DOE 05/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº188 | FORTALEZA, 05 DE OUTUBRO DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2023_001_2009/2023
10011.005605/2023-16
CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI OBJETO:
Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS
TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das Áreas de Motorista e Motoqueiro, para a Sede e Núcleos Regionais de Russas, Crateús, Tauá,
Itapipoca, Juazeiro do Norte, Canindé, Quixeramobim e Iguatu. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão
Eletrônico n° 20220044 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de
seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da data da sua publicação, podendo
ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza
contínua. A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. VALOR GLOBAL:
R$ 5.491.068,36 (Cinco Milhões, quatrocentos e noventa e um mil, sessenta e oito reais e trinta e seis centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
10100007.06.122.521.20180.01.339037.1.5009100000.0 10100007.06.122.521.20180.02.339037.1.5009100000.0 10100007.06.122.521.20180.03.339037
.1.5009100000.0 10100007.06.122.521.20180.06.339037.1.5009100000.0 10100007.06.122.521.20180.09.339037.1.5009100000.0 10100007.06.122.521.
20180.10.339037.1.5009100000.0 10100007.06.122.521.20180.12.339037.1.5009100000.0 10100007.06.122.521.20180.13.339037.1.5009100000.0 10100
007.06.122.521.20180.14.339037.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 25/09/2023 SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido - Diretora
de Planejamento e Gestão Interna e Victor Simão Bedê – Representante Legal.
Livio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2023_001_2109/2023
CONTRATANTE: PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: TD DANTAS SOLUÇÕES LTDA. OBJETO: Contratação de
Serviço de buffet, iluminação, climatização, música, suporte para banners(porta trabalho) e contratação de profissionais para a organização e realização
de eventos da Perícia Forense do Estado Ceará, a fim de atender as demandas no período de 12(doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230020, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de
abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação
é de 12(meses), contado da sua publicação,na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 102.813,32 (Cento e
dois mil, oitocentos e treze reais e trinta e dois centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.122.521.20180.03.339039.1.50091000
00.0 DATA DA ASSINATURA: 03/10/2023 SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureira Cândido - Diretora de Planejamento e Gestão Interna e Thalison
Diogenes Dantas – Representante Legal.
Lívio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2023_001_2709/2023
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. CONTRATADA: JFV BEZERRA LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato
a aquisição de lâminas de serras através da Ata de Registro de Preços nº 2022/00873 proveniente do Pregão Eletrônico nº 20220004 – PEFOCE, para
atender as necessidades da Perícia Forense do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência
do edital e na proposta da CONTRATADA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n°
20220004 – PEFOCE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais neces-
sárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12(doze) meses, contado a partir da
sua publicação. VALOR GLOBAL: O preço contratual global importa na quantia de R$ 18.810,00 (Dezoito mil e oitocentos e dez reais), sujeito a reajustes,
desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta, conforme art. 40, XI da Lei nº 8.666/93, art. 37, XXI da
Constituição Federal e art. 3º,§ 1º da Lei nº 10.192/2001. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos
recursos 10100007.06.122.521.20180.03.339030.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 03/10/2023. SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro
Cândido – Diretora de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e Jorge Francisco Vieira Bezerra - Representante Legal da CONTRATADA.
Livio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR/COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 019/2023
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 11.820,00; PROCESSO Nº: 10011.005551 / 2023-99 Inexigibilidade de Licitação
OBJETO: Palestra “ Protocolo Operacional Padrão para atuação Pericial em Locais de crime de Feminicidio ” a ser ministrada pela palestrante Beatriz
Figueiredo, para o II Workshop da Perícia Forense do Estado do Ceará (PEFOCE) JUSTIFICATIVA: Com o intuito de esclarecer quaisquer dúvidas refe-
rentes à contratação de profissionais que se adéquem a necessidade da temática a ser abordada, reforça-se que o objetivo geral do minicurso é capacitar os
profissionais da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE e demais participantes sobre a importância, e melhor conhecer os crimes relacionados ao
caráter de género bem como, os modus operandi que uma vítima do sexo feminino pode estar inserida, podendo indicar ou resultar em crimes mais graves
contra a mulher. Ademais o tema é extremamente relevante e em evidência com o crescimento do casos de feminicídios no âmbito nacional, mesmo em
contramão ao número total de homicídios, onde observou-se uma queda em comparação ao ano anterior. Destaca-se a complexidade e a sutileza quanto ao
processamento de local de crime de feminicídio, devido a grande maioria das vezes o local deixar apenas pequenos e sutis detalhes que podem facilmente
passar despercebido pelo técnico que está ali processando aquele ambiente meramente utilizando uma ótica mais abrangentes. Contudo, no caso da violência
de género ou contra a mulher, é essencial para se chegar a correta materialização e diagnose diferencial do caso, precisa-se iniciar os trabalho com a possibi-
lidade mais específica, contemplando as particularidades do caso, para então definir ou abrir outras hipóteses. VALOR GLOBAL: R$ 11.820,00 ( onze mil
e oitocentos e vinte reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.122.521.20180.03.339036.1.5009100000.0 - Serviço de Terceiros - Pessoa Fisica
10100007.06.122.211.20803.15.339047.1.5009100000.0 - Obrigações Legais FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, inciso III alínea “f”, Lei 14.133 de
1° de abril de 2021. CONTRATADA: BEATRIZ MARQUES DE JESUS FIGUEIREDO DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Manuela Chaves
Loureiro Cândido - Diretora de Planejamento e Gestão Interna - PEFOCE RATIFICAÇÃO: Átila Einstein de Oliveira - Perito Geral Adjunto - PEFOCE.
Livio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 002/2023
PROCESSO Nº: 10031.000506 / 2023-18 Inexigibilidade de Licitação OBJETO: Contratação da Empresa DRONE DE GARAGEM COMERCIO E
SERVICOS DE ELETRONICOS LTDA, cadastrado no CNPJ sob o nº 23.811.724/0001-10, para a Inscrição de 5(cinco) servidores da Diretoria de
Estratégia de Segurança Pública – DIESP da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública - SUPESP no Curso de Pilotagem de Drones
com módulo de Segurança Patrimonial e Inspeção Termográfica que será promovida pela Empresa DRONE DE GARAGEM COMERCIO E SERVICOS
DE ELETRONICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 23.811.724/0001-10, conforme especificação constante na proposta de preço apresentada pela inte-
ressada, que fica fazendo parte integrante deste processo, independente de transcrição, isto com fulcro no art. 25, inciso II, c/c o art. 13, inciso VI, da Lei n°
8.666/1993 com suas alterações ulteriores. JUSTIFICATIVA: A SUPESP, órgão integrante da administração direta estadual, com autonomia orçamentária
e funcional, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social -SSPDS, tem, desde o ano de 2018, desempenhado papel fundamental no âmbito
da segurança pública cearense por meio da execução de seus objetivos precípuos de realizar pesquisas, estudos, projetos estratégicos e análise criminal para
o fortalecimento da formulação da política de segurança pública do estado do Ceará, estabelecendo em seu planejamento estratégico a visão de ser referência
nacional e internacional na realização dos objetivos propostos até 2025, contribuindo para a difusão e expansão do conhecimento em segurança pública. Dito
isso, este órgão tem desempenhado suas atividades de forma a primar por uma segurança pública pautada em evidências, com rigor científico em todas as
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