DOE 05/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº188 | FORTALEZA, 05 DE OUTUBRO DE 2023
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº15/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 15/2022- FUNCEME/ETICE; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CEARENSE DE
METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME - CNPJ №: 07.191.406/0001-48; III - ENDEREÇO: Avenida Rui Barbosa № 1246- Bairro
Aldeota - Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE - CNPJ Nº 03.773.788/0001-
67; V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, 220, Bairro São João do Tauape - Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei №
8.666/1993, e suas alterações posteriores, na justificativa apresentada pela Gerência de Tecnologia da Informação e Comunicação - GETIC, e o que consta
no processo NUP Nº29032.000701/2023-58; VII- FORO: Comarca de Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: A prorrogação da vigência do Contrato Nº15/2022
por um período de 12 (doze) meses.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 30.015,00 (Trinta mil e quinze reais) Dotação Orçamentária : 29200007.18.545.731.2010
0.03.339140.1.500.9100000.0.3.01 ; X - DA VIGÊNCIA: 04 de outubro de 2023 até 03 de outubro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas
as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº 15/2022, que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA:
Fortaleza, 27 de setembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins- Presidente da FUNCEME - CONTRATANTE e Jose
Valdeci Rebouças -Presidente da ETICE - CONTRATADA.
Maria Lindalva de Assis Rêgo
ADVOGADA/ASJUR
SECRETARIA DA SAÚDE
PORTARIA Nº721/2023-1 - 24001.016116/2023-13 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos Processos nº 05159263/2023 (Viproc) e
24001.012359/2023-82 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR o afastamento do servidor CARLOS ANDRÉ MOURA ARRUDA, matrícula nº 300.032-8-4,
Orientador da Célula de Promoção à Saúde da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 14 a 16 de junho de 2023, a fim de que o mesmo possa
viajar à Brasília/DF, com o objetivo de participar de treinamento de multiplicadores para vigilância e notificação de doença de Chagas Crônica, promovido
pelo Ministério da Saúde, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, num valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos),
perfazendo um valor de R$ 473,13 (quatrocentos e setenta e três reais e treze centavos), acrescido de 60% (sessenta por cento), correspondente a R$ 283,88
(duzentos e oitenta e três reais e oitenta e oito centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos),
num valor total de R$ 946,26 (novecentos e quarenta e seis reais e vinte e seis centavos), bem como passagens aérea no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza no
valor de R$ 2.165,04 (dois mil, cento e sessenta e cinco reais e quatro centavos), totalizando R$ 3.111,30 (três mil, cento e onze reais e trinta centavos), em
conformidade com o Decreto no. 30.719, de 25 de outubro de 2011, classe III, anexos I e III, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária
da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 13 de junho de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1436/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo NUP
24001.019219/2023-35 do SUITE, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO DO TRABALHO, por 02 (duas) horas diárias, a servidora IRENE
PEREIRA VERAS, matrícula nº 030318-1-0, lotada nesta Secretaria, em exercício funcional na Coordenadoria em Política e Saúde, MÃE DE PESSOA
PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, podendo a redução do horário efetuar-se por retardamento do início ou antecipação do término do expediente, de acordo
com o art. 111, parágrafo único da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o artigo 1º da Lei nº 11.160, de 20 de dezembro de 1985, a partir
da publicação desta Portaria.SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de setembro de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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ADITAMENTO Nº93/2023 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2023/15223
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230212
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso,
nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho portador
da RG de nº 8907002027028 e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no
Processo nº 10360530/2022, nos termos do art. 23 do Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de 11/10/2018 e na alínea “d”, do inciso
II, do art. 65 da Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, resolve fazer aditamento à Ata de Registro de Preços nº2023/15223, publicado
no Diário Oficial do Estado do Ceará, em 07 de junho de 2023, que tem por objeto o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de “MEDI-
CAMENTO”, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital, para incluir empresa EMMARKA
DISTRIBUIDORADE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.092.152/0001-36, representada pelo(a) Sr(a). Francisco Vilmar Pinto,
portador(a) do RG nº. 20078384065 e inscrito(a) no CPF sob o nº 045.407.193-00, conforme a seguir:
ITEM
DESCRIÇÃO
QUANT.
VALOR UNIT.
VALOR TOTAL
6
LEVOBUPIVACAINA (CLORIDRATO), 0,5% SEM VASOCONSTRITOR, SOLUÇÃO
INJETÁVEL, ESTOJO ESTERILIZADO, FRASCO AMPOLA 20ML. Cod. Cat.: 626283
8.960
R$ 27,0270
R$ 242.161,92
VALOR TOTAL:
R$ 242.161,92
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas na Ata de Registro de Preço ora aditada, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo
este instrumento ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 22 de setembro de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Francisco Vilmar Pinto
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
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APOSTILAMENTO Nº39/2023 AO CONVÊNIO Nº21/2021
24001.001097/2023-21 O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante
Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira
Rocha Filho, inscrito no RG. 8907002027028 SSP CE e no CPF nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos
contidos no Processo NUP 24001.001097/2023-21, resolve com fundamento no art. 36, inciso II da Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de
2018, que altera a Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, no art. 55, § 1º inciso II, c/c art. 61 do Decreto Estadual nº 32.811/2018, alterado
pelo Decreto Estadual nº 32.872/2018, fazer apostilamento ao Convênio n°21/2021, para nele incluir a dotação orçamentária, com base na folha 02 dos
autos do processo:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24200154.10.302.631.11230.12.444042.1.50091000000.0
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Fortaleza (CE), 06 de setembro de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº202/2022
24001.028197/2023-02 I - ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 202/2022; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - CENTRO
ODONTOLÓGICO TIPO II - CEO RODOLFO TEÓFILO ; III - ENDEREÇO: Rua MONSENHOR FURTADO, 740, RODOLFO TEÓFILO, Fortaleza/CE;
IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE; V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 150, Fortaleza/CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Inciso II da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Resolvem aditar pela 1º (PRIMEIRA)
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