DOE 05/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº188  | FORTALEZA, 05 DE OUTUBRO DE 2023
TADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; 
VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, contado a partir da sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 250.570,00 (duzentos e cinquenta mil, quinhentos e setenta 
reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1137.24200204.10.302.631.20077.03.339030000.1.600.00.1.3.01; 47262.24200204.10.302.631.20077.03.339030
.1.500.9100000.03.01; DATA DA ASSINATURA: 12/07/2023; SIGNATÁRIOS: FÁBIA MARIA HOLANDA LINHARES FEITOSA e JOSÉ RUFINO 
DA SILVA NETO.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 919/2023
24001.028257/2023-89 CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL GERAL 
DE FORTALEZA – SESA/HGF; CONTRATADA: MEDICAL LIFE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; OBJETO: Aquisição 
de material médico hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da 
CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n°20220154 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, 
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado 
a partir de sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 394.800,00 (trezentos e noventa e quatro mil e oitocentos reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2420
0184.10.302.631.20077.03.339030.1.600.9200000.1.30; DATA DA ASSINATURA: 31/08/2023; SIGNATÁRIOS: IVELISE REGINA CANITO BRASIL 
e VICENTE DE PAULA RODRIGUES DE ARAÚJO JÚNIOR.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 963/2023
: 24001.026755/2023-97 CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL GERAL 
DE FORTALEZA – SESA/HGF; CONTRATADA: COOPNEURO – COOPERATIVA DOS MÉDICOS NEUROLOGISTAS E NEUROCIRURGIÕES 
DO CEARÁ; OBJETO: Registro de Preço para futuros e eventuais Serviços Especializados em horas/ano e procedimentos, na área de MÉDICO 
NEUROLOGISTA E NEUROCIRURGIÃO, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na 
proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão Eletrônico Nº 20230124 – SESA/COSUP e seus Anexos, os preceitos do 
direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) 
meses, contado a partir de sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 17.366.970,60 (dezessete milhões, trezentos e sessenta e seis mil, novecentos e setenta reais 
e sessenta centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.631.20077.03.339034.1.500.9100000.0.30-499430; DATA DA ASSINATURA: 
03/08/2023; SIGNATÁRIOS: IVELISE REGINA CANITO BRASIL e CARLOS VINICIUS MOTA DE MELO.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 981/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL DE MESSEJANA DR. 
CARLOS ALBERTO STUDART GOMES – SESA/HM; CONTRATADA: SMT IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPI-
TALARES LTDA; OBJETO: A aquisição de material médico hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir de sua publicação; VALOR 
GLOBAL: R$ 233.820,00 (duzentos e trinta e três mil e oitocentos e vinte reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200214.10.302.631.20077.03.339030.
1.5009100000.0 24200214.10.302.631.20077.03.339030.1.6009200000.1 DATA DA ASSINATURA: 04/09/2023; SIGNATÁRIOS: CARLOS AUGUSTO 
LIMA GOMES DOS SANTOS e DIEGO ANTONIO BALCZAREK MUCELIN.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1063/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ- SESA/CENTRO DE HEMATOLOGIA 
E HEMOTERAPIA DO CEARÁ – HEMOCE/SESA; CONTRATADA: MARACANAS VIAGENS E TURISMO LTDA; OBJETO: Prestação de 
serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens terrestres rodoviárias intermunicipais e taxa de embarque para o interior do 
Estado do Ceará (exceto Região Metropolitana de Fortaleza), para o HEMOCE/SESA, observada todas as condições estabelecidas na Ata de Registro 
de Preços, resultante do Edital do Pregão Eletrônico Nº 0002/2022, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independentemente de transcrição. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; 
FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA:12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais); DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 141642-24200424.10.302.631.20094.03.33903300.1.600.9200000.1.3.01; DATA DA ASSINATURA: 29/09/2023; SIGNATÁRIOS: 
Luciana Maria de Barros Carlos e Carlos Eduardo Souza da Silva Rabelo.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 328/2023
PROCESSO Nº: 24001.021156/2023-87 / SUITE /SESA OBJETO: Aquisição de 11.340 (onze mil, trezentos e quarenta) unidades de curativos mepilex 
e mepitel, a fim de atender 11 (onze) pacientes, portadores de epidermólise bolhosa (CID-10: Q81), oriundos de ações judiciais, que culminou em decisão 
desfavorável ao Estado JUSTIFICATIVA: O cumprimento de decisão judicial, considerando que o descumprimento poderá ensejar a aplicações de sanções 
cabíveis, sob as advertências de responsabilização cível e criminal na forma da lei, bloqueio de valores e incidência de multa para o Estado do Ceará e 
gestores VALOR GLOBAL: R$ 1.224.420,60 ( um milhão, duzentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e vinte reais e sessenta centavos ) DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20086.03.339032.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 
8.666/1993 e suas alterações, e em cumprimento ao que determina o art. 26, da referida legislação CONTRATADA: MOLNLYCKE HEALTH CARE 
VENDA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA. DISPENSA: 03/10/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 03/10/2023 - Luiz Otávio 
Sobreira Rocha Filho
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL Nº217/2023
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE ITATIRA - CE; OBJETO: Estabe-
lecer a cessão dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS constantes no Anexo Único deste instrumento, para exercerem no âmbito da Política de Atenção 
Básica, no Município CESSIONÁRIO, atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas individuais e coletivas, sob 
supervisão competente; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Federal nº 11.350, de 05 de outubro de 2006 e