DOE 05/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            29
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº188  | FORTALEZA, 05 DE OUTUBRO DE 2023
PORTARIA COAFI CC Nº352/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE 
nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencentes a 
estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de 
segurança e proteção do Governador do Estado, no município de Caridade-CE, no dia 24 de setembro de 2023, concedendo-lhes o direito à 1/2 (meia) diária, 
dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 29 de setembro de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº352/2023, 29 DE SETEMBRO DE 2023
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
Francisco Cleilson Carneiro
2º Tenente PM
799.879-1-3
III
24.09.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Caridade-CE
1/2
77,10
****
38,55
Fernando Candido Ribeiro Junior
Subtenente PM
800.084-3-0
V
24.09.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Caridade-CE
1/2
61,33
****
30,67
Robério Santos de Almeida
3º Sargento PM
7997251-7
V
24.09.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Caridade-CE
1/2
61,33
****
30,67
Luciano Marinho de Oliveira Junior
1º Sargento PM
799.892-1-5
V
24.09.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Caridade-CE
1/2
61,33
****
30,67
Ant. Renner Pedrosa 
Magalhaes de Castro
Cabo PM
800.119-7-0
V
24.09.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Caridade-CE
1/2
61,33
****
30,67
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº356/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
a Ordem de Movimento nº 203/2023 - ASSEXEC/CM, Assessoria Executiva da Casa Militar, RESOLVE AUTORIZAR o MILITAR Estadual da Casa 
Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de participar do Curso 
de Metodologia de Produção e Conhecimento – 75º Edição, à cidade da SALVADOR-BA, no período de 27.08.2023 a 02.09.2023, concedendo-lhe o direito 
à 06 (seis) e 1/2 (meia) diárias, com ajuda de custo e passagens aéreas, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe 
V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em 
Fortaleza-CE, 02 de outubro de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº356/2023, 02 DE OUTUBRO DE 2023
NOME
CARGO 
OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
(%)
TOTAL
Jose Robson 
Moreira Silva
3º SGT
799.754-1-9
V
27.08.2023 
a 
02.09.2023
FORTALEZA-CE/
SALVADOR-BA/ 
FORTALEZA-CE
6 e 1/2
141,95
50%
1.384,01
141,95
2.126,37
3.652,33
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº369/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em 
DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar da Casa Militar, pertencente a estrutura orga-
nizacional da Casa Civil, FRANCISCO DIOGO BEZERRA NOBRE, ocupante da graduação de 3º Sgt PM, matrícula nº 799.801-1-0, deste ORGÃO, 
a viajar à cidade de JUAZEIRO DO NORTE/CE, no periodo de 06/09/2023 a 11/09/2023 a fim de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade, 
concedendo-lhe o direito a 05 (cinco) e 1/2(meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 404,78 
(quatrocentos e quatro reais e setenta e oito centavos), dado o acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme ANEXO III, a que se refere o Decreto nº 30.719, 
de 25/10/11, bem como de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 29 de setembro de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº983/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no exercício das atribuições legais conferidas pelos §§1º, 2º e 
3º, do art. 31, da Lei Estadual nº 11.714, de 25 de julho de 1990, do art. 50, da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, bem como art. 71, inciso 
I e parágrafo único do Decreto n° 33.417, de 30 de dezembro de 2019, CONSIDERANDO necessidade de conferir continuidade nos procedimentos admi-
nistrativos da Casa Civil, RESOLVE: Art. 1º Fica designado, no período de 06 a 15 de outubro de 2023, JOELISE COLLYER TEIXEIRA DE PAULA, 
Secretária-Executiva de Acompanhamento de Projetos Especiais, para responder, interina e cumulativamente, pelo expediente do cargo de Secretário de 
Estado Chefe da Casa Civil, no âmbito da estrutura organizacional da Casa Civil, em decorrência de viagem para tratar de assuntos do interesse do Governo 
do Estado do Ceará. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário. CASA CIVIL, em 
Fortaleza, aos 05 de outubro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 083/2023
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, 
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, doravante denominada CONTRATANTE CONTRATADA: empresa 
CETUS CONSTRUTORA EIRELI, com sede na Av. Inês Brasil, n° 298, Boa Vista, Fortaleza-CE, CEP: 60.867-540, inscrita no CNPJ sob o nº 
32.227.070/0001-73, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. Tales Emanuel Veríssimo Pereira Araújo, brasileiro, portador 
do RG nº 002482346 SSP-RN e do CPF nº 101.762.164-05. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato o serviço comum de engenharia, com manutenção 
preventiva e corretiva das instalações físicas prediais e equipamentos públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por 
percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 27 ou 27.1, para atender as necessidades da Casa Civil, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato 
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220023-SOP e seus anexos, na Ata de Registro de Preços n° 14818/2022, os preceitos do direito 
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e ainda outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza – Ceará. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 199.861,57 (Cento 
e noventa e nove mil, oitocentos e sessenta e um reais e cinquenta e sete centavos) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota 
fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco 
Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.211.20764.15.339039.1.500.910
0000.0.2.01. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 03 de outubro 2023 SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante - CONTRATANTE e Tales 
Emanuel Veríssimo Pereira Araújo - CONTRATADA
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA