DOE 05/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            75
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº188  | FORTALEZA, 05 DE OUTUBRO DE 2023
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº37/METROFOR/2022
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato da Aquisição de peças de reposição, acessórios originais e serviços dos equipamentos da marca CUMMINS 
a serem utilizados no serviço de reforma e recuperação geral, incluindo fornecimento e instalações de peças e materiais, dos Veículos Leves Sobre Trilhos 
– VLTs 01, 02 e 04 da METROFOR; II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; 
III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe nº 501, Moura Brasil - Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: DISTRIBUIDORA CUMMINS DIESEL DO 
NORDESTE LTDA; V - ENDEREÇO: BR 116, Km 10, nº 10001 - Messejana, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71, caput, da Lei 
Federal nº 13.303/16; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Prorrogação dos prazos de vigência por mais 12 (doze) meses, contados de 
05 de Outubro de 2023 a 04 de Outubro de 2024 e do prazo de execução por mais 10 (dez) meses, contados de 05 de Novembro 2023 a 04 de Setembro de 
2024; IX - VALOR GLOBAL: A presente prorrogação não tem repercussão financeira; X - DA VIGÊNCIA: Até 04 de Outubro de 2024; XI - DA RATIFI-
CAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato nº 37/METROFOR/2022, que não conflitarem com as constantes neste Termo Aditivo; 
XII - DATA: 27 de Setembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e Vitor Wilson Garcia pela METROFOR e José 
Luiz Miranda Junior pela CUMMINS.
Luís Otávio Franco Martins
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 005/2023
CONTRATANTE: SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA CONTRATADA CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFOR-
MACAO DO CEARA ETICE. OBJETO: SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE LINK DE DADOS COM ACESSO À INTERNET POR BANDA, 
POR MEIO DA INFRAESTRUTURA (CDC) DA CONTRATADA, PARA USO ADMINISTRATIVO, PROJETOS SOCIAIS OU DE INTERESSE E 
CONVENIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: MODALIDADE DA LICITAÇÃO: DISPENSA. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: II - OUTROS SERVIÇOS E COMPRAS ABAIXO DO LIMITE. LEI FEDERAL 8.666/96, ART. 24, INCISO II FORO: FORTALEZA. 
VIGÊNCIA: 23/08/2023 A 23/08/2024. VALOR GLOBAL: R$ 6.199,08 SEIS MIL, CENTO E NOVENTA E NOVE REAIS E OITO CENTAVOS pagos 
em 12 MESES DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 61100001. 04 . 126 . 211. 21420. 03. 339040. 2.500.9100000.0.2.01. DATA DA ASSINATURA: 23 DE 
AGOSTO DE 2023 SIGNATÁRIOS: ORIEL GUIMARÃES NUNES FILHO - PELA SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA e FRANCISCO 
ANTÔNIO MARTINS BARBOSA - PELA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO CEARA ETICE.
 Eugenio Aguiar Camurça
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº545/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que 
consta do processo NUP 46001.004962/2023-23, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO 
da servidora JEANNE MARIA MESQUITA ARAÚJO CRUZ, Agente de Administração, matrícula nº 090651-1-3, lotada na Secretaria da Educação do 
Estado do Ceará, para prestar serviços na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará junto à Presidência, com ônus para a origem, a partir da data da publi-
cação desta Portaria até 30/06/27. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de outubro de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº546/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que 
consta no processo nº 21032.001006/2023-00 - NUP, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO do empre-
gado público JOSÉ VANDINEI DE SOUSA FREIRE, matrícula 000256.1.5, Operador de Computador, lotado na Empresa de Tecnologia da Informação 
do Estado do Ceará, para prestar serviços junto à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará - EMATERCE, com ônus para a origem, a 
partir da publicação até 30/06/2027. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de setembro de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº030/2021
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo; CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES 
HDFGT S.A; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações; OBJETO: Prorrogação do contrato por mais 12 
(doze) meses; VALOR GLOBAL: R$ 92.400,00 (noventa e dois mil e quatrocentos reais) levando em consideração a taxa de -16% (menos dezesseis por 
cento) sobre os serviços prestados; VIGÊNCIA: Início em 29 de setembro de 2023 e término em 28 de setembro de 2024; RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as 
demais cláusulas e condições do Contrato Original não modificadas por este Termo Aditivo ou por termos anteriores; DATA: 19/09/2023; SIGNATÁRIOS: 
Raimundo Avilton Meneses Júnior – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Luciano Rodrigo Weiand - Gerente de Rede da CONTRATADA 
e Gislaine Ingrid Krug - Coordenadora de Processos da CONTRATADA.
Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes
COORDENADORA DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº21/2022
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo; CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADA: IPNET SERVIÇOS EM 
NUVEM E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, § 2º, da Lei Federal nº. 8.666/93 e 
alterações; OBJETO: Prorrogação do contrato por mais 12 (doze) meses; VALOR GLOBAL: Permanece em R$ 129.799,92 (cento e vinte e nove mil e 
setecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos); VIGÊNCIA: Início em 03 de outubro de 2023 e término em 02 de outubro de 2024; RATIFI-
CAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato Original não modificadas por este Termo Aditivo ou por termos anteriores, ressalvado 
o direito ao reajuste contratual, conforme previsto na Cláusula Quinta – Dos Preços e do Reajustamento; DATA: 18/09/2023; SIGNATÁRIOS: Raimundo 
Avilton Meneses Júnior – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Caio Fagundes Inacio da Silva – Representante Legal da CONTRATADA.
Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes
COORDENADORA DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº037/2023
CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADA: DKM SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA; OBJETO: Serviços 
de limpeza, conservação das áreas ajardinadas e de bosque, manutenção arbórea e paisagismo, incluindo o fornecimento total de mão de obra, equipa-
mentos, ferramentas e insumos necessários à sua execução, nas dependências do Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - Cambeba; FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20230012-SEPLGA/COPAT, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993 e outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento do objeto; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato; VALOR 
GLOBAL: R$ 573.000,00 (quinhentos e setenta e três mil reais); DOTAÇÃO: 46100002.04.122.211.20001.03.339039.1.00.00.0.2.01. (06913); DATA 
DA ASSINATURA: 27/09/2023; GESTOR: Otávio Nunes de Vasconcelos, matrícula nº 600736.1.9; FISCAL: Alberto de Souza Melo Filho, matrícula nº 
600277.1.4; SIGNATÁRIOS: Auler Gomes de Sousa – Secretário Executivo de Gestão e Governo Digital e Kilvia Mara Beserra Santiago – Representante 
Legal da CONTRATADA.
Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes
COORDENADORA DA ASJUR
*** *** ***