DOMCE 06/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Outubro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3309 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               2 
 
A 
COMISSÃO 
DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
ACOPIARA – CEARÁ, torna público, para conhecimento dos 
interessados, 
que 
o 
processo 
licitatório 
na 
modalidade 
INEXIGIBILIDADE, 
tombado 
sob 
o 
nº 
2023.07.10.01 
- 
INEXIGIBILIDADE, tendo como OBJETO: CONTRATAÇÃO 
DE 
ASSESSORIA 
E 
CONSULTORIA 
JURÍDICA 
ESPECIALIZADA, CONSISTINDO NO ACOMPANHAMENTO 
DA ELABORAÇÃO DOS ATOS, AÇÕES E DEFESAS JUNTO 
AO 
PODER 
JUDICIÁRIO 
E 
AOS 
ÓRGÃOS 
FISCALIZADORES, BEM COMO, EMISSÃO DE PARECERES 
E REPRESENTATIVIDADE NAS AÇÕES DAS SECRETARIAS 
DO 
TRABALHO 
E 
DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL, 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE SAÚDE, 
SECRETARIA DA CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE, E 
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE 
ACOPIARA/CE. O presente contrato está sendo rescindido por 
motivo expostos nos autos do processo, bem como Cláusula 10ª 
(décima) do Contrato original firmado entre as partes. Além disso, 
justifica-se através da própria natureza que decorre dos serviços 
jurídicos que envolve a característica da confiança, decorrente da 
ainda vigente Súmula 39 do Tribunal de Contas da União, tornando-se 
inviável a continuação das obrigações do referido contrato, o qual 
encontra-se 
na 
íntegra 
na 
Sede 
da 
Comissão, 
CENTRO 
ADMINISTRATIVO, situada a Avenida José Marques Filho, nº 600, 
Aroeiras– Acopiara - Ceará. Maiores informações no endereço citado, 
no 
horário 
de 
08:00h 
às 
12:00h 
e 
através 
do 
e-
mail:licitaacopiara2@gmaill.com.  
  
ANTONIA ELZA ALMEIDA DA SILVA – 
Persidente da CPL.  
Publicado por: 
Antonia Elza Almeida da Silva 
Código Identificador:32D77D02 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 002/2023 
 
AVISO DE LICITAÇÃO 
CREDENCIAMENTO Nº 002/2023 
  
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de 
Acopiara, Estado do Ceará torna público que no período de 09 DE 
OUTUBRO DE 2023 A 30 DE OUTUBRO DE 2023, das 8h às 
12h, na Sede da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, 
localizada na Rua José Paulino, nº 215, Centro - Acopiara - Ceará - 
CEP 63.560-000 estará sendo recebida a documentação para 
CREDENCIAMENTO 
DE 
PESSOA 
FISICA 
PARA 
CONTRATAR NOVOS ENTREVISTADORES PARA ATUAR 
NA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO CADASTRO ÚNICO 
(CADÚNICO) 
DE 
INTERESSE 
DA 
SECRETARIA 
DO 
TRABALHO 
E 
DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL 
NO 
MUNICIPIO DE ACOPIARA-CE. Modalidade: Credenciamento. O 
Edital e seus anexos poderão ser adquiridos junto à Comissão 
Permanente de Licitação, situada a Avenida José Marques Filho, 600, 
Aroeiras– Acopiara - Ceará. Maiores informações no endereço citado, 
no 
horário 
de 
08:00h 
às 
12:00h 
ou 
pelo 
site 
https://www.tce.ce.gov.br/licitacoes.  
  
A COMISSÃO.  
Publicado por: 
Antonia Elza Almeida da Silva 
Código Identificador:706DB15E 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
 
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
  
A Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de 
ACOPIARA, em cumprimento da ratificação procedidas pelos 
Senhores Secretários Municipais: Secretária de Educação, 
Secretária de Saúde, Secretária do Trabalho e Desenvolvimento 
Social, Secretário de Cultura, Esporte e Juventude e Secretário do 
Meio Ambiente do Município de ACOPIARA, faz publicar o extrato 
resumido 
do processo 
de Inexigibilidade de 
Licitação 
Nº 
2023.10.03.01, 
a 
seguir: 
Objeto: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
ASSESSORIA 
E 
CONSULTORIA 
JURÍDICA 
ESPECIALIZADA, CONSISTINDO NO ACOMPANHAMENTO 
DA ELABORAÇÃO DOS ATOS, AÇÕES E DEFESAS JUNTO 
AO 
PODER 
JUDICIÁRIO 
E 
AOS 
ÓRGÃOS 
FISCALIZADORES, BEM COMO, EMISSÃO DE PARECERES 
E REPRESENTATIVIDADE NAS AÇÕES DAS SECRETARIAS 
MUNICIPAIS 
CONTRATANTES 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
ACOPIARA/CE. 
Favorecido: 
TENÓRIO 
& 
GIRÂO 
ADVOGADOS - ME - CNPJ: 26.717.584/0001-04, com valor de R$ 
25.000,00(Vinte e Cinco Mil Reais) mensais, a ser executado pelo 
período de 12 (doze) meses, contabilizando a quantia anual de R$ 
300.000,00(Trezentos Mil Reais), estimados em pesquisas de 
mercado realizada através de contratos executados com outras 
entidades públicas com a mesma finalidade. Fundamento Legal: 
artigos 25, inciso II, e 13, inciso III, da Lei n.º 8.666/93, combinados 
com o disposto no artigo 3º-A, da Lei n.º 8.906/94, incluído pela Lei 
n.º 14.039/2020. Declaração de Inexigibilidade de Licitação, emitida 
pelo(a) Presidente da Comissão Permanente de Licitação e Ratificada 
pelos senhores. Senhores Secretários Municipais: Secretária de 
Educação, Secretária de Saúde, Secretária do Trabalho e 
Desenvolvimento Social, Secretário de Cultura, Esporte e 
Juventude e Secretário do Meio Ambiente do Município de 
Acopiara.  
  
ANTONIA ELZA ALMEIDA SILVA - 
Presidente da Comissão Permanente de Licitação. 
  
Publicado por: 
Antonia Elza Almeida da Silva 
Código Identificador:CD5A67AD 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
2023.10.03.02- SRPPE 
 
AVISO DE LICITAÇÃO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.10.03.02- SRPPE  
A 
PREGOEIRA 
DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
ACOPIARA – CEARÁ, torna público, para conhecimento dos 
interessados, que realizará a licitação na modalidade PREGÃO 
ELETRÔNICO, tombado sob o nº 2023.10.03.02- SRPPE, do tipo 
MENOR PREÇO GLOBAL tendo como OBJETO: REGISTRO 
DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DESTINADO 
AO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E 
ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA-CE, DE 
INTERESSE 
DA 
SECRETARIA 
DO 
TRABALHO 
E 
DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL, 
CONFORME 
ESPECIFICAÇÕES 
CONTIDAS 
NO 
PROJETO 
BÁSICO/TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO AO EDITAL, 
o edital está disponível no endereço eletrônico: www.bll.org.br e 
www.tce.ce.gov.br, com o prazo de cadastramento das propostas até o 
dia 23 DE OUTUBRO DE 2023 as 08:30min, abertura das propostas 
as 09:00min e a fase da disputa de lances as 09:30min (HORÁRIO 
DE BRASÍLIA), o qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão, 
CENTRO ADMINISTRATIVO, situada a Avenida José Marques 
Filho, nº 600, Aroeiras– Acopiara - Ceará. Maiores informações no 
endereço citado, no horário de 08:00h às 14:00h e através do e-
mail:licitaacopiara2@gmail.com.  
  
ANTÔNIA ELZA ALMEIDA DA SILVA- 
Pregoeira.  
Publicado por: 
Antonia Elza Almeida da Silva 
Código Identificador:95CA71A8 
 
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 
LEI MUNICIPAL 2.173/2023, 03 DE OUTUBRO DE 2023. 
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FOMENTAR ANUALMENTE 
AS ATIVIDADES DE INTERESSE PÚBLICO 
DESENVOLVIDOS PELA ACOPIARA JOVEM – 
ASSOCIAÇÃO DE ESPORTE E CULTURA DO MUNICÍPIO, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.