DOE 05/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº188 | FORTALEZA, 05 DE OUTUBRO DE 2023
despesas necessárias; para atender Programa Criança Feliz - Primeira infância no SUAS e pagamento de material permanente para fortalecer as políticas que
integram o programa criança feliz. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias do FUNDO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO
E COMERCIALIZAÇÃO DO ARTESANATO – FUNDART, entre projetos e atividades, para atender a manutenção das lojas de artesanato do Ceará e
efetuar pagamento de transporte de peças artesanais para a mostra internacional. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações
orçamentárias do FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE – FUNDES para Aquisição de ambulância, pagamento de adequações estruturais do Centro Pediátrico
do Câncer, aquisição de mobiliário para o Conselho Estadual de Saúde – Cesau e ultrassom para o HIAS, para execução final da compra centralizada da
assistência farmacêutica básica e secundária em 2023 e pagamentos de cargos comissionados. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orça-
mentárias do FUNDO ESTADUAL DE FORTALECIMENTO AO CONTROLE ADMINISTRATIVO – FEFCA, entre projetos e atividades, realizar
contratação de solução tecnológica como poderoso aliado capaz de maximizar e fortalecer as ações tomadas pela PGE, através da procuradoria fiscal, PRODAT
e PAFE. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias do FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
DO ESTADO DO CEARÁ – FSPDS para atender a demanda de aquisição de veículos para o programa segurança nas escolas, aquisição de material de
consumo para atender a demandas dos profissionais de segurança pública em atendimento na assessoria biopsicossocial e atender a demanda de contratos
vigentes nas áreas de psicologia, psiquiatria e fisioterapia. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias do INSTITUTO DE DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, entre projetos e atividades, para aquisição de equipamentos de tecnologia da informação e material
permanente. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - JUSEC, entre
projetos e atividades, para pagamento da Etice e demais despesas para manutenção do órgão. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orça-
mentárias do NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, entre projetos e atividades, para atender a pesquisa Síndrome de Haff:
identificação e quantificação de possíveis toxinas causadoras da doença da urina preta. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamen-
tárias da POLÍCIA MILITAR – PMCE para atender despesas com frota veicular, manutenção das unidades da Polícia Militar e atender despesas com contas
públicas. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDI-
MENTO SÓCIOEDUCATIVO – SEAS para atender as despesas contratadas para a sede administrativa da SEAS e unidades socioeducativas; atender também
o maior volume nos repasses financeiros dos termos de colaboração firmados para gestão dos 19 (dezenove) centros socioeducativos do estado e Contas
Públicas dos Centros Socioeducativos e Sede e suas unidades. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO– SAP, entre projetos e atividades, para aquisição de monitores e
tablets contemplados no convênio da tecnologia da informação, com objetivo de equipar e modernizar as salas de videoconferência e regularização contábil
de conta do convênio n° 981290. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE, entre projetos e atividades, para atender qualificação profissional em tecnologia da informação e efetuar paga-
mento de bolsas nos projetos agentes digitais, que possibilita a continuidade das ações desenvolvidas pelos jovens empreendedores e Criarce, um espaço de
incubação e aceleração de startups no modelo COWORKING, contendo um laboratório digital. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações
orçamentárias da SECRETARIA DAS CIDADES – SCIDADES, entre projetos e atividades, para manutenção de vias asfálticas que cortam os espaços
urbanizados das cidades, apoio a política nacional de desenvolvimento urbano voltado à implantação e qualificação viária, projetos de intervenção e recupe-
ração asfáltica em vias estaduais e elaboração de estudos e projetos para implantação e ampliação de sistemas de esgotamento sanitário. CONSIDERANDO
a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, entre projetos e atividades, para atender despesas de
terceirização e despesas de contrato com Etice e aquisição de equipamentos para a banda de música do Município de Jaguaruana – Ce. CONSIDERANDO
a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, entre projetos e atividades, para atender
serviços da Nuvem, alimentação das Escolas de Educação Profissional, folha de pessoal, pagamento de transporte escolar para alunos da educação básica,
custear despesas referentes ao projeto C-Jovem e a reformas de escolas da educação básica. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orça-
mentárias da SECRETARIA DA FAZENDA – SEFAZ, entre projetos e atividades, para atender as despesas com consultoria, desenvolvimento e suporte em
tecnologia da informação. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
– SPS para atender o projeto Artesanato Competitivo, a Casa da Criança e do Adolescente, efetuar pagamento de despesas com folha de pessoal e consumo
do parque Dom Aloísio Lorscheider, com o oferecimento de atividades esportivas, recreativas e lúdicas, além de serviço de manutenção e conservação.
CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA para
atender programa de distribuição de leite, implementação de cisternas de placas e cisternas escolares e para atender projeto São José III 2a fase - Projeto de
Desenvolvimento Rural Sustentável, apoio à modernização de centrais de recebimento de produtos da agricultura familiar e requalificação da infraestrutura
CEASA Maracanaú. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – SSPDS, entre projetos e atividades, para atender despesas com serviços administrativos do gabinete do secretário.
CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SDE, entre projetos
e atividades, para realização de eventos voltados para o setor industrial. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da SECRE-
TARIA DO ESPORTE – SESPORTE, entre projetos e atividades, para a Rede Estadual de Esporte Comunitário e apoio a eventos e projetos esportivos.
CONSIDERANDO a necessidade realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG, entre projetos e
atividades, para atender despesas de pessoal, custeio de manutenção e finalístico e serviços administrativos. CONSIDERANDO a necessidade realocar e
suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA - SEMA, para pagamento dos beneficiários do
Programa Agente Jovem Ambiental, os projetos da APA das Dunas do Litoral – Pecém, repasse mensal do benefício, de acordo com a coleta de materiais
recicláveis do catador, atestado pela associação/cooperativa pagamento de auxílio catador. CONSIDERANDO a necessidade realocar e suplementar dotações
orçamentárias da SECRETARIA RECURSOS HÍDRICOS - SRH, para compra de material de expediente e pagamento de manutenção e conservação de
máquinas e equipamentos de serviços de comunicação, efetuar pagamentos de passagens, diárias e combustível no período de julho à dezembro, atender
programa nacional de fortalecimento dos comitês de bacias hidrográficas – PROCOMITÊ e aquisição de veículos para apoio à fiscalização dos Recursos
Hídricos do Ceará. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
– SEMACE, entre projetos e atividades, para atender folha de pagamento de pessoal e implantação do cadastro ambiental rural. CONSIDERANDO a neces-
sidade de realocar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, entre projetos e atividades, para efetuar
pagamento de contrato com a Etice, instalação de poços e implantação de sistema adutor Canal do Trabalhador do Complexo Itapeim. CONSIDERANDO
a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, para atender aos programas
de Esporte e Lazer para a população; Segurança Integrada com a Sociedade; Promoção da Requalificação Urbana; e Rodoviário de Infraestrutura Logística.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto crédito adicional suplementar ao orçamento dos seguintes órgãos: da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará, da
Casa Civil, da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, do Departamento Estadual de Trânsito, da
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará, da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará, da Escola de Saúde Pública, dos Encargos
Gerais do Estado, da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico, da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos
Hídricos, da Fundação Universidade Estadual do Ceará, do Fundo de Desenvolvimento do Esporte e Juventude, do Fundo Penitenciário do Estado do Ceará,
do Fundo Previdenciário – Previd, do Fundo Estadual de Assistência Social, do Fundo Especial do Desenvolvimento e Comercialização do Artesanato, do
Fundo Estadual de Saúde, do Fundo de Fortalecimento ao Controle Administrativo, do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, do
Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará, do Núcleo de Tecnologia Industrial do Ceará, da Polícia Militar, da Superintendência do Sistema Estadual
de Atendimento Socioeducativo, da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização, da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior,
da Secretaria das Cidades, da Secretaria da Cultura, Secretaria da Educação, da Secretaria da Fazenda, da Secretaria da Proteção Social, da Secretaria do
Desenvolvimento Agrário, da Secretaria do Desenvolvimento Econômico, da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, da Secretaria do Esporte,
da Secretaria do Planejamento e Gestão, da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima, da Secretaria dos Recursos Hídricos, da Superintendência
de Obras Hidráulicas, da Superintendência de Obras Públicas, da Superintendência do Meio Ambiente e da Junta Comercial do Ceará, no valor total de R$
358.202.285,71 (TREZENTOS E CINQUENTA E OITO MILHÕES, DUZENTOS E DOIS MIL, DUZENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E SETENTA
E UM CENTAVOS), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao vigente orçamento, conforme os anexos I e II.
R$ 1,00
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SRH
1.024.152,00
1.062.304,00
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
SOHIDRA
435.498,95
435.498,95
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
FUNCEME
41.500,00
41.500,00
CASA CIVIL
CASA CIVIL
280.000,00
13.545.514,72
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ
FUNTELC
63.890,00
63.890,00
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
ETICE
5.000.000,00
5.000.000,00
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
SECITECE
124.338,38
124.338,38
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
UECE
250.000,00
1.836.919,60
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