DOEAM 03/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 03 de outubro de 2023
10
INSS, onde consta como Órgão Empregador, a Secretaria de Estado de 
Assistência Social, no período de 11/09/1984 a 28/02/2001, perfazendo 
um total de Tempo de Contribuição de 6.010 (seis mil e dez) dias, que 
correspondem a 16 (dezesseis) anos, 05 (cinco) meses e 20 (vinte) dias.
II - DETERMINAR, à Gerência de Recursos Humanos os imediatos registros 
funcionais decorrentes.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL- 
GSEAS em Manaus, 26 de setembro de 2023.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#152073#10#155243/>
Protocolo 152073
<#E.G.B#152150#10#155321>
PORTARIA Nº 538/2023 - GSEAS
DESTACA e dá outras providencias
A Secretária de Estado da Assistência Social, no uso de suas atribuições 
legais e,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 1º parágrafo 1º do Decreto nº 24.634 
de 16.11.2004.
CONSIDERANDO a necessidade de atender o projeto implementação 
Interior; Projeto Alimentação Adequada e Projeto Rede de Proteção.
RESOLVE:
CONCEDER Destaque de crédito orçamentário no valor de R$ 3.669.608,86 
(três milhões seiscentos e sessenta e nove mil, seiscentos e oito reais e 
oitenta e seis centavos), tendo como objeto: Atender execução de projetos 
socioassintencias.
UO: 031101 Programa de Trabalho: 08244323727840001 - Apoio ao 
Desenvolvimento de Projetos Socioassistencias e de Segurança Alimentar.
Fonte:1501160000000000
2022NC0000009
CÓDIGO
NATUREZA DA DESPESA
Total (R$)
ESPECIFICAÇÃO
335041
Contribuições
6.669.608,86
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 03 de outubro de 2023.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#152150#10#155321/>
Protocolo 152150
Secretaria de Estado do Meio 
Ambiente -  SEMA
<#E.G.B#152143#10#155314>
ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso Nº 
02/2019. Processo n.º: 01.01.030101.003588/2023-33. Data: 
22/09/2023. Partes: Secretaria de Estado do Meio Ambiente 
- SEMA e a Associação de Moradores Agroextrativistas da 
Reserva de Desenvolvimento Sustentável Uacari - AMARU. 
Objeto: O Termo Aditivo visa prorrogar o Termo de Cessão de 
Uso nº 02/2019, firmado entre a Secretaria de Estado do Meio 
Ambiente - SEMA e a Associação de Moradores Agroextrativistas 
da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Uacari - AMARU, 
para a continuidade da cessão dos bens, conforme especificações 
indicadas na tabela anexa ao Termo de Cessão de Uso primitivo. 
Vigência: O Termo Aditivo terá sua vigência prorrogada pelo 
prazo de 12 (doze) meses, sendo estes contados a partir do dia 
24/09/2023, com sua eficácia após a publicação de seu extrato 
no Diário Oficial do Estado do Amazonas - DOE/AM. Ratificação: 
Ficam integralmente ratificadas todas as demais cláusulas do 
Termo que, expressa ou implicitamente, não conflitem com as 
disposições do Termo de Cessão.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da 
SEMA, em Manaus, 3 de outubro de 2023.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#152143#10#155314/>
Protocolo 152143
Secretaria de Estado da Produção 
Rural -  SEPROR
<#E.G.B#152145#10#155316>
ERRATA
Considerando a PORTARIA N° 142/2023 - GAB/SEPROR, publicada em 29 
de setembro de 2023, Poder Executivo - Seção II, página 16, publicamos 
o Anexo I, mencionado.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#152145#10#155316/>
<#E.G.B#152145#10#155316><#E.G.B#152145#10#155316/><#E.G.B#152039#10#155209>
PORTARIA Nº 133/2023 - GAB/SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL - SEPROR, no uso 
de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 6º, inciso “I”, do Decreto 42.655, 
de 21 de agosto de 2020, de acordo com a lei nº 8.666/93, art. 23, inciso II;
RESOLVE:
I - AUTORIZAR a concessão de adiantamento nº 0025/2023, ao servidor 
IVO DA ROCHA CALADO, Técnico, matrícula 100.050-01 - SEPROR. 
Objeto: aquisição de aquários e tanques que serão utilizados no Stand da 
SEPROR durante a realização da 45ª Expoagro.
Valor global R$ 5.280,00 (cinco mil duzentos e oitenta reais); Natureza de 
Despesa: 339030 - Material de Consumo; Aplicação: 60 dias; Prestação de 
Contas: 30 dias (ao final do prazo de aplicação).
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#152039#10#155209/>
Protocolo 152039
<#E.G.B#152056#10#155226>
PORTARIA Nº 145/2023 - GAB/SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE PRODUÇÃO 
RURAL-SEPROR, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o artigo 6º, inciso “I”, do Decreto 42.655, de 21 de agosto 
de 2020, de acordo com a lei nº 8.666/93, art. 23, inciso II;
RESOLVE:
I - AUTORIZAR a concessão de adiantamento nº 0032/2023, à servidora 
JOILCE SOCORRO NASCIMENTO TAVARES, Gerente, matrícula 
232.269-2C - SEPROR. Objeto: custear despesas diversas de pronto 
pagamento com serviços de terceira pessoa jurídica, necessários à 
manutenção dos serviços administrativos gerais desta Secretaria.
Valor global: R$ 5.280,00 (cinco mil, duzentos e oitenta reais); Natureza 
de Despesa: 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; 
Aplicação: 90 dias; Prestação de Contas: 30 dias (ao final do prazo de 
aplicação).
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#152056#10#155226/>
Protocolo 152056
<#E.G.B#152059#10#155229>
PORTARIA N.º 143/2023 - GAB/SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL - SEPROR, no uso 
de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 6º, inciso “I”, do Decreto 42.655, 
de 21 de agosto de 2020, de acordo com a lei nº 8.666/93, art. 23, inciso II;
RESOLVE:
I - AUTORIZAR a concessão de adiantamento nº 0028/2023, à servidora 
JOILCE SOCORRO NASCIMENTO TAVARES, Gerente, matrícula 
232.269-2C - SEPROR. Objeto: Custear despesas diversas de pronto 
pagamento com aquisição de materiais de consumo necessários à 
manutenção do prédio onde funciona a SEPROR, bem como na manutenção 
dos serviços administrativos gerais desta Secretaria.
Protocolo 152145
ANEXO I
18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL
18101 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FONTE
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
23.692.3277.2453
A
3
1.501.160
3350
0001
649.291,77 3390
0001
649.291,77
Apoio à Comercialização
da Produção Agropecuária,
Pesqueira e Florestal
649.291,77
649.291,77
TOTAL  (R$)
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO