DOE 05/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº188  | FORTALEZA, 05 DE OUTUBRO DE 2023
PORTARIA Nº044/2023 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício de 
magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 
de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº 15.188, de 
19 de Julho de 2012, com NUP nº 24022.000720/2023-80. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de setembro de 2023.
Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº044/2023, 22 DE SETEMBRO DE 2023
NOME MATRÍCULA
NÍVEL
VALOR H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA HORÁRIA
VALOR TOTAL
CÉLIA VIANA DA SILVA 
BRASILEIRO Matrícula Nº 02821818
Especialista 
60,00 
Curso Básico de Vigilância do Óbito Materno, 
Infantil e Fetal com Causa Básica Mal Definida. 
12, 13 e 14 de 
setembro de 2023
17 hs/a 
1.020,00
*** *** ***
PORTARIA Nº045/2023 - 24022.001412/2023-71 O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio 
do exercício de magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 
9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº 
15.188, de 19 de Julho de 2012, com NUP nº 24022.0001412/2023-71. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de setembro de 2023.
Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº045/2023, 25 DE SETEMBRO DE 2023
NOME MATRÍCULA
NÍVEL
VALOR H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA HORÁRIA
VALOR TOTAL
ANA NETA ALVES 
Matrícula Nº 002549.1.6 
Especialista 
60,00 
Curso de Enfrentamento da Epidemia da 
AIDS na População LGTQIA+ e Mulheres. 
11, 12, 13 ,14 e 15 
de setembro de 2023
20 hs/a 
1.200,00
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº270/2022
I – ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 1 AO CONTRATO DE COMPRA DE ENERGIA REGULADA – CCER Nº 270/2022 e TERMO ADITIVO Nº 1 AO 
CONTRATO DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO – CUSD Nº 270/2022; II – CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ 
PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – (ESP/CE), inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27; III – ENDEREÇO: Av. Antônio Justa, 3161, 
Meireles, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE, inscrita no CNPJ n.º 07.047.251/0001-70; 
V – ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 150, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 
1993; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Aditar pela 1ª (PRIMEIRA) vez o Contrato de Compra de Energia Regulada sob o nº270/2022 
e aditar pela 1ª (PRIMEIRA) vez o Contrato de Uso do Sistema de Distribuição sob o nº270/2022; IX – VALOR GLOBAL: R$ 48.210,11 (quarenta 
e oito mil, duzentos e dez reais e onze centavos); X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, o atual ciclo da vigência corresponde ao período de 24/11/2023 
a 24/11/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalterados todos os demais termos e condições pactuados pelas PARTES no CONTRATO, não 
expressamente modificados por este instrumento, os quais são ratificados pelas PARTES neste ato; XII – DATA: 20/09/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: 
LUCIANO PAMPLONA DE GÓES CAVALCANTI – CONTRATANTE e FRANCISCA GIRLENE CAVALCANTE DA SILVA – EXECUTIVA DE 
CLIENTES GOVERNO – CONTRATADA.
Maria Elci Moreira Galvão
ASSESSORA JURÍDICA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº1114/2023-GS 10001.009626/2022-49 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encon-
tram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º 
do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 16 de maio de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1125/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apre-
ensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, 
de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza/CE, 25 de maio de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA