DOE 05/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº188 | FORTALEZA, 05 DE OUTUBRO DE 2023
sua promoção ao posto de 2º Tenente na modalidade requerida, a contar de 12 de fevereiro de 2021, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 143,
de 31 de julho de 2023 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.031118/2023-13, referente à diferença salarial, do período de 12/02/2021 a
31/12/2022. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.06.122.521.20281.15.31909200.500.00.0.10, a
título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/
CE, 27 de setembro de 2023.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA DO NF Nº012/2023 : 10021.006541/2023-51 O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e ,CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes a alimentação , hospedagem pelos Oficiais
e Praças Bombeiros Militares, quando se deslocam da sede para viagens a serviço, com a finalidade de resolver serviços inerentes à atividade bombeiro
militar. RESOLVE CONCEDER diárias aos MILITARES mencionados no anexo único desta portaria, de acordo com o art. 1º; alínea “ b” do §1º do art.
4 º; art. 15º do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 e anexos I e III do referido Decreto, devendo as despesas correr a conta da dotação orçamentária
do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 21 de março de 2023.
José Cláudio Barreto de Sousa - CEL CG QOBM
CORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE
MATRÍCULA FUNCIONAL: 097.545-1-2
Registre-se e publique-se.
NOME
CARGO
NÍVEL
ROTEIRO
PERÍODO
VALOR
QUANT.
TOTAL
ALDER DE OLIVEIRA TEIXEIRA
TC QOBM
IV
CAUCAIA/CANINDE-
23/03/2023 a 24/03/2023
64,83
1,5
97,25
PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA
ST BM
V
TAUA/CANINDE-
23/03/2023 a 24/03/2023
61,33
1,5
92,00
ROMULO SILVA DE FREITAS
TC QOBM
IV
TAUA/CANINDE-
23/03/2023 a 24/03/2023
64,83
1,5
97,25
FRANCISCO GLEDSON
BARBOSA RODRIGUES
TC QOBM
III
FORTALEZA/JIJOCA-
13/04/2023 a 14/04/2023
77,10
1,5
115,65
SILVIO CAIO FERNANDES
DA SILVA
SD BM
V
FORTALEZA/JIJOCA-
13/04/2023 a 14/04/2023
61,33
1,5
92,00
IGOR RENNAN FERREIRA
RODRIGUES
SD BM
V
IGUATU/FORTALEZA-
24/04/2023 a 25/04/2023
61,33
1,5
92,00
JOSE EURILANDO
FERNANDES DE LIMA
2º TEN QOABM
IV
IGUATU/FORTALEZA-
24/04/2023 a 25/04/2023
64,83
1,5
97,25
FRANCISCO HUMBERTO
MARTINS MENDES
ST BM
V
FORTALEZA/SOBRAL- 20,00%
03/05/2023 a 04/05/2023
61,33
1,5
110,39
JOSE PAULO DE SOUSA
ST BM
V
FORTALEZA/SOBRAL- 20,00%
03/05/2023 a 04/05/2023
61,33
1,5
110,39
FRANCISCO CELSO ARAUJO PRATA
ST BM
V
FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE-20,00%
09/05/2023 a 11/05/2023
61,33
2,5
183,99
FRANCISCO GLEDSON
BARBOSA RODRIGUES
TC QOBM
III
FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE-20,00%
09/05/2023 a 11/05/2023
77,10
2,5
231,30
SILVIO CAIO FERNANDES
DA SILVA
SD BM
V
FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE-20,00%
09/05/2023 a 11/05/2023
61,33
2,5
183,99
THIAGO PEREIRA DIAS
CAP QOBM
IV
FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE-20,00%
09/05/2023 a 11/05/2023
64,83
2,5
194,49
TOTAL
1.697,95
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº22/2023
PROCESSO:
I – CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ/FSPDS – CNPJ nº 07.261.661/0001-10. II – CONTRATADA:
CRISLEI MEDEIROS MARCENARIA EIRELI - CNPJ sob o nº: 12.369.703/0001-70, III – OBJETO: aquisição de CAMAS (BELICHES) SEPA-
RÁVEIS IV – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão Eletrônico n° 120/2022 e seus anexos, os preceitos do direito público e a Lei Federal nº
8.666/1993 V – FORO: Fortaleza/Ceará. VI – VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir de sua publicação em Diário Oficial. VII–VALOR GLOBAL:R$
93.800,00 (Noventa e três mil e oitocentos reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada
pelo gestor do contrato. VIII–DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 394453 10200009.06.181.521.11166.03.449052.2.7139200000.1 IX – DATA DA ASSI-
NATURA: 21/09/2023. X – SIGNATÁRIOS: José Cláudio Barreto de Sousa – CEL CGBM – Comandante Geral do CBMCE e CRISLEI MEDEIROS
– Representante Legal da Empresa.
Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB nº 15.254
ASSESSOR JURÍDICO
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA N°737/2023 10011.005730/2023-26 O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana,
faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do plane-
jamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 10011.005730/2023-26 iniciado em 29/09/2023, RESOLVE conceder duas diárias e meia no
valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos) ao servidor
ROGÉRIO ALEXANDRE FREIRES, matrícula: 300.131-1-5, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL/SUPERVISOR DO NÚCLEO DE PERÍCIAS
EXTERNAS - NUPEX, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Fortaleza-CE, que viajou em objeto de serviço a cidade de Canindé-CE, nos dias 27 a 29
de setembro de 2023, com a finalidade de Operação de apoio aos festejos religiosos de Canindé-CE, de acordo com o Artigo 3º; alínea “b” do §1º do Art. 4º,
Art. 5º, 9º, 10º, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de outubro de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2017_002_1411/2023
I - ESPÉCIE: Vigésimo Primeiro Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE; III - ENDEREÇO: Av. Presi-
dente Castelo Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE
OBRA EIRELI; V - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, 5535, Sala 403, Ed Planalto Center, Papicu, Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente Termo Aditivo fundamenta-se: Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº. 2017_002_1411; Nos termos que constam no Processo
nº 10011.002861/2023-51; Nas normas dos arts. 40, inciso XI, e art. 55, inciso III, ambos da Lei Federal nº. 8.666/1993; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII
- OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº2017_002_1411,em decorrência do ajuste do salário base, vale
alimentação e cesta básica, das categorias Administrativas, de Asseio e Conservação e de Informática do Núcleo Regional de Russas da Perícia Forense do
Estado do Ceará, conforme Convenções Coletivas de Trabalho 2023/2024, registros CE000508/2023 e CE000522/2023; IX - VALOR GLOBAL: O valor
total a ser pago a empresa a título de diferença de repactuação corresponderá a R$ 64.580,89 (Sessenta e quatro mil, quinhentos e oitenta reais e oitenta e
nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência contratual deste Termo Aditivo será a partir da sua publicação. Os efeitos referentes ao pagamento a título
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