncer do Amazonas - GACC
10.1 GESTOR: Geovanna Ingrid Fonseca Santa Rita - SEPCD/SEJUSC
10.2 MONITOR: Fabíola Benevenuto da Silva - DTVPC/SEJUSC
10.3 MONITOR: Mateus Levi Maranhão de Oliveira- SEPCD/SEJUSC
11.TERMO DE FOMENTO Nº 034/2023, da Associação de Pais e Amigos 
dos Excepcionais de Tefé - APAE TEFÉ
11.1 GESTOR: Geovanna Ingrid Fonseca Santa Rita - SEPCD/SEJUSC
11.2 MONITOR: Bruno Lucas Seixas Ferreira- DTVPC/SEJUSC
11.3 MONITOR: Luiz Guilherme Mendes Eliziário - SEPCD/SEJUSC
12.TERMO DE FOMENTO Nº 035/2023, da Associação Pestalozzi de 
Coari
12.1 GESTOR: Geovanna Ingrid Fonseca Santa Rita - SEPCD/SEJUSC
12.2 MONITOR: Thiago Guilherme Conceição dos Santos- DTVPC/SEJUSC
12.3 MONITOR: Ana Daniela Seixas Pereira- SEPCD/SEJUSC
13.TERMO DE FOMENTO Nº 036/2023, da Federação das Associações 
Pestalozzi do Amazonas - FASPAM
13.1 GESTOR: Geovanna Ingrid Fonseca Santa Rita - SEPCD/SEJUSC
13.2 MONITOR: Hayala Medeiros Tavares- DTVPC/SEJUSC
13.3 MONITOR: Mateus Levi Maranhão de Oliveira - SEPCD/SEJUSC
14.TERMO DE FOMENTO Nº 037/2023, da Associação Beneficente 
Social Violeta
14.1 GESTOR: Cleide Pinheiro Batalha - SECID/SEJUSC
14.2 MONITOR: Almir da Silva Corrêa Júnior - DTVPC/SEJUSC
14.3 MONITOR: Bárbara Herculano de Souza Silva- SECID/SEJUSC
15.TERMO DE FOMENTO Nº 038/2023, do Instituto Desenvolvimento, 
Pesquisa e Cultura do Estado do Amazonas - IDEPECAM
15.1 GESTOR: Júlio Cesar Silva Pereira- SECID/SEJUSC
15.2 MONITOR: Hayala Medeiros Tavares- DTVPC/SEJUSC
15.3 MONITOR: Irnyvson Moura Carvalho - SECID/SEJUSC
16.TERMO DE FOMENTO Nº 039/2023, da Associação dos Deficientes 
Visuais do Amazonas - ADVAM
16.1 GESTOR: Geovanna Ingrid Fonseca Santa Rita - SEPCD/SEJUSC
16.2 MONITOR: Maria Giovanna Martins Lacerda- DTVPC/SEJUSC
16.3 MONITOR: Luiz Guilherme Mendes Eliziário - SEPCD/SEJUSC
17.TERMO DE FOMENTO Nº 040/2023, da Associação dos Deficientes 
Físicos de Itacoatiara - ADEFITA
17.1 GESTOR: Geovanna Ingrid Fonseca Santa Rita - SEPCD/SEJUSC
17.2 MONITOR: Almir da Silva Corrêa Júnior- DTVPC/SEJUSC
17.3 MONITOR: Ana Daniela Seixas Pereira- SEPCD/SEJUSC
18.TERMO DE FOMENTO Nº 041/2023, da Federação das Associações 
de Pais e Amigos Dos Excepcionais - FEAPAES
18.1 GESTOR: Geovanna Ingrid Fonseca Santa Rita - SEPCD/SEJUSC
18.2 MONITOR: Almir da Silva Corrêa Júnior - DTVPC/SEJUSC
18.3 MONITOR: Luiz Guilherme Mendes Eliziário - SEPCD/SEJUSC
19.TERMO DE FOMENTO Nº 042/2023, do Instituto Tupã Kaiowá
19.1 GESTOR: Alex Silva da Rocha- SECID/SEJUSC
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO