DOE 05/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº188  | FORTALEZA, 05 DE OUTUBRO DE 2023
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230999
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0999/2023 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é O objeto da presente licitação é o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, nas condições estabelecidas no 
edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://
www.gov.br/pncp/pt-br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de outubro de 2023.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20231052
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 10522023 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo o 
OBJETO da presente licitação é o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, nas condições estabelecidas no edital e seus 
anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br, www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.br/
pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de outubro de 2023.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº47/2023 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor 
ALCEU DE CASTRO GALVÃO JÚNIOR , ocupante do cargo de Analista de Regulação, matrícula nº 47-1-5, desta Autarquia, a viajar à cidade de 
Juazeiro do Norte/CE, a fim de participar de reunião, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e 
três centavos) acrescidos de 20% vinte por cento, no valor total de R$ 116,69 (cento e onze reais e sessenta e nove), e passagem, para o trecho Fortaleza/ 
Juazeiro do Norte/Fortaleza, no valor de R$ 1.017,12 (hum mil, dezessete reais e doze centavos ), perfazendo um total de R$ 1.133,81 (hum mil, cento e 
trinta e três reais e oitenta e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe IV do anexo 
I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia. AGÊNCIA REGULADORA 
DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de setembro de 2023.
Hélio Winston Leitão
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
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EXTRATO DE TERMO DE ANUÊNCIA DOS COOPERADOS Nº26/1945
ANEXO AO CONTRATO Nº26/2010
PODER CONCEDENTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. PERMISSIONÁRIA: COOPERATIVA DE 
TRANSPORTES DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO CEARÁ DE ITAPIPOCA – COOPERITA. COOPERATIVADO(A): José Raimundo 
Montenegro de Lima Martins. OBJETO: Estender as obrigações e direitos personalíssimos de participação delegatária ao COOPERATIVADO José 
Raimundo Montenegro de Lima Martins na prestação do Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal Complementar, na área de operação do 
respectivo lote de delegação, em que se sagrou vencedora no certame licitatório a COOPERATIVA PERMISSIONÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Lei Estadual nº 16.710/18, Lei Estadual 13.094/2001 e Lei Federal nº 5.764/71. VIGÊNCIA: O presente TERMO vigorará pelo mesmo prazo do respectivo 
Termo de Permissão de Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: 23 de 
agosto de 2023. SIGNATÁRIOS: José Raimundo Montenegro de Lima Martins (Cooperativado), Ricardo Oliveira de Lima (Presidente da Cooperita) e Hélio 
Winston Barreto Leitão (Presidente do Conselho Diretor da Arce). AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de agosto de 2023.
Gislene Rocha de Lima
PROCURADORA AUTÁRQUICA
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EXTRATO DO TERMO DE ANUÊNCIA DOS COOPERADOS Nº29/1950
ANEXO AO CONTRATO Nº29/2010
PODER CONCEDENTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. PERMISSIONÁRIA: COOPERATIVA DOS 
TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE SANTANA DO CARIRI – COOPERTASC. COOPERATIVADO(A): Gérson Bráulio de Souza Neto. 
OBJETO: Estender as obrigações e direitos personalíssimos de participação delegatária ao Cooperativado, acima qualificado, na prestação do Serviço 
Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará, na espécie de Serviço Regular Interurbano Complementar, na área de 
operação do Lote 7.8, em substituição ao cooperado Jorge Junior Alves Honório. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 16.710/18, Lei Estadual 
13.094/2001 e Lei Federal nº 5.764/71. VIGÊNCIA: O presente TERMO vigorará pelo mesmo prazo do respectivo Termo de Permissão de Serviço Público 
de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: 12 de setembro de 2023 . SIGNATÁRIOS: Gérson 
Bráulio de Souza Neto (Cooperativado), Raimundo Nonato Lima Silva (Presidente da Coopertasc) e Hélio Winston Barreto Leitão (Presidente do Conselho 
Diretor da Arce). AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de setembro de 2023.
Gislene Rocha de Lima
PROCURADORA AUTÁRQUICA
CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 05/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO – CGE;  CONTRA-
TADA: MARIA ADAGLENE MOREIRA DE SOUSA GOMES - ME.  OBJETO: O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO, 
DE MODO PARCELADO, DE 400 (QUATROCENTOS) GARRAFÕES DE ÁGUA DE 20 LITROS, DE ÁGUA MINERAL, PARA A CENTRAL 
DE ATENDIMENTO 155 EM CANINDÉ/CE.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE CONTRATO TEM COMO FUNDAMENTO A DISPENSA 
DE LICITAÇÃO Nº. 07/2023, O DECRETO N° 35.341/2023, O ART. 75, II DA LEI Nº. 14.133/2021 E O TERMO DE REFERÊNCIA ANEXADO 
AO PROCESSO NUP: 41001.000624/2023-07.  VIGÊNCIA: O PRESENTE INSTRUMENTO TERÁ PRAZO DE VIGÊNCIA DE 12 (DOZE) MESES, 
CONTADOS A PARTIR DA DATA DA SUA ASSINATURA, NA FORMA DO ARTIGO 105 DA LEI N° 14.133/2021.  VALOR GLOBAL: R$ 3.196,00 
(TRÊS MIL CENTO E NOVENTA E SEIS REAIS) PAGOS EM ATÉ 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS, CONTADOS DA FINALIZAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO 
DA DESPESA, MEDIANTE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE EM NOME DA CONTRATADA, EXCLUSIVAMENTE NO BANCO BRADESCO 
S/A, CONFORME LEI Nº 15.241, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 41100001.14.422.254.20194.10.339030.1.5009
100000.0 – 9294.  DATA DA ASSINATURA: 28/09/2023.  SIGNATÁRIOS: ANTONIO MARCONI LEMOS DA SILVA, pela Contratante e MARIA 
ADAGLENE MOREIRA DE SOUSA GOMES, pela Contratada.
Ana Zélia Cavalcante Oliveira
COORDENADORA JURÍDICA - ASJUR
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
PORTARIA Nº565/2023 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE ELOGIAR os SERVIDORES Públicos – RONALDO REIS FERREIRA, Matrícula 472619-10 e PAULO RICARDO DA COSTA DIONÍSIO, 
Matrícula 300031-1X, constantes no processo NUP 18001.014516/2023-91, pelos profícuos e relevantes trabalhos prestados na UP Itaitinga I, quando no dia 
14 de agosto de 2023, por volta das 01:45, havia um princípio de amotinamento, e estes foram os primeiros a chegar para prestarem apoio naquela ocorrência 
em cumprimento do dever funcional, bem como a sensibilidade ao conduzirem diversas ações ao tratamento das pessoas sob medida de segurança ( inter-
nadas e desinternadas) que se encontram sob os cuidados da SAP/CE, produzindo reflexos positivos pelo profissionalismo, servindo, portanto, de modelo.
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de setembro de 2023.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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