DOE 05/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº188  | FORTALEZA, 05 DE OUTUBRO DE 2023
PORTARIA Nº137/2023 O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, em conformidade com o Art. 32, inciso XIII, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO 
DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, o servidor JEAN CARLO BRASILEIRO DE ANGELO, matrícula 000072.4-5, Símbolo ADECE III, na função 
de GERENTE DE FOMENTO FISCAL, integrante da estrutura organizacional desta AGÊNCIA, para SUBSTITUIR O GERENTE DA ASSESSORIA DE 
INTELIGÊNCIA E PROJETOS ESPECIAIS, em virtude de suas férias, no período de 16 a 30 de outubro de 2023.Esta Portaria entra em vigor nesta data,revo-
gadas as disposições em contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 27 de setembro de 2023.
Danilo Gurgel Serpa 
DIRETOR PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 54/2023
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: INSTITUTO FUTURE DE 
JUVENTUDE, PROMOÇÃO, TURISMO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. OBJETO: Patrocínio prestado pela CONTRA-
TANTE ao CONTRATADO para a realização do evento IV Seminário Agrosetores Ceará que acontecerá em 27 e 28 de setembro de 2023, nas instalações 
do Centro de Eventos, em Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo nº 56012.001553/2023-08, a Lei Federal nº 13.303/2016, 
e suas alterações, em especial o art. 27, § 3º, da Lei 13.303/2016, que trata de contrato de patrocínio, bem como a Política de Patrocínios da ADECE. FORO: 
Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias contados a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$50.000,00 (cinquenta mil reais) pagos em uma 
única vez. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 21 de setembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa - Diretor-Presidente da ADECE, Rafael 
Aureliano Gonçalves Branco - Diretor de Suporte a Negócios e Edna Câmara de Vasconcelos - Coordenadora Geral na Contratada.
Davi Byron Bezerra Pontes Freire
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o que 
consta do processo nº 08153341/2020/VIPROC, 08305583/2020/VIPROC, e acatando integralmente o Relatório apresentado pela 1ª Comissão Processante 
da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE DEMITIR, a partir de 26 de Setembro de 2023, o(a) servidor(a) ANTONIO ADEGILDO VIANA NUNES, 
matrícula nº 30232615, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível C, lotado(a) nesta Secretaria da Educação, por 
abandono de cargo, nos termos do art.199, inciso III e § 1º, da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974.. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 02 de outubro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o 
que consta do processo nº 01495873/2019/VIPROC, e acatando integralmente o Relatório apresentado pela 2ª Comissão Processante da Procuradoria Geral 
do Estado, RESOLVE DEMITIR, a partir de 26 de Setembro de 2023, o(a) servidor(a) VERA LUCIA CARDOZO, matrícula nº 03977714, que exerce 
a função de Auxiliar de Serviços Gerais, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional, referência 12, lotado(a) 
nesta Secretaria da Educação, por abandono de cargo, nos termos do art.199, inciso III e § 1º, da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974.. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de outubro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA COADM NÚMERO: 175/2023 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com 
o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº 30719, de 25 de outubro de 2011, publicado no D.O.E de 27/10/2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
ORIGEM
PERÍODO
DESTINO
QUANTIDADE
TIPO DO TRANSPORTE
VR. DIÁRIA
VR. 
PASSAGEM
VR. TOTAL
ANA CRISTINA LUIZ SOARES
CANINDE
SANTA QUITERIA
22000148258980/K020 DAS-1
12/09/2023 a 
12/09/2023
0,5
77,10
0,00
38,55
VISITAR ESCOLAS - ACOMPANHAMENTO AULAO MIX
VEICULO SEDUC
ANA CRISTINA LUIZ SOARES
CANINDE
SANTA QUITERIA
22000148258980/K020 DAS-1
18/09/2023 a 
18/09/2023
0,5
77,10
0,00
38,55
VISITAR ESCOLAS - ACOMPANHAMENTO VT SUPERINTENDENCIA, ESCOLA PRIORITARIA
VEICULO SEDUC
ANA CRISTINA LUIZ SOARES
CANINDE
CARIDADE
22000148258980/K020 DAS-1
21/09/2023 a 
21/09/2023
0,5
77,10
0,00
38,55
VISITAR ESCOLAS - ACOMPANHAMENTO VT SUPERINTENDENCIA, ESCOLA PRIORITARIA
VEICULO SEDUC
ANA CRISTINA LUIZ SOARES
CANINDE
SANTA QUITERIA
22000148258980/K020 DAS-1
22/09/2023 a 
22/09/2023
0,5
77,10
0,00
38,55
VISITAR ESCOLAS - ACOMPANHAMENTO VT SUPERINTENDENCIA, ESCOLA PRIORITARIA
VEICULO SEDUC
ANA CRISTINA LUIZ SOARES
CANINDE
CARIDADE
22000148258980/K020 DAS-1
25/09/2023 a 
25/09/2023
0,5
77,10
0,00
38,55
VISITAR ESCOLAS - ACOMPANHAMENTO VT SUPERINTENDENCIA, ESCOLA PRIORITARIA
VEICULO SEDUC
ANA NICOLLE LIMA DE VASCONCELOS GOMES
CANINDE
SANTA QUITERIA
22000130308913/K020 DAS-2
08/09/2023 a 
08/09/2023
0,5
64,83
0,00
32,42
VISITAR ESCOLAS - VISITA TECNICA A SECRETARIA MUNICIPAL 
DE EDUCACAO DE SANTA QUITERIA PARA
VEICULO SEDUC
ANA NICOLLE LIMA DE VASCONCELOS GOMES
CANINDE
CARIDADE
22000130308913/K020 DAS-2
12/09/2023 a 
12/09/2023
0,5
64,83
0,00
32,42
VISITAR ESCOLAS - VISITA TECNICA A SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCACAO DE CARIDADE
PARA ENCO
VEICULO SEDUC
CLAUDIO CESAR BARBOSA PEREIRA
CANINDE
CARIDADE
22000130263111/K020 DAS-2
21/09/2023 a 
21/09/2023
0,5
64,83
0,00
32,42