DOE 05/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº188  | FORTALEZA, 05 DE OUTUBRO DE 2023
PORTARIA Nº1989/2023 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que consta no processo 31032.003183/2023-76/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o colaborador SOLANGE ASSUNCAO QUINTELLA, 
na qualidade de Colaborador Eventual, desta Fundação, a viajar no trecho Fortaleza / Juazeiro do Norte/Campos Sales / Fortaleza, no período de 06/10/2023 
a 07/10/2023, a fim de Participar de encontro presencial do Curso de Química no pólo de Juazeiro do Norte/Campos Sales da Universidade Aberta do Brasil, 
concedendo-lhe 1.5 diárias, no valor unitário de R$ 177,00 (cento e setenta e sete reais), no valor total de R$ 265,50 (duzentos e sessenta e cinco reais e 
cinquenta centavos) e passagem aérea, no valor de R$ 772,35 (setecentos e setenta e dois reais e trinta e cinco centavos), perfazendo um total de R$ 1.037,85 
(um mil e trinta e sete reais e oitenta e cinco centavos), conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) 
aprovado no edital nº 05/2018, de acordo com o Convênio nº 903680/2020 UAB MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 03 de outubro de 2023.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
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PORTARIA Nº1990/2023 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta no processo 31032.003528/2023-91/SPU, RESOLVE AUTORIZAR a servidora CAMILA DUTRA DOS SANTOS, ocupante do cargo 
Professor Adjunto, I, matrícula nº 300587.1-2, desta Fundação, a viajar no trecho Fortaleza / Palmas / Fortaleza, no período de 09/10/2023 a 14/10/2023, a fim 
de Participar do XV Encontro Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Geografia (ENANPEGE) com apresentação de trabalho científico., concedendo-lhe 
5.5 diárias, no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), no valor total de R$ 915,70 (novecentos e quinze reais 
e setenta centavos) mais 1 ajuda de custo no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), totalizando R$ 1.082,19 (um mil e 
oitenta e dois reais e dezenove centavos), e passagem aérea, no valor de R$ 4.142,52 (quatro mil e cento e quarenta e dois reais e cinquenta e dois centavos), 
perfazendo um total de R$ 5.224,71 (cinco mil e duzentos e vinte e quatro reais e setenta e um centavos), de acordo com o Decreto n° 30.719 de 25 de 
outubro de 2011 e anexo do Decreto nº 8.866 de 03 de outubro de 2016, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do contrato nº 52/2021 da 
SEDUC, Fonte 70, sem ônus para o estado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 03 de outubro de 2023.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
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CONTRATO DE PRÉ-INCUBAÇÃO 66/2023
CONTRATO DE PRÉ-INCUBAÇÃO QUE CELEBRAM A FUNECE POR MEIO DA INCUBAUECE, E OS EMPREENDEDORES HELEN PAULA SILVA 
DA COSTA, NATALIA DO VALE CANABRAVA E A EDUARDA NATTALY FERREIRA NOBRE SANTOS. OBJETO: PROPOSTA DE CRIAÇÃO 
DE EMPRESA, COM VISTAS AO DESENVOLVIMENTO, APOIADO PELA INCUBAUECE, DO PROJETO INTITULADO DESENVOLVIMENTO 
DE KIT DIAGNÓSTICO PARA LEISHMANIOSE VISCERAL EM CÃES; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:8.666/93; FORO: FORTALEZA-CE; VIGÊN-
CIA:06(SEIS)MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA; DATA DE ASSINATURA: 20/09/2023; SIGNATÁRIOS: PROF.
ME.HIDELBRANDO DOS SANTOS SOARES - PRESIDENTE DA FUNECE, HELEN PAULA SILVA DA COSTA - PRÉ-INCUBADO, NATALIA DO 
VALE CANABRAVA - PRÉ-INCUBADO, NATALIA DO VALE CANABRAVA - PRÉ-INCUBADO E EDUARDA NATTALY FERREIRA NOBRE 
SANTOS -PRÉ-INCUBADO. FUNECE, em Fortaleza/Ce, 25 de setembro de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº62/2019
I - ESPÉCIE: ADITIVO Nº 04 AO CONTRATO Nº 62/2019; II - CONTRATANTE: FUNECE; III - ENDEREÇO: Av. Doutor Silas Munguba, 1700, Itaperi, 
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: IMPACTO COMÉRCIO, SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA-
ME; V - ENDEREÇO: Rua Eusébio de Queirós, Nº 175, Bairro Montese – Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e 
suas posteriores alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogação da execução dos serviços por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 78.480,00 (Setenta e oito mil quatrocentos e oitenta reais); X - DA VIGÊNCIA: 18/09/2023 até 17/09/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Conti-
nuam em vigor as demais Cláusulas do Contrato original, não alteradas por este instrumento; XII - DATA: 15/09/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Prof. M.e. 
Hidelbrando dos Santos Soares-Presidente da FUNECE e Sr. Glairton Azevedo Guimarães-Representante da empresa IMPACTO COMERCIO, SERVICOS 
DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA.
Roberta Nunes
PROCURADORIA JURÍDICA
NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº019/2020
I - ESPÉCIE: 5º (QUINTO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2020/NUTEC; II - CONTRATANTE: NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALI-
DADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC; III - ENDEREÇO: Rua Prof.: Rômulo Proença s/n – Campus do Pici, Fortaleza – CE., inscrita no CNPJ sob 
o nº 09.419.789/0001-94; IV - CONTRATADA: SEGURO SEGURANÇA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 17.036.171/0001-73; V - ENDEREÇO: Rua 
Rangel Pestana, número 899, Bairro Sapiranga, CEP: 60.833-012, em Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo funda-
menta-se na Lei Federal nº. 10.520/2002, no Decreto Federal nº. 3.555/00, c/c o Decreto Estadual nº. 28.089/06, e a Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações 
posteriores, no Pregão Eletrônico nº 20190002, e no Contrato Nº 019/2020/NUTEC; VII- FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, para conhecer 
das questões relacionadas com o presente termo que não possam ser resolvidas pelos meios administrativos; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente 
5º TERMO DE ADITIVO, mediante comum acordo entre as partes, com base no princípio da conveniência administrativa e da fundamentação legal supra-
mencionada, a prorrogação do prazo por 12 (doze) meses do Contrato nº. 019/2020/NUTEC que trata da prestação de serviços de mão de obra terceirizada, 
cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área de vigilância armada, 
para atender ao NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARA – NUTEC, de acordo coma as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital e na proposta da CONTRATADA. Subcláusula Primeira – DO PRAZO Pelo presente aditivo fica 
o prazo do Contrato nº. 019/2020/NUTEC prorrogado por 12 (doze) meses contados a partir de 01 de outubro de 2023, com fundamento na CLÁUSULA 
OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA. Subcláusula Segunda – DO VALOR O valor anual atual do contrato permanece em R$ 365.710,44 (trezentos e 
sessenta e cinco mil e setecentos e dez reais e quarenta e quatro centavos) , ficando ressalvada a possibilidade de reajuste dos valores anteriormente definidos, 
o que poderá ocorrer através de repactuação, desde que obedecidas as convenções coletivas então vigentes, tudo em conformidade com o previsto na CLÁU-
SULA QUINTA – DO VALOR E DA REPACTUAÇÃO do contrato original. Subcláusula Terceira – DA RESOLUÇÃO DO CONTRATO Em concluído 
processo licitatório, com a publicação de seu respectivo contrato no Diário Oficial do Estado do Ceará, o qual substituirá o então Contrato nº. 019/2020/
NUTEC vigente, resolve-se o presente aditivo, com a vigência do novo contrato.; IX - VALOR GLOBAL: permanece; X - DA VIGÊNCIA: 01 de outubro 
de 2023 a 01 de outubro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais CLÁUSULAS E CONDIÇÕES do Contrato Original, ora 
aditado, que passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição; XII - DATA: 22 de setembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: FRAN-
CISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES - Presidente do NUTEC – Contratante e THALES FONTENELES VARELA - Representante Legal – Contratada.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº144/2023 A SECRETÁRIA DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO dos EX-SER-
VIDORES, constantes no Anexo Único desta Portaria, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e no Decreto nº 20.768, 
de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 28 de setembro de 2023.
Luisa Cela de Arruda Coêlho 
SECRETÁRIA DA CULTURA
Registre-se e publique-se.