DOE 05/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº188  | FORTALEZA, 05 DE OUTUBRO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº239/2023, 15 DE SETEMBRO DE 2023
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
FRANCISCO WLADIMIR 
PINHEIRO GONCALVES
1º SGT PM
799.733-1-9
V
02.08.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Umirim/CE
1/2
61,33
****
30,67
JOSE ROBERIO SALES DE SOUSA
CB PM
799.8051-X
V
02.08.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Umirim/CE
1/2
61,33
****
30,67
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº242/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em 
DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencente a 
estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
de Autoridade, no município de Barroquinha-CE, no período de 08 a 09 de agosto de 2023, concedendo-lhe o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, de 
acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 15 de setembro de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº242/2023, 15 DE SETEMBRO DE 2023
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
JOSE ROBERIO SALES DE SOUSA
1º sgt PM
799.8051-X
V
08 a 
09.08.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Barroquinha/CE
1 e 1/2
61,33
****
92,00
FABIANO CARVALHO 
VIEIRA PINTO
3º sgt PM
799.743-1-5
V
08 a 
09.08.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Barroquinha/CE
1 e 1/2
61,33
****
92,00
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº247/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE 
nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura 
organizacional da Casa Civil, CARLOS ANTONIO DE SOUSA MENDES, ocupante da graduação de Subtenente PM, matrícula nº 799.846-1-2, deste 
ORGÃO, a viajar à cidade de Icapui/CE, no dia 05/09/2023, a fim de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, concedendo-lhe o direito à 1/2 
(meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), bem 
como de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 15 de setembro de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº248/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE 
nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES Estaduais da Casa Militar pertencentes a 
estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço 
de segurança e proteção de Autoridade, no município de Caridade-CE, no dia 03 de setembro de 2023, concedendo-lhes o direito à 1/2 (meia) diária, dentro 
do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 15 de setembro de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº248/2023, 15 DE SETEMBRO DE 2023
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
Felipe Silva Azevedo
Capitão PM
3000222-9
III
03.09.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Caridade-CE
1/2
77,10
*****
38,55
Sanzio Rafaelo Segundo e Sousa
Subtenente PM
800.083-6-8
V
03.09.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Caridade-CE
1/2
77,10
*****
30,67
Robério Santos de Almeida
3º Sargento PM
7997251-7
V
03.09.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Caridade-CE
1/2
61,33
*****
30,67
Joao Paulo Estevam Lima
3º Sargento PM
799.859-1-0
V
03.09.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Caridade-CE
1/2
61,33
*****
30,67
Filipe de Araujo Melo da Silva
Soldado PM
3000113-3
V
03.09.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Caridade-CE
1/2
61,33
*****
30,67
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC 301/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR o servidor ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO, ocupante do cargo de Assessor Especial de Assuntos Municipais, matrícula 30001680, a viajar a 
cidade de Tauá – CE, no dia 05 de julho do ano em curso, com a finalidade de participar de evento oficial no município, concedendo-lhe 1/2 (meia) diária, 
no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando o valor de R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e § 1º; art.10, classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 02 de outubro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC 309/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR o servidor WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR, matrícula 000000-5, ocupante do cargo de Secretário da Secretaria de Articulação 
Politica, a viajar a cidade de Brasília – DF, no período de 13 a 14 de setembro do ano em curso, com a finalidade de participar de reuniões de interesse 
do Governo do Estado, concedendo-lhe 1 1/2 (uma e meia) diárias, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), 
acrescidos de 60% (sessenta por cento), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), perfazendo 
o valor de R$ 1.191,63 (um mil, cento e noventa e um reais e sessenta e três centavos), mais passagem aérea no valor de R$ 6.249,40 (seis mil, duzentos e 
quarenta e nove reais e quarenta centavos), totalizando o valor total de R$ 7.441,03 (sete mil, quatrocentos e quarenta e um reais e três centavos) de acordo 
com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em 
Fortaleza-CE, 02 de outubro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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