DOE 05/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            80
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº188  | FORTALEZA, 05 DE OUTUBRO DE 2023
PORTARIA SEAS Nº239/2023 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a SERVIDORA relacionada no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objetivo de serviço, com a finalidade 
de realizar visita domiciliar à família de adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas, concedendo-lhes diárias, de acordo com o art. 3º; alíneas 
“a” e “b” do § 1º e 3º do art. 4º, arts. 6º, 8º e art. 10, do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 22 
de setembro de 2023.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº239/2023, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
NOME
FUNÇÃO
MAT.
CLASSE
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR
 TOTAL
AMANDA ALVES 
DOS SANTOS
ASSISTENTE 
SOCIAL
3000148-6
IV
JUAZEIRO DO 
NORTE–CE
CAMPOS 
SALES–CE
22/09/2023
0,5
64,83
32,41
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 023/2023
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, inscrita no CNPJ sob o nº 
25.150.364/0001-89. CONTRATADA: CEQUIMICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 07.358.914/0001-78. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aqui-
sição de mobiliários, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA:
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
QUANT.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
02
CADEIRA PLÁSTICA, COM BRACO, tipo poltrona, empilhável, capacidade para suportar no mínimo 150 kg, fabricada 
em polipropileno virgem de alta, resistência, tratada com resina anti-UV, dimensões: largura 580 mm, profundidade 560 mm, 
altura 790 mm, podendo variar de 10% para mais e 5% para menos, cor branca. 
260 
R$ 35,34 
R$ 9.188,40
TOTAL
R$ 9.188,40
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230005, e seus anexos, os preceitos do direito 
público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 9.188,40 (nove mil cento e oitenta e oito reais e quarenta centavos), 
pagos em moeda corrente. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100004.08.243.136.11457.03.449052.01.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 13 de 
setembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto - Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo / Bianca Aderaldo 
Lobo Moreira – Gestor do Contrato e Antônio Alves Aguiar – Cequímica LTDA.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 030/2023
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, inscrita no CNPJ sob o nº 
25.150.364/0001-89. CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.340.639/0001-
30. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração e gerenciamento 
da Frota Automotiva, por meio de sistema informatizado, para fornecimento de óleos, de filtros lubrificantes, de serviços de lavagens, de borracharia, de 
manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças/materiais junto à rede credenciada, que atenda toda a frota automotiva da Superintendência 
do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência (21084377), anexo do Edital. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 28/2022 – SEGEN/MJSP e seus anexos, os 
preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), 
pagos em moeda corrente. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3104 – 47100004.08.122.211.20815.03.339030.1.5009100000.0; 1544 – 47100004.08.122.2
11.20815.03.339039.1.5009100000.0; DATA DA ASSINATURA: 21 de setembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto - Superintendência 
do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo / Renata Nunes Ferreira – Prime Consultoria e Assessoria Empresarial LTDA / Wilma Jales de Brito 
– Gestor do contrato e Ana Paula da Silva Cavalcante Eleutério – Coordenadora Jurídica SEAS.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº353/2023 - 29001.001115/2023-98 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, 
publicada no D.O.E., de 31 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, a servidora MÁRCIA SOARES CALDAS, ocupante do cargo de Orientador 
de Célula DNS-3, matrícula n.º 300000-1-7, deste Órgão, a viajar à cidade de Itarema, no período de 04 a 05/10/2023, a fim de participar do lançamento 
da cartilha da SRH nas escolas, concedendo-lhe 1½ (uma diária e meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 
115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS, em Fortaleza, 03 de outubro de 2023.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA N°093/2023 - A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DA SOHIDRA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar os SERVIDORES 
FILOMENO JOSUÉ FERREIRA MARQUES - Diretor de Águas Subterrâneas; DAVID WYLKERSON RODRIGUES DA FONSECA - Gerente de Construção 
e Instalação de Poços e CLEIDIANE REGINA COSTA - Gerente de Manutenção de Equipamentos e Suporte Logístico , para constituir a Comissão, que , 
sob a presidência do primeiro, terá como objetivo fiscalizar e acompanhar os preços ofertados pelas empresas contratadas, relativo ao fornecimento de peças 
e serviços de manutenção da frota de veículos da SOHIDRA, tomando por base os valores pra ticados no mercado e levando em consideração a relação custo 
/ benefício, para autorização da contratação. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 22 de setembro de 2023.
Luciana Lopes Brandão
SUPERINTENDENTE ADJUNTA
Registre- se e publique-se.
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº110/2023 - 29032.000856/2023-94 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-
-FUNCEME no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora, em efetivo exercício, MEIRY SAYURI SAKAMOTO, mat. 0004 
261-7, a viajar à cidade de Quixeramobim-CE objetivando participar da reunião para apresentar a análise dos açudes não monitorados da bacia do Banabuiú, 
no período de 09 a 11 de outubro de 2023. Salientamos que as despesas relacionadas ao deslocamento e diárias serão custeadas integralmente pelo PROJETO 
SERTÕES, portanto, sem qualquer ônus para o erário estadual, de acordo com o art. 3º, parágrafo único do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011. 
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza-CE., 02 de outubro de 2023.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
*** *** ***