DOEAM 03/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 03 de outubro de 2023 11
Valor global R$ 5.280,00 (cinco mil, duzentos e oitenta reais); Natureza de 
Despesa: 339030 - Material de Consumo; Aplicação: 90 dias; Prestação de 
Contas: 30 dias (ao final do prazo de aplicação).
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#152059#11#155229/>
Protocolo 152059
<#E.G.B#152065#11#155235>
PORTARIA Nº 148/2023 - GAB/SEPROR
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL 
- SEPROR, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO 
o que determina o Art. 67 da Lei nº 8.666/93, no que é pertinente ao 
acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados 
pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de 
Produção Rural;
CONSIDERANDO a PORTARIA Nº 59/2021-GSE/SEPROR, publicada em 
21 de julho de 2021;
RESOLVE:
I - SUBSTITUIR os respectivos fiscais para o servidor DIEGO DA SILVA 
ALVES, mat. 263.698-0A como titular e o servidor DAVI NABUYON 
PEDROZA, mat. 265.616-7B, como suplente, para a partir desta data 
e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua 
substituição, proceder à fiscalização técnica do Termo de Contrato Nº 06/2021 
firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SEPROR e a 
empresa PRODAM PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A. Cujo 
objeto: Prestação de Gestor de Conteúdo Web.
II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos 
necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei 
nº8.666/93, as instruções e normatizações internas estabelecidas por 
meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordem de serviços, 
resoluções, que regulem ou venham a regular a matéria.
Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#152065#11#155235/>
Protocolo 152065
<#E.G.B#152089#11#155260>
PORTARIA Nº 138/2023 - GAB/SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL - SEPROR, no uso 
de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada n. 84/2007 e a Lei Estadual 
n. 4.163/2016;
CONSIDERANDO o que dispõe art. 22, da Instrução Normativa n. 
8/2004-SCI, de 17 de setembro de 2004 e o art. 22, da Resolução n.º 12, de 
31 de maio de 2012;
CONSIDERANDO o disposto no item II, da cláusula quarta - Das 
Responsabilidades - Convênio n.º 15/2023 - SEPROR;
RESOLVE:
I - DESIGNAR o servidor Ivo da Rocha Calado, CPF nº: 125.952.334-91, 
Engenheiro de Pesca, Matrícula: 100.050-I, para exercer a função de fiscal 
do Convênio n° 15/2023 - PROCESSO Nº: 01.01.018101.004689/2023-26, 
SEPROR, firmado com a Prefeitura Municipal de Tabatinga.
ll - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#152089#11#155260/>
Protocolo 152089
<#E.G.B#152090#11#155261>
EXTRATO Nº  051/2023 - SEPROR
EXTRATO do Termo de convênio n.° 15/2023.
PARTES: Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR e a Prefeitura 
Municipal de Tabatinga.
OBJETO: a conjugação de recursos técnicos e financeiros dos partícipes, 
objetivando a aquisição de equipamentos agrícolas e materiais permanentes, 
visando implementar as atividades da colônia de pescadores do referido 
município, em atendimento a Emenda Parlamentar n.º 036/2023 proposta 
pelo Excelentíssimo Sr. Deputado Estadual Wilker Barreto, conforme 
Plano de Trabalho SISCONV n.º 004705, que passa a integrar o presente 
instrumento.
VALOR GLOBAL: O repasse da quantia é de R$ 50.000,00 (cinquenta mil 
reais) ao PARCEIRO PRIVADO, em Parcela Única.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 18101. Nota de Empenho Nº 
2023NE0001520 no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) Programa 
de Trabalho: 20.122.3310.2773.0008 Natureza de Despesa: 44504256. 
Fonte: 1.150.1600.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#152090#11#155261/>
Protocolo 152090
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#152061#11#155231>
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº  008/2021-CSC
DATA DA ASSINATURA: 10 de setembro de 2023;
PARTES CONTRATANTES: O Governo do Estado do Amazonas, por 
intermédio do Centro de Serviços Compartilhados-CSC, representado 
pelo Dr. Walter Siqueira Brito, Presidente, e a PRODAM - Processamento 
de Dados Amazonas S.A., representado pelo Sr. Lincoln Nunes da Silva, 
Diretor Presidente;
OBJETO: Prestação de serviços de informática de gestão de segurança da 
informação, com fornecimento de firewall, com o prazo de vigência de 12 
(doze) meses a partir de 10/09/2023 a 10/09/2024;
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.01.013102.007708/2023-42-CSC;
VALOR GLOBAL ANUAL: R$ 36.662,16 (Trinta e seis mil seiscentos e 
sessenta e dois reais e dezesseis centavos);
VALOR MENSAL: R$ 3.055,18 (Três mil cinquenta e cinco reais e dezoito 
centavos);
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente 
contrato ocorrerão na seguinte dotação orçamentária: Natureza de Despesa: 
33.90.40.01, Programa de Trabalho: 04.122.0001.2643.0001, Fonte: 
1.500.1210.0000.0000 e Nota de Empenho 2023NE0000204.
GABINETE DO PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COM-
PARTILHADOS-CSC, em Manaus, 02 de Outubro de 2023.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#152061#11#155231/>
Protocolo 152061
<#E.G.B#152099#11#155270>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0190/2023-1; 
oriunda do PE 281/23 - CSC (Proc. Nº 013102.005444/2023); OBJETO: 
Aquisição de Materiais Farmacológico; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS 
e as empresas: ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS 
HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA, item(ns) 2,3,9,10,12 no valor 
total de R$ 22.763.929,60; VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contatos a partir do 1º 
(primeiro) dia útil após a data de publicação no Diário Oficial e no PNCP, 
conforme disposto na IN 002/2023-CSC.
Manaus, 02 de outubro de 2023.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#152099#11#155270/>
Protocolo 152099
<#E.G.B#152111#11#155282>
RESENHA: 100/23 DATA:  03/10/2023
Torna Público, para conhecimento dos interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
Endereço eletrônico: O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública 
online, através do Portal de Compras do Governo do Estado do Amazonas - 
e-compras.AM, com endereço eletrônico https://www.e-compras.am.gov.br.
1.1) PE n° 418/2023-CSC: Aquisição de Insumos (Teste Tuberculose, 
Carbonato de Sódio e Outros), para atender as necessidades da Fundação 
de Vigilância em Saúde do Amazonas Dra. Rosemary Costa Pinto - FVS/
RCP.
1.2) PE n° 419/2023-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada na 
Prestação de Serviços de Limpeza, Asseio e Conservação Predial, incluindo 
o Fornecimento de Mão de Obra, Materiais, Equipamentos e Insumos 
necessários, para Formação de Ata de Registro de Preços, objetivando 
atender as necessidades da Polícia Militar do Estado do Amazonas - PMAM.
1.3) PE n° 420/2023-CSC: Aquisição de Materiais Laboratoriais (Pipeta 
Graduada, Alça Descartável e Outros), para atender as necessidades da 
Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas Dra. Rosemary Costa Pinto 
- FVS/RCP.
1.4) PE n° 421/2023-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada 
na Administração, Gerenciamento, Emissão e Fornecimento de Auxilio 
Alimentação - Cartão Alimentação na Forma de Cartão Eletrônico com “Chip” 
de Segurança ou com Tecnologia Superior, para atender as necessidades 
da Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade - FUNATI.
1.5) PE n° 422/2023-CSC: Aquisição de Materiais Farmacológico 
(Mesalazina, Anlodipino e Outros), para Formação de Ata de Registro 
de Preços, para atender as demandas da Central de Medicamentos da 
Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas - CEMA e Demais Complexos 
Administrativos do Governo do Estado do Amazonas.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO