DOE 05/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº188  | FORTALEZA, 05 DE OUTUBRO DE 2023
da repactuação da categoria retroagiram a 1° de janeiro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Respeitar os princípios de proteção de dados pessoais elencados 
na Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 e suas alterações Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não 
foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 05/09/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido – Diretora 
de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e Paulo Aragão de Almeida Filho – Representante Legal.
Livio César Feitosa Barbosa 
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2017_002_1411/2023 
I - ESPÉCIE: Vigésimo Segundo Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE; III - ENDEREÇO: Av. Presi-
dente Castelo Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE 
OBRA EIRELI; V - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, 5535, Sala 403, Ed Planalto Center, Papicu, Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente Termo Aditivo fundamenta-se: Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº. 2017_002_1411; Nos termos que constam no Processo 
nº 10011.003638/2023-21; Nas normas dos arts. 40, inciso XI, e art. 55, inciso III, ambos da Lei Federal nº. 8.666/1993; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII 
- OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº2017_002_1411,em decorrência do ajuste do salário base, vale 
alimentação e cesta básica, da categoria de Motorista do Núcleo Regional de Russas da Perícia Forense do Estado do Ceará, conforme Convenção Coletiva 
de Trabalho 2023/2024, registro CE000586/2023; IX - VALOR GLOBAL: O valor total a ser pago a empresa a título de diferença de repactuação corres-
ponderá a R$ 20.985,58 (Vinte mil, novecentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência contratual deste Termo 
Aditivo será a partir da sua publicação. Os efeitos referentes ao pagamento a título da repactuação da categoria retroagiram a 1° de janeiro de 2023; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Respeitar os princípios de proteção de dados pessoais elencados na Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 
2018 e suas alterações Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - 
DATA: 05/09/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido – Diretora de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e Paulo Aragão 
de Almeida Filho – Representante Legal.
Livio César Feitosa Barbosa 
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2022_001_0112/2023 
I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo 
Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS 
EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Isac Meyer, n° 125, Bairro: Aldeota. CEP: 60.160-200, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo 
Aditivo fundamenta-se no Art. 65, da Lei n° 8.666/1993; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo Aditivo a correção 
dos tributos do Contrato Administrativo n°2022_001_0112, através da substituição da planilha de custos apresentada no Anexo Único do Contrato, visto 
que o valor total após a correção será menor, da forma abaixo discriminada: O valor global publicado no 2° aditivo foi o de R$ 948.491,01 devendo ser R$ 
948.429,58, conforme planilha de custos ajustada; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem inalterados os valores constantes no contrato nº 2022_001_0112; 
X - DA VIGÊNCIA: Permanecem inalterados os prazos constantes no contrato nº 2022_001_0112; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as 
demais Cláusulas do Contrato Administrativo n° 2022_001_0112; XII - DATA: 27/09/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido – 
Diretora de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e Paulo Aragão de Almeida – Representante Legal.
Livio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2022_002_2406/2023
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: EASYTECH INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: 
Aquisição de equipamentos de rede para os núcleos de Itapipoca e Crateús – Item 09 – roteadores. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato 
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210140, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis 
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: FORTALEZA - CE . VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, 
contado a partir da sua publicação. O prazo de execução do objeto contratual é de 30 (trinta) dias, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento. 
A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. Os prazos de vigência e de execução 
poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 892,16 (oitocentos e noventa e dois reais e dezesseis 
centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: MAPP - 23 - 10100007.06.122.521.10434.12.449052.1.5009100000.0 MAPP - 25 – 10100007.06.122
.521.10434.06.449052.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 22/08/2023 SIGNATÁRIOS: MANUELA CHAVES LOUREIRO CÂNDIDO - DIRE-
TORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PEFOCE e ROBERTO SILVA QUERINO - REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Lívio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DA COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2023_001_0109/2023
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE 
OBJETO: Obriga-se a CAGECE por este instrumento a Fornecer Água Tratada ou Coleta de esgoto ao CLIENTE, no Imóvel Sito em Vale do Jaguaribe 
em Russas, situada no imóvel na Avenida Coronel Antônio Cordeiro, S/N, Bairro Planalto da Bela Vista, CEP: 62.900-00 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Fundamenta-se o Contrato no Regulamento Geral de Prestação de Serviços de Água do Estado do Ceará, aprovado pelo Decreto nº 12.844, de 31/07/1978, na 
Resolução COEMA Nº 2 de 02/02/2017 emanada da SEMACE – Superintendência Estadual do Meio Ambiente, na Portaria de Consolidação do Ministério 
da Saúde nº 5, de 28 de Setembro de 2017, e nas Resoluções nº 122 de 11/12/2009, e nº 130 de 25/03/2010 da Agência Reguladora de Serviços Públicos 
Delegados do Estado do Ceará – ARCE, que passam a integrá-lo independentemente de transcrição. FORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência do Contrato será 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do instrumento contratual, podendo ser renovado anualmente, conforme art. 57, 
inciso II da Lei 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 114.547,32 (Cento e catorze mil, quinhentos e quarenta e sete reais e trinta e dois centavos) DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.122.521.20180.14.339039.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 22/09/2023. SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves 
Loureiro Cândido – Diretora de Planejamento e Gestão Interna e Neurisangelo Cavalcante de Freitas e Claudia Elizangela Tolentino Caixeta Freire - Repre-
sentantes Legais da CONTRATADA.
Livio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR/COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG 
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2023_001_0208/2023
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: AGS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Contratação 
de Serviço de Aferição e Manutenção para 06(seis) Etilômetros Digitais Portáteis com impressora e bateria recarregável – Marca Alcolizer para atender 
as necessidades da Coordenadoria de Medicina Legal da Pefoce. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Ato de 
Inexigibilidade n° 003/2023 - PEFOCE, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 14.133, de 1° de abril de 2021, e demais legislação 
aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA:O prazo de vigência da contratação é de 12(meses), contado da publicação, 
prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 da Lei n° 14.133/2021. A prorrogação de que trata este item é condicionada ao ateste, pela 
autoridade competente, de que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. 
VALOR GLOBAL: 15.486,00 (Quinze mil, quatrocentos e oitenta e seis reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.122.521.20180.03.
339039.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 04/09/2023 SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido - Diretora de Planejamento e Gestão 
Interna da Pefoce e Luciano José Guimarães Pimentel - Representante Legal CONTRATADA. 
Lívio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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