DOE 05/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº188  | FORTALEZA, 05 DE OUTUBRO DE 2023
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
FUNCAP
9.261.700,00
70.000,00
NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ
NUTEC
20.000,00
20.000,00
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
EGE
122.422.763,90
64.150.000,00
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
CGE
96.500,00
96.500,00
SECRETARIA DO ESPORTE
SESPORTE
1.799.990,00
2.058.990,00
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE
FUNDEJ
40.000,00
40.000,00
SECRETARIA DAS CIDADES
CIDADES
7.423.400,61
7.423.400,61
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
SOP
3.348.692,00
51.080.880,64
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
SEPLAG
2.500.000,00
2.500.000,00
FUNDO PREVIDENCIÁRIO - PREVID
PREVID
18.500.000,00
18.500.000,00
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
SPS
1.196.810,74
2.656.061,22
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO
SEAS
0,00
4.141.000,00
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FEAS
286.640,74
782.280,92
FUNDO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DO ARTESANATO
FUNDART
371.000,00
371.000,00
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SDE
80.000,00
80.000,00
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
ADAGRI
250.000,00
250.000,00
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
JUCEC
460.000,00
460.000,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
SEMA
754.625,00
6.022.054,80
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
SEMACE
313.351,87
313.351,87
2.500.9100000 - Recursos não vinculados de impostos
75.799.382,82
1.502.9100000 - Recursos não vinculados da compensação de impostos - Excesso - EGE
27.300.000,00
2.599.9200000 - Outros Recursos Vinculados à Educação – Superávit - UECE
500.000,00
2.601.9200000 - Transferências Fundo a Fundo De Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal 
- Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Superávit - FUNDES
439.021,00
2.603.9200000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do governo federal - bloco de estruturação da 
rede de serviços públicos de saúde recursos destinados ao enfrentamento da Covid-19 no bojo da ação - Superávit - FUNDES
416.122,82
1.622.9200000 - Transferências Fundo a Fundo de recursos do SUS provenientes dos governos municipais – Excesso – FUNDES
10.000.000,00
2.660.9200000 - Transferência de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS – Superávit – FEAS 
179.000,00
1.713.9200000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Segurança Pública - Excesso - FSPDS
870.000,00
2.713.9200000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Segurança Pública - Superávit - FSPDS
386.000,00
2.761.9100000 - Recursos Vinculados ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza - Superávit - SDA 
3.275.125,87
2.700.2200082 - Convênios com Órgãos Federais - Superávit - SAP
409.360,00
2.700.2200082 - Convênios com Órgãos Federais - Superávit - SDA 
1.500.452,08
2.700.2200082 - Convênios com Órgãos Federais - Superávit - SOP
2.809.879,81
TOTAL
358.202.285,71
358.202.285,71
Art. 2º – Os recursos necessários à execução deste decreto decorrem de anulações orçamentárias, conforme os anexos III e IV, e do excesso de 
arrecadação e superávit financeiro do exercício anterior.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de outubro de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR
Raimundo Avilton Meneses Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM SUBSTITUIÇÃO
ANEXO DO DECRETO Nº35.699, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023
TOTAL SUPLEMENTADO R$ 358.202.285,71
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
ID. USO
VALOR
10000000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
430.000,00
10100001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
430.000,00
06.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20604 - Manutenção dos Serviços Administrativos - SSPDS. 
430.000,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
430.000,00 
10100003 - POLÍCIA MILITAR
18.488.035,23
10100003 - POLÍCIA MILITAR
18.488.035,23
06.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20801 - Manutenção dos Serviços Administrativos - PM. 
1.223.571,33 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
2.500.9100000 
0 
1.223.571,33 
06.122.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE.  
20261 - Manutenção e Funcionamento da Frota Veicular da Polícia Militar. 
17.264.463,90 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
17.264.463,90 
10100004 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
547.000,00
10100004 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
547.000,00
06.122.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE.  
11189 - Aquisição de Equipamentos, Materiais e Fardamentos. 
147.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.700.2200082 
1 
147.000,00 
06.122.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE.  
20497 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Complementar) - CBMCE. 
400.000,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
1.500.9100000 
0 
400.000,00 
18000000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
2.228.961,90
18100007 - ASSESSORIA TÉCNICA DE ENGENHARIA
614.003,02
06.122.514 - GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO.  
10843 - Implantação de Unidades Prisionais. 
614.003,02 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.700.2200082 
1 
614.003,02 
18100008 - COORDENADORIA DE SAÚDE PRISIONAL
115.528,88
06.122.514 - GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO.  
15391 - Aquisição e Instalação de Máquinas, Equipamentos e Material Permanente para Ampliação da Oferta de Serviços de Saúde às Pessoas Presas no Sistema Penitenciário. 
16,88 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
2.500.9100000 
7 
16,88 
06.122.514 - GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO.  
15391 - Aquisição e Instalação de Máquinas, Equipamentos e Material Permanente para Ampliação da Oferta de Serviços de Saúde às Pessoas Presas no Sistema Penitenciário. 
115.512,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
INVESTIMENTOS 
2.700.2200082 
1 
115.512,00 
18100012 - COORDENADORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
1.499.430,00
06.126.514 - GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO.  
10860 - Aquisição e Instalação de Material Permanente de TIC e Segurança para as Unidades Prisionais. 
1.499.430,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
INVESTIMENTOS 
2.700.2200082 
1 
1.499.430,00 
19000000 - SECRETARIA DA FAZENDA
3.200.000,00
19100001 - SECRETARIA DA FAZENDA
3.200.000,00