DOE 05/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº188  | FORTALEZA, 05 DE OUTUBRO DE 2023
municipal SR. FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA, devidamente qualificado no termo originário, doravante denominado CONVENENTE; II 
- OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, findando 
em 10/11/2024 ; III - VALOR GLOBAL: 2.764.991,01 ( dois milhões, setecentos e sessenta e quatro mil, novecentos e sessenta e um reais e um centavo) ); 
IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 15/09/2023; GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA 
(Superintendente Adjunto de Edificações da SOP) e.
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
*** *** ***
RECEBIMENTO
NUP: 43022.003459/2023-14
A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP-CE, inscrita no CNPJ n.º 33.866.288/0001-30, torna público que recebeu da Secretaria de Meio 
Ambiente, Sustentabilidade e Proteção Animal de IGUATU – SEMASPA a Licença de Instalação nº004/2023 para a CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO 
DO CENTRO DE CONVENÇÕES DE IGUATU-CE, contemplando uma área construída de 4.236,50 m², situado na Av. Marechal Castelo Branco, nº 82, 
esquina com Av. Fransquinha Dantas – Bairro Bastiana, no município de Iguatu – CE, com validade até 18/09/2024. Foi determinado o cumprimento da 
legislação ambiental em vigor. Em Fortaleza, 22 de setembro de 2023.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0065/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0065/2023 -DJU -CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA; 
V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 106, item 3 do RLC/Cagece-2021 - Processo nº 0850.000917/2023-36-Cagece; 
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: a repactuação salarial do Contrato em referência, com alteração do valor mensal para R$ 1.223.372,61 (um 
milhão, duzentos e vinte e três mil, trezentos e setenta e dois reais e sessenta e um centavos), para o período de abril de 2023 a outubro de 2023. A variação 
sobre o valor do contrato atual é de 6,14%; IX - VALOR GLOBAL: R$ 7.340.235,66 (sete milhões, trezentos e quarenta mil, duzentos e trinta e cinco reais 
e sessenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 12 de 
setembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão 
Corporativa da Cagece e Marília Lopes Cruz Rolim, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 180, 25 de setembro de 2023, que publicou o EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 0166/2023. Onde se lê: CLÁUSULA 
TERCEIRA – DO VALOR E DA FONTE DE RECURSOS: 3.1. O objeto deste Contrato será pago com Recursos Próprios (Fonte 70), com valor contratado 
de R$ 10.800.000,00 (dez milhões e oitocentos mil reais). Leia-se: CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E DA FONTE DE RECURSOS: 3.1. O objeto 
deste Contrato será pago com Recursos Próprios (Fonte 70), com valor contratado de 10.622.211,30 (dez milhões, seiscentos e vinte e dois mil, duzentos e 
onze reais e trinta centavos). COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, 29 de setembro de 2023.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 13/2023
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA CONTRATADA: C.B. SARAIVA - ME. OBJETO: Contratação 
de uma empresa com mão de obra especializada para a prestação dos serviços de manutenção e limpeza de piscina de fibra, com provimento de 
produtos químicos e acessórios. O serviço será executado no Campus Multi-Institucional Humberto Teixeira localizado à Av. Dário Rabêlo, 977, Sete de 
Setembro, Iguatu/CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos na Cotação Eletrônica nº 2023/21359 e na proposta da CONTRATADA. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cotação Eletrônica nº 2023/21359, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei n° 14.133/21 FORO: Crato/CE. VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados de 28/09/2023, podendo ser prorrogado, desde que justificadamente, pelo prazo necessário 
à conclusão do objeto, conforme art. 6º, inciso XVII da Lei n° 14.133/21. VALOR GLOBAL: R$ 27.390,00 vinte e sete mil, trezentos e noventa reais pagos 
em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200003.12.364.451.20209.01.339039.01.5009100000.0 – CUSTEIO FINALÍSTICO. DATA DA ASSINATURA: 
18 de setembro de 2023 SIGNATÁRIOS: CARLOS KLEBER NASCIMENTO DE OLIVEIRA - Presidente da URCA e CAMILA BITÚ SARAIVA - 
Representante Legal.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº1445/2023 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista os processos; 31032.001848/2023-15;31032.002146/2023-41;31032.002147/2023-95;31032.002148/2023-30;31032.002123/2023-
36;31032.001849/2023-51;31032.002124/2023-81;31032.001842/2023-30;31032.001920/2023-04;31032.002920/2023-13 e 31032.002920/2023-13-NUP, 
RESOLVE AUTORIZAR os COLABORADORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de 
participarem de Seminário de Formação da Universidade Aberta do Brasil-UAB, conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade 
Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 05/2018, de acordo com o Convênio nº 903680/2020 UAB MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da 
fonte 83. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 27 de julho de 2023.
Darcio Italo Alves Texeira
VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1445/2023, DE 27 DE JULHO DE 2023
NOME 
CARGO/FUNÇÃO 
CPF
PERÍODO 
ROTEIRO 
QUANT. 
TOTAL
ALEXSANDRE FERNANDES RIBEIRO
COLAB. EVENTUAL
69923477304
27/10/2023 a 28/10/2023
FORTALEZA/ OROS/ FORTALEZA
01 e ½
265,50
KARLA TORQUATO DOS ANJOS
COLAB. EVENTUAL
00762755318
27/10/2023 a 28/10/2023
FORTALEZA/ CANINDE/ FORTALEZA
01 e ½
265,50
ANA CELIA FARIAS DE ALENCAR
COLAB. EVENTUAL
66764440387
27/10/2023 a 28/10/2023
FORTALEZA/ SÃO GONÇALO DO 
AMARANTE/ FORTALEZA
01 e ½
265,50
OSSIAN SOARES LANDIM
COLAB. EVENTUAL
55581617368
27/10/2023 a 28/10/2023
FORTALEZA/ MAURITI/ FORTALEZA
01 e ½
265,50
LUZIA LEILA VELEZ DE MIRANDA
COLAB. EVENTUAL
95541586372
27/10/2023 a 28/10/2023
FORTALEZA/ BOA VIAGEM/ FORTALEZA
01 e ½
265,50
NATALIA MARIA DE FREITAS DIAS
COLAB. EVENTUAL
74200607387
27/10/2023 a 28/10/2023
FORTALEZA/ QUIXERAMOBIM/ FORTALEZA
01 e ½
265,50
DIOCLECIANA PAULA DA SILVA
COLAB. EVENTUAL
77354095320
27/10/2023 a 28/10/2023
FORTALEZA/ ITAREMA/ FORTALEZA
01 e ½
265,50
LUIZA HELENA CASTELO 
BRANCO DANTAS
COLAB. EVENTUAL
10794204368
27/10/2023 a 28/10/2023
FORTALEZA/ BEBERIBE/ FORTALEZA
01 e ½
265,50
CLAUDIA MARIA PINTO DA COSTA
COLAB. EVENTUAL
24385271372
27/10/2023 a 28/10/2023
FORTALEZA/ OROS/ FORTALEZA
01 e ½
265,50
ANDRE FROTA DE SOUSA
COLAB. EVENTUAL
65297865387
27/10/2023 a 28/10/2023
FORTALEZA/ CANINDE/ FORTALEZA
01 e ½
265,50
LEONARDO SILVA DE SOUSA
COLAB. EVENTUAL
01965376304
27/10/2023 a 28/10/2023
FORTALEZA/ BEBERIBE/ FORTALEZA
01 e ½
265,50
*** *** ***
PORTARIA Nº1775/2023 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista os processos:31032.003022/2023-82; 31032.003118/2023-41 e 31032.002544/2023-67-NUP, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de encontro presencial nos polos da Univer-