DOMCE 06/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Outubro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3309 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               7 
 
ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL – ASO. 
COMPROVANTE DE CONTA BANCÁRIA (BANCO, AGÊNCIA, 
Nº DA CONTA SALÁRIO VINCULADA À CONTA CORRENTE) 
COM BANCO CONVENIADO (BRADESCO OU NEXT). 
DECLARAÇÃO 
DE 
DESEMPEDIMENTO 
(CONFORME 
MODELO ANEXO III). 
DECLARAÇÃO DE BENS (CONFORME MODELO ANEXO IV). 
  
ANEXO II 
DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA 
  
Eu,__________________, CPF nº ________ RG nº ___________ 
Órgão Exped. ____________, telefone (_____)________, na falta de 
documentos para comprovação de residência, em conformidade com o 
disposto na Lei 7.115, de 29 de agosto de 1983, DECLARO para os 
devidos fins, sob penas da Lei, ser residente e domiciliado no 
endereço ___________. 
Por ser verdade, firmo a presente declaração para que produza os 
efeitos legais, ciente de que a falsidade de seu conteúdo pode implicar 
na imputação de sanções civis, administrativas, bem como na sanção 
penal prevista no art. 299 do Código Penal, conforme transcrição 
abaixo: 
Art.299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração 
que nele deveria constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração 
falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar 
direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre o fato 
juridicamente relevante. Pena: reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos e 
multa, se o documento é público e reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, 
se o documento é particular   
__________, ____/_____/______ 
Local Data  
–––––––––––––––––––––––– 
DECLARANTE 
  
ANEXO III 
MODELO DEDECLARAÇÃO DE DESIMPEDIMENTO 
  
(NOME COMPLETO), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), 
portador(a) da carteira de identidade RG n° (número do RG), 
inscrito(a) no CPF sob n° (número de CPF), (qualificação completa, 
com endereço da residência e informações complementares e 
pertinentes a identificação do candidato), DECLARA por livre e 
espontânea vontade, sob as penas da Lei de que não existe qualquer 
impedimento de ordem legal ou ética e inexiste qualquer 
incompatibilidade para o exercício do cargo público de (descrever o 
cargo em que foi aprovado) referente a aprovação no Concurso 
Público nº 01/2022, regido sob o Edital nº 001/2022 e Homologado 
através do Decreto Municipal nº 011/2023,realizado pela Prefeitura 
Municipal de Alto Santo, Estado do Ceará. 
  
Alto Santo/CE, (dia) de (mês) de 2023. 
  
______________________ 
Declarante 
  
ANEXO IV 
MODELO DE DECLARAÇÃO DE BENS 
(NOME COMPLETO), nacionalidade, estado civil, profissão, 
portador(a) da carteira de identidade RG n° (número de RG), 
inscrito(a) no CPF sob n° (número de CPF), (qualificação completa, 
com endereço da residência e informações complementares e 
pertinentes a identificação do candidato), DECLARA para os devidos 
fins que: 
( ) Não possui bens. 
( ) Possui os bens e conforme discriminação e valor abaixo 
especificado: 
  
DISCRIMINAÇÃO 
VALOR EM R$ 
  
  
  
Por ser expressão da verdade, firmo a presente DECLARAÇÃO. 
  
Alto Santo/CE (dia) de (mês) de (2023). 
 
______________________________ 
Declarante 
Publicado por: 
Anny Aparecida Bezerra Pinheiro 
Código Identificador:A6B4B928 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
REQUERIMENTO DE LICENÇA 
 
MARCOS AURELIO BATISTA LIMA Torna público que 
requereu da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de 
Antonina do Norte a Licença por uso ( LAC ) LICENÇA POR 
ADESSÃO 
E 
COMPROMISSO 
,o 
atividade 
uso 
BOVINOCULTURA DE LEITE SEM ABATE , localizado no 
endereço Sitio Mocambo Lugar Cantins,Zona Rural, Antonina do 
Norte – CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas 
nas Normas e Instruções de Licenciamento. 
Publicado por: 
Henrique Augusto Vieira de Matos 
Código Identificador:2ACF588E 
 
GABINETE DO PREFEITO 
RECEBIMENTO DE LICENÇA 
 
Torna se público que recebeu na secretaria de agricultura municipal e 
meio ambiente de Antonina do norte, licença USO DO FOGO 
CONTROLADO, localizado no endereço, Sitio Macambira,Zona 
Rural, Antonina do Norte-CE. 
Atividade Uso do Fogo Controlado. Valida por Um ano 
07/09/2024.Foi determinado o comprimento das exigências contidas 
nas normas instrução de licenciamento. 
Publicado por: 
Henrique Augusto Vieira de Matos 
Código Identificador:4CEE20F0 
 
GABINETE DO PREFEITO 
RECEBIMENTO DE LICENÇA 
 
Torna se público que recebeu na secretaria de agricultura municipal e 
meio ambiente de Antonina do norte licença (LAC), uso Ovinocultura 
sem abate localizado no endereço, Sitio Pedra da Cruz,Zona Rural, 
Antonina do Norte-CE. Atividade Ovinocultura Sem Abate. Valida 
por três anos 07/09/2025.Foi determinado o comprimento das 
exigências contidas nas normas instrução de licenciamento. 
 
Publicado por: 
Henrique Augusto Vieira de Matos 
Código Identificador:12F95A89 
 
GABINETE DO PREFEITO 
RECEBIMENTO DE LICENÇA 
 
Torna se público que recebeu na secretaria de agricultura municipal e 
meio ambiente de Antonina do norte licença (LO), atividade por uso 
fabricação de artefato de cerâmica e barro cozido para uso na 
construção, exceto azulejos e pisos, localizado no endereço, Rua,José 
Linard de Lima, n°100,Bairro Serraria II, Antonina do Norte-CE. 
Atividade fabricação de artefato de cerâmica e barro cozido para uso 
na construção, exceto azulejos e pisos. Foi determinado o 
comprimento das exigências contidas nas normas instrução de 
licenciamento. 
Publicado por: 
Henrique Augusto Vieira de Matos 
Código Identificador:C284935D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA