DOE 05/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº188  | FORTALEZA, 05 DE OUTUBRO DE 2023
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
Samara Ponte de Albuquerque
Agente Auxiliar de ATER
3001821-4
Sebastião Pereira Cândido
Agente Auxiliar de ATER
3001803-6
Tarsia Nayara Massary Fonseca
Agente Auxiliar de ATER
3001822-2
Thays Lima Fama Guimarães
Agente Auxiliar de ATER
3001756-0
Toni Halan da Silva Irineu
Agente Auxiliar de ATER
3001699-8
Uda Avelino Grangeiro Urbano
Agente Auxiliar de ATER
3001761-7
Valdemberg Gadelha dos Santos
Agente Auxiliar de ATER
3000042-0
Vanda Lucrécia da Silva
Agente Auxiliar de ATER
3001796-X
Welerson Carlos Dias
Agente Auxiliar de ATER
3001888-5
Yuri Santos Pereira
Jovem Aprendiz
3000094-3
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº13/2018
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ORIGINÁRIO DE Nº 13/2018; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA 
TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ-EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 05.371.711/0001-96; III - ENDEREÇO: AV. BEZERRA 
DE MENEZES, 1900, SÃO GERARDO, FORTALEZA; IV - CONTRATADA: LOCADOR: SR. ANTÔNIO MARQUES DA MOTA, BRASILEIRO, 
CASADO, INSCRITO NO CPF/MF SOB O Nº 298.745.133-49 E RG Nº 3404493-99-SSP/CE; V - ENDEREÇO: ENG.º PRIVAT, Nº 335, SÃO CAMO-
CIM-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART.71 E SEGUINTES DA LEI Nº 13.303 DE 30 DE JUNHO DE 2016 E ALTERAÇÕES POSTERIORES; 
VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: O PRESENTE INSTRUMENTO DESTINA-SE AO ADITAMENTO DE PRAZO E VALOR DO 
CONTRATO ORIGINAL DE Nº13/2018, REFERENTE A LOCAÇÃO DE UM PRÉDIO COM TODOS OS PAVIMENTOS, SUAS DEPENDÊNCIAS 
E SERVIDÕES COM O FIM DE MANTER INSTALADO O ESCRITÓRIO DA EMATERCE, NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM-CEARÁ; IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 33.516,00 ( TRINTA E TRÊS MIL, QUINHENTOS E DEZESSEIS REIAS); X - DA VIGÊNCIA: 01/10/2023 E TÉRMINO EM 30/09/2024; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS E INALTERADAS AS CLÁUSULAS, PARÁGRAFOS, ITENS E CONDIÇÕES DO CONTRATO 
ORIGINAL, NÃO ALTERADAS POR ESTE INSTRUMENTO; XII - DATA: 25 DE SETEMBRO DE 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: INÁCIO MARIANO 
DA COSTA- PRESIDENTE DA EMATERCE, ANTÔNIO MARQUES DA MOTA- LOCADOR.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº17/2020
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ORIGINÁRIO DE N° 17/2020; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA 
TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ-EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 05.371.711/0001-96; III - ENDEREÇO: AV. BEZERRA DE 
MENEZES, 1900, SÃO GERARDO, FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: ENTIDADE AUTÁRQUICA MUNICIPAL - SERVIÇO AUTÔNOMO 
DE ÁGUA E ESGOTO DE CAMOCIM - SAAE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 07.095.193/0001-50; V - ENDEREÇO: RUA DR. JOÃO TOMÉ, 
1103, CEP: 62.400-000, CAMOCIM - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 71, E PARÁGRAFO ÚNICA DA LEI FEDERAL N° 13.303/2016; 
VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: O PRESENTE INSTRUMENTO DESTINA-SE AO ADITAMENTO DE PRAZO DO CONTRATO, 
REFERENTE A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA E OU, COLETA DE ESGOTO Á CONTRATANTE, NO 
IMÓVEL LOCALIZADO NA CIDADE DE CAMOCIM-CE; IX - VALOR GLOBAL: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx; X - DA VIGÊNCIA: 02/10/2023 
á 01/10/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS E INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS, PARÁGRAFOS, ITENS E CONDIÇÕES 
DO CONTRATO ORIGINAL, NÃO ALTERADAS POR ESTE INSTRUMENTO; XII - DATA: 25 DE SETEMBRO DE 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: 
INÁCIO MARIANO DA COSTA - PRESIDENTE DA EMATERCE,JOSÉ SANTIAGO MONTEIRO FILHO - SUPERINTENDENTE DO SAAE DE 
CAMOCIM-CE.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº19/2020
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ORIGINÁRIO DE N° 19/2020; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA 
TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 05.371.711/0001-96; III - ENDEREÇO: AV. BEZERRA 
DE MENEZES, 1900, SÃO GERARDO, FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: ENTIDADE AUTÁRQUICA MUNICIPAL, SERVIÇO AUTÔNOMO 
DE ÁGUA E ESGOTO DE LIMOEIRO DO NORTE-CE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 07.625.932/0001-79; V - ENDEREÇO: AV. DOM AURE-
LIANO MATOS, 1400- CENTRO DE LIMOEIRO DO NORTE-CE, CEP: 62.930-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 71 DA LEI FEDERAL 
N° 13.303/2016; VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE VALOR DO CONTRATO 
PRIMITIVO DE N° 19/2020, REFERENTE A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA E OU, COLETA DE 
ESGOTO Á CONTRATANTE, NO IMÓVEL LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE-CE; IX - VALOR GLOBAL: R$ 800,00 
(OITOCENTOS REAIS); X - DA VIGÊNCIA: 02/10/2023 A 01/10/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS E INALTERADAS AS CLÁU-
SULAS, PARÁGRAFOS, ITENS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL, NÃO ALTERADAS POR ESTE INSTRUMENTO; XII - DATA: 25 DE 
SETEMBRO DE 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: INÁCIO MARIANO DA COSTA - PRESIDENTE DA EMATERCE, FRANCISCO VALDO FREITAS 
DE LEMOS - SUPERINTENDENTE DO SAAE DE LIMOEIRO DO NORTE-CE.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PORTARIA Nº055/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conforme Portaria Nº 005/2023, publicada no DOE de 15/02/2023, alterada 
pela Portaria Nº 029/2023, publicada no DOE de 28/07/2023, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ANANDA ARNAUD ALVES, matrícula nº 300001-5-3 
ocupante do cargo de Coordenadora de Atração de Negócios do Setor de Comércio e Serviços da Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Estado do 
Ceará, a viajar a cidade do Rio de Janeiro/RJ, no período de 03 a 07 de outubro de 2023, com objetivo de participar do evento RIO INNOVATION WEEK, 
concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias no valor unitário de R$ 189,25(cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescido de 50%(cinquenta 
por cento), mais 1(uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 189,25(cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), perfazendo um valor total de R$ 
1.466,66(mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), de acordo com o art.1º; alínea “b” do §1º, §2º e §3º do art. 4º; art. 5º e seu §2º e 
art. 6º, classe III do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 1º do Decreto nº 31.769, de 27 de agosto de 2015, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de outubro de 2023.
George Dantas Paiva
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO DE GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº136/202 O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no uso de 
suas atribuições legais, em conformidade com o Art; 26, Parágrafo Único, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO 
CEARÁ S.A. - ADECE, a colaboradora MARIA CECY DE CASTRO, matrícula 000073.5-9, Símbolo ADECE III, na função de GERENTE DE CÂMARAS 
PRODUTIVAS E EVENTOS, integrante da Estrutura organizacional desta AGÊNCIA, para SUBSTITUIR a GERENTE DE DESENVOLVIMENTO 
REGIONAL E MUNICIPAL em virtude de suas férias, no período de 16 a 31 de outubro de 2023, . Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as 
disposições em contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 27 de setembro de 2023. 
Danilo Gurgel Serpa 
DIRETOR PRESIDENTE
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