DOE 05/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº188  | FORTALEZA, 05 DE OUTUBRO DE 2023
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PORTARIA Nº2336/2023 - 10001.013328/2023-34 O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições 
legais e, considerando o que consta do processo nº 10001.006788/2023-14 – NUP, em conformidade com o art. 8º, da Lei nº12.691, de 16/05/97, e conside-
rando ainda a Portaria nº 2446/2022, datada de13/12/2022, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 20/12/2022, que autorizou a requisição dos 
servidores para prestarem serviço junto à Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas, da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do 
Ceará, RESOLVE CESSAR EFEITOS DA REQUISIÇÃO do servidor BRUNO FEITOSA MACEDO, Inspetor de Polícia Civil, matrícula nº 404622-
1-X, com efeitos retroativos a partir de 16/05/2023, para efeito de regularização da sua situação funcional. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de agosto de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Republicada por incorreção.
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PORTARIA Nº2575/2023 - GS - 10001.005868/2023-44 O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições 
legais e, considerando o que consta do processo NUP 10001.005868/2023-44, em conformidade com o art. 8º, da Lei nº 12.691, de 16 de maio de 1997, 
RESOLVE AUTORIZAR A REQUISIÇÃO do servidor HELITON LINHARES DE AGUIAR, Inspetor de Polícia Civil, matrícula nº 3007381-9, lotado 
na Polícia Civil do Estado do Ceará, para prestar serviços junto à Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas da Secretaria de Segurança Pública e Defesa 
Social do Ceará – CIOPAER/SSPDS, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, 
como no exercício regular de suas funções em seu órgão de origem, a partir de 28/06/2023. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de setembro de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA Nº2576/2023 - GS 10001.009629/2023-63 O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições 
legais e, considerando o que consta do processo 10001.009629/2023-63 – NUP, em conformidade com o art. 9º, da Lei nº 14.629, de 26/02/2010, RESOLVE 
AUTORIZAR A REQUISIÇÃO do militar EDMUNDO CLARINDO DO NASCIMENTO JÚNIOR, Soldado, matrícula nº 3068371-4, lotado na Polícia 
Militar do Estado do Ceará, para prestar serviços junto à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens 
fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções em seu órgão de origem, a partir de 19/07/2023. 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de setembro de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA Nº2577/2023-GS - 10001.013324/2023-56 O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições 
que lhe confere o inciso XIV, do artigo 82, da Lei 13.875/2007; CONSIDERANDO que a Medalha do Mérito Funcional é uma iniciativa do Governo do Estado 
concedida, anualmente, como forma de reconhecimento aos melhores trabalhos realizados pelos servidores, com foco na redução de despesas e aumento na 
eficiência da atividade funcional, regulamentada pelo Decreto Nº 29.936, de 15 de outubro de 2009, publicado no Diário Oficial de 15 de outubro de 2009, 
alterado pelo Decreto nº 35.674, de 14 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial de 15 de setembro de 2023. RESOLVE COMPOR a Comissão 
Setorial da SSPDS constituída pelos SERVIDORES: Alexandre Augusto Fernandes Moreira, Matrícula nº 300.547-1-7; Carlos Adriano de Araújo Gurgel, 
Matrícula nº 300.011-3-3; Flávio Eduardo Oliveira Nunes, Matrícula nº 300.022-4-5; Bárbara Mariane Viana Rodrigues, Matrícula nº 300.011-9-2, para, sob 
a presidência do primeiro, desenvolverem às seguintes atribuições: I - realizar o processo para seleção de apenas 1 (um) servidor que tenha desenvolvido uma 
ação enquadrada no artigo 2º, do anexo único a que se refere o artigo 1º do decreto nº 29.936, de 15 de outubro de 2009, alterado pelo Decreto nº 35.674, de 
14 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial de 15 de setembro de 2023; II - encaminhar, por meio de protocolo, à Comissão Mista, indicação do 
servidor selecionado, acompanhada da ata do processo de seleção e da documentação apresentada pelo candidato, com o detalhamento da ação escolhida; 
III - dar ciência aos candidatos o motivo pelo qual o trabalho não foi selecionado. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em 
Fortaleza, 27 de setembro de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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PORTARIA Nº2585/2023-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº0170/2020-GS, datada de 31 de janeiro de 2020 e publicada no DOE de 20 de fevereiro de 2020, que designou o 
militar EDMUNDO CLARINDO DO NASCIMENTO, Soldado PM, matricula nº 306.837-1-4, para ter execício na Assessoria de Comunicação Social 
- ASCOM/SSPDS, a partir de 18/07/2023. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 28 de setembro de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2586/2023-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
CESSAR OS EFEITOS da designação do militar ANDRE HENRIQUE ESTIMA FERREIRA, Soldado PM, matricula nº 134.690-1-6, na Célula Inte-
grada de Operações de Segurança – CIOPS/Juazeiro do Norte, constante na Portaria nº 610/2015-GS, datada de 19 de maio de 2015 e publicada no DOE de 
08 de junho de 2015, a partir de 18/09/2023. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 28 de setembro de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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