DOMCE 06/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Outubro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3309 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               9 
 
VALOR: R$ 39.778,15 (trinta e nove mil, oitocentos e setenta e 
oito reais e quinze centavos)) 
  
Dotação Orçamentária: 12.361.0231.2.065 (MANUTENÇÃO - 
AÇÃO JUDICIAL - PRECATÓRIOS - 40%.) 
Elemento de despesa: 3.3.90.30.00 
  
Arneiroz/CE, 26 de Setembro de 2023 
  
MARIA GARDENIA GONÇALVES FEITOSA 
Agente de Contratação  
Publicado por: 
Jose Martins Sousa Junior 
Código Identificador:85C5AB61 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ 
 
SECRETARIA DE OBRAS E  
AVISO DE HOMOLOGAÇÃOE 
ADJUDICAÇÃO.PREGÃOELETRÔNICO Nº2023.09.13.1 
 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. Pregão 
Eletrônico nº 2023.09.13.1.Objeto: Aquisição de pré-moldados para 
atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura do 
Município de Assaré/CE, conforme especificações apresentadas no 
Edital 
Convocatório. Licitante 
Vencedor: o 
licitante 
TELES 
SOLUÇÕES 
EM 
IMÓVEIS 
LTDA 
inscrito 
no 
CNPJ 
nº 
26.627.169/0001-60 classificado no Lote Único, no valor global de 
R$ 229.000,00 (duzentos e vinte e nove mil reais), de conformidade 
com o Mapa Comparativo de Preços acostado aos autos. Homologo e 
Adjudico a presente Licitação na forma da Lei nº 8.666/93 – José 
Flávio Onofre Paiva - Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal 
de Infraestrutura. Data: 05 de Outubro de 2023. 
Publicado por: 
Maria Vanusa de Alcântara 
Código Identificador:5FB333AA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS 
AVISO DE RETIFICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
2023.10.04.1 
 
AVISO DERETIFICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
2023.10.04.1.A Pregoeira Oficial do Município de Assaré/CE torna 
público aRetificação da publicação da data de 05 de outubro de 2023 
referente 
aoPregão 
Eletrônico 
Nº 
2023.10.04.1.Onde 
se 
Lê:“Objeto:Contratação de serviços a serem prestados na locação e 
fretamento de veículos diversos, destinados ao atendimento das 
necessidades das Diversas Secretarias do Município de Assaré/CE, 
conforme 
especificações 
constantes 
no 
Instrumento 
Convocatório”.Leia-se:“Objeto:Contratação 
de 
empresa 
especializada na execução de serviços de horas de caminhão munck 
truck, fretamento de veículos diversos e transporte de colaboradores, 
destinados ao atendimento das necessidades das diversas Secretarias 
do Município de Assaré/CE, conforme especificações constantes no 
Instrumento Convocatório”.  
  
Assaré/CE, 05 de outubro de 2023 - 
  
MICKAELLY LOHANE MORAIS TRIBUTINO –  
Pregoeira Oficial do Município. 
Publicado por: 
Maria Vanusa de Alcântara 
Código Identificador:902A3F6F 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
AVISO DE PROSSEGUIMENTO – TOMADA DE PREÇOS Nº 
2023.08.23.1. 
 
Aviso de Prosseguimento – Tomada de Preços Nº 2023.08.23.1.A 
CPL da Prefeitura Municipal de Assaré/CE, torna público que estará 
dando prosseguimento ao Certame Licitatório, na modalidade Tomada 
de Preços Nº 2023.08.23.1, cujo objeto éaContratação de serviços 
para a execução da implantação de subestações aéreas em diversas 
escolas públicas municipais, com localização em diversas localidades 
do município, através da Secretaria de Educação de Assaré/CE, 
conforme especificações constantes no Edital Convocatório.Abertura 
das 
Propostas 
de 
Preços:09 
de 
outubro 
de 
2023 
às 
10:00hrs.Informações: Sala da Comissão de Licitação ou pelo 
telefone (88) 3535-1613.  
  
Assaré/CE, 05 de outubro de 2023.  
  
MICKAELLY LOHANE MORAIS TRIBUTINO–  
Presidente da Comissão de Licitação. 
Publicado por: 
Maria Vanusa de Alcântara 
Código Identificador:C9B2836F 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - GABINETE DO 
PREFEITO 
DECRETO Nº 143, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023. 
 
DECRETO Nº 143, de 05 de outubro de 2023.  
  
Homologa o parecer nº 01/2023, do Conselho 
Municipal de Educação, aprovado em plenário na 
data de 27/09/2023. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei 
Orgânica, assim como artigo 37 da Constituição da República 
Federativa do Brasil de 1988; 
CONSIDERANDO que compete ao Município legislar sobre 
assuntos de interesse local, nos termos da Constituição Federal de 
1988; 
CONSIDERANDOParecer 
CME 
nº 
01/2023, 
aprovado 
em 
27/09/2023, que tratada das Diretrizes para implantação da Política 
de Educação em Tempo Integral; 
CONSIDERANDOa 
necessidadede 
homologação 
do 
referido 
parecer, DECRETA 
  
Art. 1º. Fica homologado o parecer nº 01/2023, do Conselho 
Municipal de Educação, aprovado em plenário na data de 27/09/2023, 
que “Define Diretrizes Gerais para a implantação da Política de 
Educação em Tempo Integral no Sistema Municipal de Ensino de 
Assaré/CE”. 
  
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Gabinete da Prefeitura Municipal de Assaré (CE). 
  
Leia-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
JOSÉ LIBÓRIO LEITE NETO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Vanusa de Alcântara 
Código Identificador:26B0C7F9 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BANABUIÚ – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - AVISO DE 
LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06.004/2023-SRP 
PE. OBJETO: SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA 
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS 
AQUISIÇÕES DE BRINQUEDOS PEDAGÓGICOS PARA 
ATENDER AS CRECHES E ESCOLAS DO MUNICÍPIO, DE 
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO 
MUNICÍPIO DE BANABUIÚ/CE. A partir do dia 06 de outubro de 
2023, às 09:00 horas (horário de Brasília), através do endereço